10/06/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:06

Juntada de documento de comprovação
10/06/2025 07:57

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 PROCESSO: 0803325-10.2020.8.20.5112 EXEQUENTE: IRENALDO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, com base no pagamento realizado, bem como no silêncio/requerimento da parte exequente, verifica-se que houve o adimplemento integral da obrigação objeto da presente demanda.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pela parte devedora Expeça-se alvará eventualmente pendente e prossiga-se na expedição de eventual instrumento de pagamento (RPV e/ou Precatório).

Sem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/90.

Sem custas, eis que não se comprovou má-fé.

Após, com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

APODI/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente consoante Lei n° 11.419/2006) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
16/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:43

Juntada de termo
13/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:57

Juntada de termo
24/04/2025 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025.
24/04/2025 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 01:11

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803325-10.2020.8.20.5112 EXEQUENTE: IRENALDO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Apodi/RN, 12 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) EZIO ALEMBERG DE ALMEIDA ALVES Servidor(a)
12/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:20

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:50

Decorrido prazo de AMBAS AS PARTES em 10/02/2025.
11/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2025 23:59.
17/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:24

Outras Decisões
27/11/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
15/11/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:48

Outras Decisões
25/10/2024 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
03/09/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2024 14:56

Processo Reativado
22/05/2024 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 15:31

Recebidos os autos
21/05/2024 15:31

Juntada de intimação de pauta
16/01/2023 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/01/2023 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2022 09:14

Juntada de termo
22/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:40

Decorrido prazo de RAVARDIERISON CARDOSO DE NORONHA em 17/11/2022 23:59.
14/11/2022 14:03

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2022 06:57

Conclusos para julgamento
24/03/2022 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/03/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2021 16:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
05/02/2021 09:39

Conclusos para julgamento
30/01/2021 10:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 07:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:27

Juntada de Petição de contestação
10/09/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 17:43

Conclusos para despacho
08/09/2020 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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