13/03/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 09:19

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 08:19

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 08:19

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:26

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DANTAS em 29/02/2024 23:59.
07/03/2024 22:25

Publicado Intimação em 22/02/2024.
07/03/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de NUBIA KATIA FRANCA DANTAS em 29/02/2024 23:59.
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de JOAO MARIA DANTAS em 29/02/2024 23:59.
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MIGUEL DANTAS JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 05:29

Decorrido prazo de GERALDA FRANCA DA CUNHA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 05:28

Decorrido prazo de JAIRO FRANCA DA CUNHA DANTAS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 05:28

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 05:28

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 05:28

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 05:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DANTAS em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:54

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DANTAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:54

Decorrido prazo de JOAO MARIA DANTAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:54

Decorrido prazo de NUBIA KATIA FRANCA DANTAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:54

Decorrido prazo de GERALDA FRANCA DA CUNHA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:54

Decorrido prazo de MIGUEL DANTAS JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DANTAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:54

Decorrido prazo de JAIRO FRANCA DA CUNHA DANTAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:05

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DANTAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:05

Decorrido prazo de JOAO MARIA DANTAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:05

Decorrido prazo de NUBIA KATIA FRANCA DANTAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:05

Decorrido prazo de GERALDA FRANCA DA CUNHA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:05

Decorrido prazo de MIGUEL DANTAS JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:05

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DANTAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:05

Decorrido prazo de JAIRO FRANCA DA CUNHA DANTAS em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 20:02

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 19:30

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 19:21

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0101258-54.2016.8.20.0133 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GERALDA FRANCA DA CUNHA, JAIRO FRANCA DA CUNHA DANTAS, NUBIA KATIA FRANCA DANTAS, JOAO MARIA DANTAS, JOSE FRANCISCO DANTAS, MIGUEL DANTAS JUNIOR, MIGUEL ARCANJO DANTAS EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença em que foi certificado a liberação dos valores proveniente da obrigação de pagar em favor do exequente e de seu patrono, consoante infere-se dos documentos anexos ao Id 115182126.

Fundamento.

DECIDO.

O Código de Processo Civil determina: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do cumprimento da obrigação informada nos autos.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se.

Registre-se.

Desnecessárias intimações pessoais.

CUMPRIDAS as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição.

TANGARÁ /RN, data do sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 08:36

Conclusos para julgamento
16/02/2024 08:33

Juntada de documento de comprovação
09/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:20

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:43

Juntada de Petição de petição de extinção
05/12/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 07:13

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 06:00

Expedição de Certidão.
31/10/2023 06:00

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 30/10/2023 23:59.
31/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 19:26

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:38

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:38

Decorrido prazo de JOAO MARIA DANTAS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:37

Decorrido prazo de MIGUEL DANTAS JUNIOR em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:37

Decorrido prazo de NUBIA KATIA FRANCA DANTAS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:23

Decorrido prazo de JAIRO FRANCA DA CUNHA DANTAS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DANTAS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2023 10:20

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:38

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 10:17

Conclusos para julgamento
05/05/2023 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:53

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 13/02/2023 23:59.
27/02/2023 11:53

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 13/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/02/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2022 11:26

Conclusos para julgamento
07/10/2022 18:42

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DANTAS em 30/09/2022 23:59.
14/09/2022 17:30

Publicado Intimação em 12/09/2022.
30/08/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 17:33

Outras Decisões
08/06/2022 17:16

Conclusos para decisão
08/06/2022 17:16

Expedição de Certidão.
22/05/2022 16:54

Decorrido prazo de GERALDA FRANCA DA CUNHA em 17/05/2022 23:59.
18/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 06:17

Decorrido prazo de GERALDA FRANCA DA CUNHA em 14/09/2021 23:59.
12/08/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:54

Juntada de ato ordinatório
12/08/2021 08:07

Digitalizado PJE
12/08/2021 08:07

Recebidos os autos
30/09/2020 05:01

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/07/2019 01:48

Recebido os Autos do Advogado
17/06/2019 08:30

Certidão expedida/exarada
17/06/2019 01:56

Remetidos os Autos ao Advogado
14/06/2019 09:11

Recebidos os autos do Magistrado
14/06/2019 09:11

Recebidos os autos do Magistrado
14/06/2019 01:37

Relação encaminhada ao DJE
14/06/2019 01:04

Relação encaminhada ao DJE
12/06/2019 12:26

Mero expediente
19/06/2018 01:56

Concluso para despacho
15/06/2018 09:04

Certidão expedida/exarada
13/06/2018 03:20

Petição
04/06/2018 05:32

Recebimento
24/05/2018 02:51

Remetidos os Autos ao Advogado
23/05/2018 09:14

Certidão expedida/exarada
22/05/2018 11:17

Recebimento
22/05/2018 09:36

Mero expediente
22/05/2018 04:37

Relação encaminhada ao DJE
22/05/2018 01:20

Relação encaminhada ao DJE
10/01/2018 03:14

Concluso para despacho
11/12/2017 12:53

Certidão expedida/exarada
11/12/2017 10:11

Petição
11/12/2017 10:11

Juntada de AR
29/11/2017 01:51

Recebimento
29/11/2017 01:39

Recebimento
29/11/2017 01:39

Recebimento
30/10/2017 01:30

Remetidos os Autos ao Advogado
14/12/2016 02:17

Expedição de carta de citação
13/10/2016 05:27

Recebimento
12/10/2016 08:48

Mero expediente
11/10/2016 02:55

Concluso para despacho
06/10/2016 04:50

Certidão expedida/exarada
06/10/2016 04:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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