25/08/2025 12:47

Desentranhado o documento
25/08/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
25/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
29/07/2025 02:45

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:23

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
26/03/2025 05:47

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 04:37

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 03:26

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:08

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:00

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:06

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 03:37

Decorrido prazo de ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:36

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 13:11

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 06:02

Publicado Intimação em 31/01/2024.
02/02/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
02/02/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0840479-12.2017.8.20.5001 EXEQUENTE: CAMILA MAYARA LOPES MARIANO EXECUTADO: DELPHI ENGENHARIA LTDA.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata de Cumprimento de Sentença promovido por Camila Mayara Lopes Mariano, em desfavor de Delphi Engenharia Ltda., ambos qualificados.

Intimada a parte executada para pagamento voluntário do valor da condenação, apresentou impugnação com base na existência de excesso de execução, o que culminou na determinação de realização de perícia contábil para fins de apuração do quantum debeatur.

As conclusões alcançadas pelo expert foram homologadas por intermédio da decisão de id nº 51382087, ocasião em que se determinou a intimação da Executada para pagar a quantia de R$ 337.546,24.

Irresignada, a parte devedora interpôs agravo de instrumento em face da referida decisão homologatória, cujo acórdão de fls. 572/580 (ID 77885570) deu provimento parcial do recurso, para que fosse refeita a planilha II do laudo pericial.

Laudo complementar em Id. 95309389.

Intimada, a parte exequente apresentou impugnação ao novo laudo pericial elaborado, aduzindo, em síntese, a violação à coisa julgada, “em razão da ausência de legalidade, haja vista a que o meio utilizado (agravo de instrumento) não é o legalmente estabelecido na Lei Processual Civil, para modificação de sentença/acórdão transitado em julgado, mostrando-se o presente ato inválido ou mesmo nulo de pleno direito, devendo ser mantido os valores constantes no laudo pericial homologado através da decisão de Id.

Nº 51382087.” (Id. 97055694, página 6).

Por sua vez, a executada, e petição de Id. 97068543, pugnou pela homologação do laudo apresentado.

Analisando os autos, tenho que a insurgência da parte exequente, que consiste na alegação de violação à coisa julgada, não merece prosperar, haja vista que a elaboração do novo laudo pericial decorreu de determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de modo que não cabe a este juízo a reanálise da controvérsia decidida nos autos do Agravo de Instrumento 0800178-83.2020.8.20.0000.

Destarte, considerando que o laudo pericial apresentado no Id. 95309389 está em conformidade com as balizas postas no Agravo de Instrumento supracitado, HOMOLOGO o cálculo do perito judicial na forma apresentada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:28

Outras Decisões
22/09/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 08:17

Conclusos para decisão
21/03/2023 05:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:54

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO ALMEIDA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:06

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:33

Juntada de Certidão
26/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 06:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 04:54

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:59

Conclusos para despacho
27/01/2022 10:59

Juntada de Certidão
13/01/2022 10:41

Juntada de Certidão
13/01/2022 10:09

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:30

Expedição de Ofício.
23/11/2021 15:30

Expedição de Ofício.
17/11/2021 10:38

Juntada de Certidão
08/11/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:02

Juntada de Certidão
03/11/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 09:38

Conclusos para despacho
18/06/2021 01:04

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO ALMEIDA em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 01:04

Decorrido prazo de ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES em 17/06/2021 23:59.
20/05/2021 20:12

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2021 14:56

Outras Decisões
01/12/2020 18:10

Conclusos para decisão
29/10/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 22:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 12:19

Conclusos para despacho
24/03/2020 22:39

Decorrido prazo de CÍCERO AUGUSTO ALMEIDA em 11/02/2020 23:59:59.
12/03/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 10:57

Juntada de Certidão
20/02/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 05:51

Decorrido prazo de ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES em 05/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2020 22:57

Juntada de Petição de diligência
16/12/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 12:20

Outras Decisões
16/12/2019 12:02

Conclusos para decisão
16/12/2019 12:02

Juntada de Certidão
16/12/2019 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 07:35

Expedição de Mandado.
29/11/2019 17:31

Outras Decisões
03/07/2019 10:05

Juntada de Certidão
14/01/2019 10:48

Conclusos para despacho
22/11/2018 03:59

Decorrido prazo de CÍCERO AUGUSTO ALMEIDA em 20/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 17:07

Decorrido prazo de GABRIEL MATEUS DUARTE em 20/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 17:07

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 20/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 12:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 00:19

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 31/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 19:02

Expedição de Alvará.
05/10/2018 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 16:02

Outras Decisões
02/10/2018 14:32

Conclusos para despacho
20/09/2018 15:23

Juntada de Petição de certidão
20/09/2018 15:23

Juntada de Certidão
19/09/2018 09:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 15:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 09:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 02:04

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 11/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 15:42

Juntada de Certidão
18/07/2018 02:34

Decorrido prazo de CÍCERO AUGUSTO ALMEIDA em 11/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 13:31

Juntada de Certidão
21/06/2018 17:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 14:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 09:29

Juntada de Certidão
15/05/2018 10:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 13:06

Conclusos para decisão
24/04/2018 01:09

Decorrido prazo de CÍCERO AUGUSTO ALMEIDA em 19/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 18:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 18:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 18:55

Concedida a Medida Liminar
06/02/2018 00:42

Decorrido prazo de CÍCERO AUGUSTO ALMEIDA em 05/02/2018 23:59:59.
05/02/2018 18:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 13:25

Conclusos para decisão
12/12/2017 18:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 18:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 16:31

Conclusos para despacho
04/09/2017 16:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo