17/06/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 10:14

Recebidos os autos
17/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
21/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/05/2024 23:59.
22/02/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
21/02/2024 10:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
30/01/2024 22:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 18:07

Juntada de ato ordinatório
04/08/2023 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
04/08/2023 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RN e VILMA VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 03/08/2023.
04/08/2023 01:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/08/2023 23:59.
25/06/2023 01:57

Publicado Intimação em 15/06/2023.
25/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:41

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0847914-95.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: ILMA VASCONCELOS DO NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença no qual, após trânsito em julgado da Sentença homologatória, a parte exequente atravessou petição manifestando sua renúncia ao valor excedente para que seu pagamento seja realizado por meio de RPV. É o que importa relatar.

Tendo sido conferido ao causídico que patrocina a causa poderes especiais, conforme instrumento procuratório (DOC ID Num. 74039366), homologo o pedido de renúncia do excedente e determino a expedição de RPV em favor da Exequente, observado o limite de 20 salários-mínimos para a Fazenda Pública estadual.

Por conseguinte, extraia-se ofício requisitório, dirigido ao ente devedor, para que efetue o depósito judicial do valor requisitado à disposição deste juízo no prazo de 60 dias, juntando a respectiva comprovação nos autos, sob pena de, findo o prazo assinado no requisitório, ser sequestrado o valor através do sistema Bacenjud – o que, desde já, resta determinado.

Na sequência, extraiam-se os Alvarás em favor dos beneficiários.

Uma vez que estejam os alvarás assinados digitalmente, estando disponíveis para retirada na Secretaria desta Vara ou mesmo impressos diretamente pelos credores, publique-se para conhecimento das partes e, ato contínuo, proceda-se o arquivamento com baixa do processo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal /RN, 12 de junho de 2023.

PATRICIA GONDIM MOREIRA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 03
13/06/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:47

Outras Decisões
12/06/2023 09:28

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:27

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:25

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 05:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 05:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 13:38

Decorrido prazo de GIZA FERNANDES XAVIER em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2023 10:23

Conclusos para julgamento
13/04/2023 08:49

Conclusos para julgamento
13/04/2023 01:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2023 23:59.
14/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:09

Juntada de ato ordinatório
06/02/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2023 08:46

Desentranhado o documento
10/01/2023 08:40

Juntada de Certidão
07/10/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:10

Juntada de Certidão
05/10/2022 06:00

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE ARAUJO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 06:00

Decorrido prazo de GIZA FERNANDES XAVIER em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:10

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 07:55

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:30

Transitado em Julgado em 25/05/2022
26/05/2022 15:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/05/2022 23:59.
16/05/2022 11:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2022 23:59.
14/05/2022 17:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/05/2022 23:59.
07/04/2022 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 01:41

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/03/2022 23:01.
12/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 18:13

Julgado procedente o pedido
11/03/2022 12:08

Conclusos para decisão
09/03/2022 11:27

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 23:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 22:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2021 10:46

Conclusos para despacho
04/11/2021 14:52

Juntada de Petição de planilha de cálculos
07/10/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 17:39

Conclusos para decisão
01/10/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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