21/07/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 15:43

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801336-96.2020.8.20.5102 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: EDVANIA DA CRUZ COSTA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial (ID 152234399), e não informados os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Comarca de Ceará-Mirim/RN, 9 de junho de 2025.

MARICÉLIA FARIAS DE LIMA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:18

Decorrido prazo de Bruno Henrique Saldanha Farias em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025 05:44

Publicado Intimação em 29/04/2025.
11/05/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 N.º do Processo: 0801336-96.2020.8.20.5102 Requerente: EDVANIA DA CRUZ COSTA Requerido: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.

Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.

Ceará-Mirim/RN, 20 de março de 2025.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:25

Decorrido prazo de Bruno Henrique Saldanha Farias em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/09/2024 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:26

Recebidos os autos
08/04/2024 14:26

Juntada de intimação de pauta
08/03/2023 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2023 07:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2022 08:51

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:27

Julgado procedente o pedido
05/01/2022 00:20

Conclusos para julgamento
01/12/2021 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada para 01/12/2021 16:00 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.
30/11/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:10

Audiência instrução e julgamento redesignada para 01/12/2021 16:00 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.
08/11/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:05

Audiência instrução e julgamento designada para 01/12/2021 11:45 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.
15/07/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:21

Conclusos para julgamento
15/05/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 16:58

Expedição de Certidão.
07/05/2021 12:38

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 13:48

Conclusos para despacho
18/02/2021 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
16/12/2020 13:42

Decorrido prazo de Bruno Henrique Saldanha Farias em 14/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 11:03

Declarada incompetência
14/06/2020 14:55

Conclusos para despacho
14/06/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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