02/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:40

Juntada de ato ordinatório
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE BARRA DO PAU A PIQUE I em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:29

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 10:22

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 13/02/2025 09:40 em/para 1ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
13/02/2025 10:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 09:40, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
01/02/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 21:27

Juntada de diligência
14/01/2025 13:25

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE BARRA DO PAU A PIQUE I em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE BARRA DO PAU A PIQUE I em 12/12/2024 23:59.
20/11/2024 04:22

Publicado Intimação em 18/11/2024.
20/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
20/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 10:14

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 13/02/2025 09:40 1ª Vara da Comarca de Caicó.
13/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:44

Recebidos os autos.
13/11/2024 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó
21/10/2024 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:42

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DANTAS FERREIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:42

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DANTAS FERREIRA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Barra do Pau a Pique I.
26/04/2024 11:33

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2024 04:56

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DANTAS FERREIRA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 19:04

Publicado Despacho em 22/02/2024.
13/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
13/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800737-24.2024.8.20.5101 Ação: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE BARRA DO PAU A PIQUE I REQUERIDO: DAMIANA JANOARIA DE ARAUJO DESPACHO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse oposta por ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE BARRA DO PAU A PIQUE I em face de DAMIANA JANOÁRIA DE ARAÚJO, em que a parte autora solicitou a concessão da justiça gratuita. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Nesse tocante, importa consignar que, ao contrário do estabelecido em favor da pessoa natural, a pessoa jurídica não goza da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Sendo assim, formulado o pedido de justiça gratuita por pessoa jurídica, necessária é a juntada de provas aptas a demonstrar a sua hipossuficiência financeira.

Nesse sentido, é o Enunciado da Súmula nº 481 do E.

Superior Tribunal de Justiça: Súmula nº 481.

Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

No caso dos autos, a partir da análise dos documentos colacionados pela parte exequente, entendo que a alegada hipossuficiência não restou evidenciada.

Diante disso, determino que seja a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos hábeis à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, ou para que, querendo, proceda ao pagamento das respectivas custas processuais ou ao requerimento do seu parcelamento, sob pena de indeferimento da exordial.

Se cumprido tempestivamente ou decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

P.I.C.

CAICÓ/RN.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:08

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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