13/06/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 07:50

Juntada de documento de comprovação
12/06/2024 22:14

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 10:49

Decorrido prazo de MIRIAN GARCIA DE ARAUJO SOUSA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MIRIAN GARCIA DE ARAUJO SOUSA em 04/06/2024 23:59.
02/05/2024 04:49

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0815802-70.2023.8.20.0000 Agravante: Miriam Garcia de Araújo Souza.

Advogado: Eugênio Pacelli de Araújo Gadelha.

Agravada: Delphi Engenharia S.A.

Advogado: Marcelo Victor de Souza.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Miriam Garcia de Araújo Souza, contra decisão proferida nos autos do processo tombado sob o nº 0859262-81.2019.8.20.5001. É o relatório.

Passo a decidir. Às fls. 34-37 dos autos, a Agravante informa que celebrou acordo e que foi proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Disciplina a sistemática processual, por ocasião do art. 932, inciso III, que incumbirá ao relator a missão de "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida".

Comentando o referido artigo, Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que: "Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso.

Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).

Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício". (Código de Processo Civil Comentado, 1.ª edição.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pág. 1.850) Face ao exposto, nos termos dos arts. 485, VI c/c 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento pela perda do seu objeto e, consequentemente, não conheço do recurso instrumental.

Após a preclusão recursal, arquive-se.

P.

I.

C.

Natal - RN, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator /2
30/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:16

Não recebido o recurso de Miriam Garcia de Araújo Souza..
09/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
07/04/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 16:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Miriam Garcia de Araújo Souza.
22/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:41

Conclusos para decisão
08/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:14

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0815802-70.2023.8.20.0000 Agravante: Miriam Garcia de Araújo Souza.

Advogado: Eugênio Pacelli de Araújo Gadelha.

Agravada: Delphi Engenharia S.A.

Advogado: Marcelo Victor de Souza.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DESPACHO Em homenagem ao disposto no §2º do art. 99 do Estatuto Processual Civil, INTIMO a Agravante, para, no prazo legal, acostar aos autos documentos que possibilitem a comprovação de que pode ser beneficiada com a justiça gratuita.

Cumprindo ou não com a diligência delineada no prazo firmado no § único do art. 932 do CPC, submeta-se os autos à conclusão.

P.

I.

C.

Natal – RN, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator /2
06/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 19:05

Conclusos para decisão
13/12/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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