TJRN - 0824527-80.2023.8.20.5001
1ª instância - 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 12:44
Juntada de termo
-
14/08/2025 11:45
Juntada de termo
-
14/07/2025 10:00
Juntada de termo
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08/07/2025 20:45
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 08:17
Juntada de termo
-
27/06/2025 12:55
Juntada de termo
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26/05/2025 08:20
Juntada de termo
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16/05/2025 10:34
Juntada de termo
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29/04/2025 18:18
Juntada de termo
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15/04/2025 13:07
Juntada de termo
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25/03/2025 14:39
Juntada de termo
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25/03/2025 14:37
Juntada de termo
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06/02/2025 12:21
Juntada de termo
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06/02/2025 12:20
Juntada de termo
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14/01/2025 11:37
Juntada de termo
-
14/01/2025 11:37
Juntada de termo
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10/12/2024 11:54
Juntada de termo
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10/12/2024 11:50
Juntada de termo
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04/12/2024 12:14
Publicado Intimação em 10/05/2024.
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04/12/2024 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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12/11/2024 13:22
Juntada de termo
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09/10/2024 13:52
Juntada de termo
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09/10/2024 13:50
Juntada de termo
-
06/09/2024 13:34
Juntada de termo
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08/08/2024 13:39
Juntada de termo
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08/08/2024 13:37
Juntada de termo
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04/07/2024 14:50
Juntada de termo
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04/07/2024 14:49
Juntada de termo
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06/06/2024 13:30
Juntada de termo
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06/06/2024 13:29
Juntada de termo
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11/05/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 04:54
Decorrido prazo de KENIA LORENA OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 04:54
Decorrido prazo de KENIA LORENA OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 02:12
Decorrido prazo de KIVIA RAISSA OLIVEIRA ALVES LIMA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 02:12
Decorrido prazo de KIVIA RAISSA OLIVEIRA ALVES LIMA em 07/05/2024 23:59.
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07/05/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 08:57
Juntada de diligência
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03/05/2024 14:32
Conclusos para despacho
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03/05/2024 14:29
Juntada de termo
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02/05/2024 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 13:46
Juntada de diligência
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08/03/2024 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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08/03/2024 07:49
Publicado Intimação em 15/02/2024.
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08/03/2024 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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18/02/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo nº 0824527-80.2023.8.20.5001 Assunto: CARTA PRECATÓRIA Juízo Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO-RN Juízo Deprecado: JUÍZO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL-RN Interessado: KENIA LORENA OLIVEIRA e KIVIA RAISSA OLIVEIRA ALVES LIMA DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de Carta Precatória expedida para fins de fiscalização do cumprimento das condições impostas em sede de suspensão condicional do processo.
Considerando que o acusado já se encontra ciente das condições impostas, documento ID 99950969, intime-se, por intermédio de advogado, telefone ou, ainda, por Oficial de Justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer à secretaria desta unidade para iniciar o cumprimento das condições impostas, relativa aos comparecimentos administrativos fixados.
Havendo determinação de pagamento de prestação, intime-se para início, providenciando-se, se o caso, a expedição das competentes guias de depósito.
Existindo determinação de prestação de serviços, quando da apresentação do beneficiário em secretaria, encaminhe-se para entrevista e feitura de sumário social junto a equipe multidisciplinar.
Indicado local de cumprimento, expeçam-se os encaminhamentos devidos e aguarde-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal, data conforme inserção no sistema.
Pedro Rodrigues Caldas Neto Juiz de Direito (Documento assinado por Certificação Digital) -
08/02/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 10:57
Expedição de Mandado.
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08/02/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 10:28
Outras Decisões
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05/12/2023 08:31
Conclusos para despacho
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29/11/2023 13:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/11/2023 13:46
Juntada de Certidão
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03/08/2023 11:20
Juntada de Certidão
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15/05/2023 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 14:41
Conclusos para despacho
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10/05/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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