19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0118095-03.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDEMIRO BEZERRA DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA VASCONCELOS CORTEZ, MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA, LUIZA MARIA DA SILVA GODEIRO, JOSE DE SOUZA BATISTA XAVIER EXECUTADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença nos autos do processo nº 0118095-03.2013.8.20.0001, em que figuram como Exequentes VALDEMIRO BEZERRA DE CARVALHO e outros e como Executada FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL – SISTEL.

A Executada, por meio de petição, informou o integral adimplemento de todas as obrigações que lhe competiam, notadamente: (i) a implantação dos benefícios devidos aos exequentes, desde março de 2023, conforme demonstrativos juntados; (ii) o pagamento da condenação pecuniária no valor de R$ 31.643,68, conforme guia e comprovante anexados aos autos; e (iii) o pagamento das custas finais processuais.

Ressaltou que eventual controvérsia existente quanto à distribuição de valores deu-se exclusivamente entre os próprios exequentes e herdeiros do falecido Francisco Fortunato de Oliveira, tendo sido inclusive realizado o depósito judicial da diferença recebida a maior, possibilitando a redistribuição futura entre os beneficiários, de acordo com plano de rateio a ser apresentado. É o breve relatório.

Decido.

Constato que a FUNDAÇÃO SISTEL comprovou nos autos o cumprimento integral das obrigações que lhe foram impostas, tanto de fazer quanto de pagar, não havendo mais pendências em relação a ela.

Assim, à luz do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação impõe a extinção da execução.

Cumpre salientar que a controvérsia residual, atinente à redistribuição de valores entre os próprios exequentes, não afasta a quitação integral da obrigação pela Executada, tratando-se de questão restrita à esfera dos beneficiários do título executivo.

Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença em relação à Executada FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL – SISTEL, por cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará na forma da petição de id 161728743.

Após, arquive-se.

P.R.I.

NATAL/RN, 18 de setembro de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0118095-03.2013.8.20.0001 EXEQUENTE: VALDEMIRO BEZERRA DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA VASCONCELOS CORTEZ, MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA, LUIZA MARIA DA SILVA GODEIRO, JOSE DE SOUZA BATISTA XAVIER, FRANCISCO FORTUNATO DE OLIVEIRA EXECUTADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL DECISÃO Diante do óbito de FRANCISCO FORTUNATO DE OLIVEIRA, defiro o pedido de sucessão processual pelas filhas do falecido, conforme procurações anexas, que assumem a representação nos autos, expedindo-se alvarás, na forma da petição de id 145140374.

Após, ARQUIVE-SE.

NATAL /RN, 9 de abril de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0118095-03.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDEMIRO BEZERRA DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA VASCONCELOS CORTEZ, MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA, LUIZA MARIA DA SILVA GODEIRO, JOSE DE SOUZA BATISTA XAVIER, FRANCISCO FORTUNATO DE OLIVEIRA EXECUTADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL DESPACHO DETERMINO o prazo de 30 (trinta) dias para adoção das providências pertinentes e complementação da habilitação pela parte exequente, sob pena de arquivamento.

P.I.

NATAL/RN, 26 de novembro de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/03/2022 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
03/03/2022 11:11

Recebidos os autos
03/03/2022 11:11

Juntada de termo
19/05/2021 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ
23/04/2021 00:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 20/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 15:42

Juntada de Certidão
12/04/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 21:31

Outras Decisões
22/03/2021 20:13

Conclusos para decisão
10/03/2021 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2021 00:17

Decorrido prazo de ANA KAROLINA OLIVEIRA DE ARAUJO em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:17

Decorrido prazo de TATIELY CORTES TEIXEIRA em 03/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:25

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 24/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:18

Recurso Especial não admitido
13/01/2021 17:54

Conclusos para decisão
08/12/2020 08:16

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
05/12/2020 00:06

Decorrido prazo de ANA KAROLINA OLIVEIRA DE ARAUJO em 03/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 00:06

Decorrido prazo de TATIELY CORTES TEIXEIRA em 03/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2020 11:46

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2020 00:04

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 24/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2020 19:21

Deliberado em sessão - julgado
16/10/2020 10:52

Incluído em pauta para 27/10/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.
15/10/2020 18:55

Pedido de inclusão em pauta
05/10/2020 19:49

Conclusos para decisão
05/10/2020 19:49

Decorrido prazo de VALDEMIRO BEZERRA DE CARVALHO E OUTROS em 11/09/2020.
13/09/2020 00:27

Decorrido prazo de ANA KAROLINA OLIVEIRA DE ARAUJO em 11/09/2020 23:59:59.
13/09/2020 00:27

Decorrido prazo de TATIELY CORTES TEIXEIRA em 11/09/2020 23:59:59.
13/09/2020 00:20

Decorrido prazo de ANA KAROLINA OLIVEIRA DE ARAUJO em 11/09/2020 23:59:59.
13/09/2020 00:20

Decorrido prazo de TATIELY CORTES TEIXEIRA em 11/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 01:32

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 01/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 01:30

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 01/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 14:56

Conclusos para decisão
15/08/2020 20:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 19:19

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 12/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 17:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido
14/07/2020 09:33

Deliberado em sessão - julgado
03/07/2020 12:38

Incluído em pauta para 14/07/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.
01/07/2020 21:49

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2020 13:07

Conclusos para decisão
04/05/2020 22:50

Juntada de Petição de parecer
30/04/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 09:40

Recebidos os autos
21/02/2020 09:40

Conclusos para despacho
21/02/2020 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

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