STJ - 0103629-81.2016.8.20.0103

06/09/2022 16:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/09/2022 16:51

Transitado em Julgado em 06/09/2022

22/08/2022 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708426/2022

22/08/2022 13:03

Protocolizada Petição 708426/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2022

15/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

12/08/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022 15:00

Conheço do agravo de RAIMUNDO CAETANO DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

13/06/2022 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/05/2022 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE