TJRN - 0802659-74.2022.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:33
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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21/08/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: 0802659-74.2022.8.20.5100 UZENILDE ANTONIA DA SILVA CPF: *13.***.*52-91 DECISÃO Determino a suspensão do feito até o efetivo pagamento dos valores devidos à parte exequente via precatório.
Cumprida a diligência e efetuado o pagamento, certifique-se nos autos e os remeta conclusos para sentença de extinção da execução.
Intimações e diligências de praxe.
Cumpra-se.
Assú/RN - data da assinatura eletrônica.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/08/2025 16:33
Juntada de Petição de comunicações
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18/08/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:14
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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04/08/2025 08:07
Conclusos para despacho
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04/08/2025 08:07
Juntada de Certidão
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04/08/2025 08:04
Juntada de Alvará recebido
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30/07/2025 14:49
Juntada de Certidão
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25/07/2025 11:27
Juntada de documento de comprovação
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23/07/2025 08:22
Juntada de documento de comprovação
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22/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 08:50
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/07/2025.
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20/05/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 10:35
Juntada de Petição de outros documentos
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14/05/2025 11:50
Juntada de Petição de comunicações
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14/05/2025 02:30
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE ASSÚ Rua Jailson Melo Morais, 230, (Fórum Desembargadora Eliane Amorim), Alto de São Francisco, Assú/RN - CEP: 59650-000.
Fone/Whatsapp: (84) 3673-9560.
E-mail: [email protected] Processo nº: 0802659-74.2022.8.20.5100 DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo de cinco (05) dias, para que tomem ciência do Ofício Requisitório e do respectivo extrato demonstrativo de cálculo atualizado, ambos anexos e assinados eletronicamente.
Caso identifiquem possível erro material, poderão se manifestar dentro do mesmo prazo.
Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para que, em sessenta (60) dias corridos, efetue o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, sob pena de sequestro do valor devido via SISBAJUD.
Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.
Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, caso haja, de que a planilha de cálculos anexa apresenta, quando cabível, a retenção discriminada dos honorários contratuais.
RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
12/05/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 13:11
Conclusos para despacho
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31/03/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2025 20:30
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 22:52
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 01:47
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailton Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº: 0802659-74.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: UZENILDE ANTONIA DA SILVA Réu: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento do(s) precatório(s) expedido(s).
AÇU/RN, data do sistema.
PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria -
10/03/2025 05:57
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 05:57
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 05:56
Juntada de ato ordinatório
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27/02/2025 12:14
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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08/02/2025 15:56
Juntada de Petição de comunicações
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28/01/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 18:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/01/2025 12:14
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 14:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/10/2024 12:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/10/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 08:33
Recebidos os autos
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10/10/2024 08:33
Juntada de intimação de pauta
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25/09/2023 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/09/2023 11:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/09/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2023 22:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/09/2023 14:09
Juntada de Petição de comunicações
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04/09/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 17:34
Julgado procedente em parte do pedido
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16/08/2023 14:13
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 11:42
Juntada de Petição de outros documentos
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18/07/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 10:33
Conclusos para despacho
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19/06/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 23:33
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 21:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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19/05/2023 13:03
Conclusos para julgamento
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19/05/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 12:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/11/2022 17:43
Conclusos para julgamento
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16/11/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 18:03
Juntada de Petição de petição
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11/10/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 16:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/08/2022 11:28
Conclusos para julgamento
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03/08/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
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29/07/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 17:34
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 14:50
Conclusos para despacho
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09/06/2022 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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