TJRN - 0803670-75.2022.8.20.5121
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 00:45
Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:33
Decorrido prazo de VANDELICE FRANCISCA SILVA DE LIMA em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:10
Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:08
Decorrido prazo de VANDELICE FRANCISCA SILVA DE LIMA em 25/06/2024 23:59.
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06/06/2024 13:03
Publicado Intimação em 06/06/2024.
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06/06/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803670-75.2022.8.20.5121 APELANTE: VANDELICE FRANCISCA SILVA DE LIMA ADVOGADO: SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR.
DECISÃO 1.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tema 9, em que se discute a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “serasa limpa nome”; o cabimento ou não de indenização por danos morais; a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, matéria em debate nos presentes autos. 2.
Diante disso, determino o sobrestamento do feito. 3. À Secretaria Judiciária, para que aguarde o julgamento do referido IRDR. 4.
Publique-se.
Cumpra-se.
Natal, 27 de maio de 2024.
Desembargador Virgílio Macedo Jr.
Relator 1 -
04/06/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 14:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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23/04/2024 11:48
Conclusos para decisão
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23/04/2024 11:48
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/04/2024 11:47
Encerrada a suspensão do processo
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23/04/2024 11:46
Determinação de redistribuição por prevenção
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23/04/2024 11:23
Conclusos para decisão
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05/03/2024 00:11
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:10
Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 04/03/2024 23:59.
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02/03/2024 00:13
Decorrido prazo de IGOR GUILHEN CARDOSO em 01/03/2024 23:59.
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08/02/2024 03:09
Publicado Intimação em 08/02/2024.
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08/02/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Expedito Ferreira na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) 0803670-75.2022.8.20.5121.
APELANTE: VANDELICE FRANCISCA SILVA DE LIMA.
Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO.
APELADO: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA.
Advogado(s): IGOR GUILHEN CARDOSO.
RELATOR: EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA.
DECISÃO Dos autos, verifica-se que a lide versa sobre questão afeta ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, que foi julgado pela Seção Cível deste Tribunal de Justiça, tendo ocorrido a interposição de Recurso Especial, o qual possui efeito suspensivo, na forma do art. 987, § 1º do Código de Processo Civil.
Portanto, considerando a apresentação do Recurso Especial no mencionado IRDR, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado, aguardando-se os autos em secretaria.
Publique-se.
Intime-se.
Natal, data do registro eletrônico.
DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA Relator -
06/02/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 11:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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18/01/2024 11:13
Conclusos para decisão
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16/01/2024 14:27
Juntada de Petição de outros documentos
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12/01/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 16:11
Recebidos os autos
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11/01/2024 16:11
Conclusos para despacho
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11/01/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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