11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0914761-45.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: TANNAJA DE FREITAS CUNHA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Diante da escassez de peritos na especialidade de cirurgia plástica, bem como ultrapassado o período indicado pelo Perito no qual estaria em tratamento de saúde, intime-o novamente para que informe se aceita o encargo que lhe foi atribuído.

Cumpra-se.

Natal/RN, 05/09/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:09

Decorrido prazo de SAULO SOUTO MONTENEGRO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:18

Decorrido prazo de SAULO SOUTO MONTENEGRO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 15:53

Juntada de diligência
11/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
10/02/2025 08:40

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:47

Expedição de Ofício.
27/01/2025 09:00

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:00

Desentranhado o documento
27/01/2025 09:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
22/01/2025 05:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 04:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0914761-45.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: TANNAJA DE FREITAS CUNHA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO 1.

Relatório Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência ou evidência e reparação de danos morais promovida por Tannaja de Freitas Cunha em desfavor da Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.

Na decisão saneadora ID n.º 127106279, foi indeferido o pedido de oitiva de testemunha formulado pela ré e intimou-se as partes para informarem se haveriam outras provas a serem produzidas.

Em ID n.º 127292779, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado.

Do outro lado, a ré requereu a produção de prova pericial e o envio de ofício ao cirurgião plástico Dr.

Wagner Fernando Bezerra Nunes - CRM/RN 5666.

Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido. 2.

Fundamentação Observa-se que, in casu, a controvérsia consiste na discussão da obrigatoriedade da parte demandada em custear determinados procedimentos reparadores após a realização de cirurgia bariátrica pela parte autora.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada após a bariátrica, a operadora do plano pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial.

A propósito, veja-se a tese fixada no Tema 1069/STJ: (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador. Ainda, no Acórdão no Recurso Especial (Resp) n.º 1.870.834, a Corte Superior entende que não é qualquer cirurgia plástica que estará coberta para os pacientes que se submeteram à bariátrica, pois não se pode ampliar, indiscriminadamente, a cobertura para incluir quaisquer tratamentos complementares.

Nesse raciocínio, considerando o pedido expresso formulado pela parte demandada, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, DEFIRO a realização de perícia médica e o envio de Ofício ao médico responsável, com a finalidade de se verificar a natureza dos procedimentos suscitados, se de caráter reparador ou estético. 3.

Conclusão Determino o envio de Ofício ao médico Wagner Fernando Bezerra Nunes - CRM/RN 5666 solicitando o prontuário médico da beneficiária Tannaja de Freitas Cunha, incluindo registros detalhados dos procedimentos realizados e fotografias de antes e depois das intervenções, conforme requerimento pela Unimed.

NOMEIO como perito para atuar no presente processo o médico perito – Dr.

Saulo Souto Montenegro, cirurgião plástico, cadastrado junto ao NUPEJ.

Ademais, de acordo com o art. 465, §2º do CPC, intime-se o experto designado para, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários periciais, os quais deverão ser suportados pela demandada.

Apresentada a referida proposta, intime-se o demandado para, em 05 (cinco) dias, realizar o pagamento ou apresentar a impugnação que entender, consoante art. 465, §3º do CPC.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis.

Decorrido tal prazo e recolhidos os honorários do expert, determino que sejam disponibilizados os autos a este para que atenda ao prazo ora estabelecido de 15 (quinze) dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as diligências acima determinadas, SUSPENDA-SE o feito até a conclusão da perícia deferida.

Apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre.

Havendo impugnação, com pedido de esclarecimento, INTIME-SE o perito nomeado para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o processo ficar suspenso até o envio do laudo complementar.

Anexado aos autos o laudo complementar, INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.

Após, façam-se os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 13/01/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/01/2025 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 14:53

Outras Decisões
05/12/2024 23:10

Publicado Despacho em 27/02/2024.
05/12/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
03/09/2024 03:56

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 08:09

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:59

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:36

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 19:09

Publicado Despacho em 27/02/2024.
14/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
12/03/2024 07:57

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0914761-45.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: TANNAJA DE FREITAS CUNHA Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Deixo de analisar a ocorrência ou não do descumprimento da liminar deferida em sede de agravo de instrumento, uma vez que a autora, em ID n.º 114083550, informa que a decisão foi cumprida, já tendo realizado o procedimento médico.

Diante do pedido de julgamento antecipado da lide formulado pela parte autora (ID n.º 114083550), INTIME-SE a parte ré, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o mesmo ou se pretende produzir demais provas, com a devida indicação e justificativa.

Após, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, 22 de fevereiro de 2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/02/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 07:08

Conclusos para decisão
08/06/2023 02:40

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 21:08

Outras Decisões
05/05/2023 13:28

Conclusos para decisão
04/04/2023 06:45

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 13:39

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:46

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:02

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:57

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:57

Decorrido prazo de TANNAJA DE FREITAS CUNHA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:08

Juntada de ato ordinatório
10/02/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
04/02/2023 03:03

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:03

Decorrido prazo de TANNAJA DE FREITAS CUNHA em 02/02/2023 23:59.
12/12/2022 12:10

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
12/12/2022 11:46

Publicado Citação em 12/12/2022.
12/12/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 11:51

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
05/12/2022 11:32

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 09:27

Conclusos para decisão
26/11/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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