18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0100564-82.2019.8.20.0100 Requerente: MPRN - Promotoria Campo Grande Requerido: ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Tendo em vista a opção do apelante para apresentar razões de recorrer no 2º grau de jurisdição, ENCAMINHEM-SE os autos ao E.

Tribunal de Justiça do RN, com as homenagens de estilo.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Campo Grande/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
08/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 20:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2024 08:54

Conclusos para decisão
28/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
14/03/2024 14:15

Publicado Intimação em 27/02/2024.
14/03/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
11/03/2024 12:15

Juntada de Petição de apelação
04/03/2024 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Destinatário: VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME EDGLEISON LUCENA VIEIRA Prezado(a) Senhor(a), A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA PROLATADA nos autos do processo infracaracterizado, cuja cópia segue em anexo como parte integrante desta.

PROCESSO: 0100564-82.2019.8.20.0100 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE REU: ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO OLIVEIRA CIPRIANO CAMPO GRANDE/RN, 23 de fevereiro de 2024. ___________________________________ JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0100564-82.2019.8.20.0100 Intimação: Sentença Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0100564-82.2019.8.20.0100 Intimação: Sentença Destinatário: VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME EDGLEISON LUCENA VIEIRA Destinatário: VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME EDGLEISON LUCENA VIEIRA
25/02/2024 07:09

Juntada de Petição de prova emprestada
23/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:03

Extinta a Punibilidade por morte do agente
23/02/2024 12:03

Desclassificado o Delito
23/02/2024 12:03

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 09:18

Conclusos para julgamento
10/10/2023 13:58

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:09

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:04

Conclusos para julgamento
29/08/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 15:32

Juntada de diligência
25/08/2023 11:50

Juntada de Certidão
19/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:26

Expedição de Ofício.
27/07/2023 16:15

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:56

Audiência instrução e julgamento designada para 30/08/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
24/04/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:23

Audiência instrução e julgamento cancelada para 12/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
11/04/2023 15:01

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 10:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:05

Expedição de Ofício.
07/03/2023 14:43

Expedição de Mandado.
07/03/2023 14:34

Expedição de Mandado.
07/03/2023 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:43

Audiência instrução e julgamento designada para 12/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
04/07/2022 17:07

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:58

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:15

Digitalizado PJE
01/07/2022 12:15

Recebidos os autos
22/04/2022 01:52

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
22/04/2022 01:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE
23/11/2021 10:23

Juntada de Ofício
27/10/2021 11:10

Recebidos os autos do Magistrado
18/10/2021 02:04

Mero expediente
04/10/2021 10:23

Concluso para despacho
06/09/2021 12:50

Juntada de Ofício
06/09/2021 12:43

Juntada de Ofício
25/06/2021 09:12

Juntada de Ofício
28/05/2021 10:45

Juntada de carta precatória
28/05/2021 02:55

Expedição de Carta precatória
28/05/2021 02:43

Certidão expedida/exarada
21/05/2021 01:10

Documento
27/04/2021 01:47

Recebidos os autos do Magistrado
26/04/2021 02:11

Mero expediente
23/03/2021 08:29

Concluso para despacho
19/03/2021 09:51

Juntada de Parecer Ministerial
19/03/2021 09:22

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2021 09:22

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2021 10:45

Remetidos os Autos ao Promotor
11/03/2021 11:54

Certidão expedida/exarada
09/03/2021 09:25

Recebidos os autos do Magistrado
08/03/2021 02:45

Mero expediente
04/03/2021 02:19

Concluso para despacho
04/03/2021 02:18

Juntada de Parecer Ministerial
04/03/2021 02:06

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2021 02:06

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2021 09:12

Remetidos os Autos ao Promotor
19/02/2021 10:43

Juntada de Ofício
11/02/2021 07:38

Publicação
10/02/2021 10:55

Expedição de Carta precatória
10/02/2021 05:53

Relação encaminhada ao DJE
08/02/2021 05:21

Recebidos os autos do Magistrado
21/01/2021 11:40

Concluso para despacho
21/01/2021 03:17

Mero expediente
20/01/2021 09:25

Juntada de Parecer Ministerial
19/01/2021 04:13

Recebidos os autos do Ministério Público
19/01/2021 04:13

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2021 10:04

Remetidos os Autos ao Promotor
14/01/2021 11:40

Mero expediente
14/01/2021 02:53

Recebidos os autos do Magistrado
21/12/2020 01:52

Concluso para decisão
18/12/2020 02:17

Petição
27/10/2020 09:21

Expedição de Carta precatória
27/10/2020 07:04

Publicação
26/10/2020 05:50

Relação encaminhada ao DJE
20/10/2020 02:59

Recebidos os autos do Magistrado
19/10/2020 09:45

Concluso para decisão
19/10/2020 02:34

Mero expediente
08/10/2020 01:06

Juntada de Parecer Ministerial
08/10/2020 01:04

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2020 01:04

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2020 02:18

Remetidos os Autos ao Promotor
01/10/2020 11:44

Petição
30/09/2020 01:27

Petição
25/09/2020 11:06

Juntada de Ofício
24/09/2020 08:24

Juntada de Ofício
18/09/2020 10:12

Remetidos os Autos ao Promotor
18/09/2020 01:42

Certidão expedida/exarada
18/09/2020 01:38

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2020 01:38

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2020 12:31

Documento
14/09/2020 07:32

Publicação
11/09/2020 11:03

Prisão
11/09/2020 10:14

Concluso para decisão
11/09/2020 10:12

Expedição de termo
11/09/2020 10:11

Juntada de Parecer Ministerial
11/09/2020 10:04

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2020 10:04

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2020 04:11

Relação encaminhada ao DJE
11/09/2020 02:32

Certidão expedida/exarada
11/09/2020 01:56

Recebidos os autos do Magistrado
09/09/2020 01:30

Remetidos os Autos ao Promotor
09/09/2020 01:26

Expedição de termo
08/09/2020 10:50

Petição
08/09/2020 10:47

Juntada de Ofício
04/09/2020 12:03

Juntada de Revogação de Prisão
04/09/2020 12:03

Juntada de carta precatória
02/09/2020 04:08

Audiência de instrução e julgamento
31/08/2020 05:45

Juntada de Ofício
27/08/2020 08:25

Remetidos os Autos ao Promotor
27/08/2020 04:00

Juntada de Parecer Ministerial
27/08/2020 03:31

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2020 03:31

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2020 09:18

Publicação
20/08/2020 09:18

Publicação
20/08/2020 09:18

Publicação
19/08/2020 12:39

Relação encaminhada ao DJE
19/08/2020 12:39

Relação encaminhada ao DJE
19/08/2020 12:39

Relação encaminhada ao DJE
19/08/2020 09:36

Publicação
18/08/2020 09:09

Mero expediente
18/08/2020 04:03

Expedição de ofício
18/08/2020 02:24

Recebidos os autos do Magistrado
17/08/2020 04:19

Concluso para despacho
17/08/2020 04:03

Petição
14/08/2020 11:11

Juntada de Ofício
14/08/2020 11:09

Juntada de Parecer Ministerial
14/08/2020 11:06

Relação encaminhada ao DJE
14/08/2020 10:33

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2020 10:33

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2020 11:22

Remetidos os Autos ao Promotor
13/08/2020 11:21

Recebidos os autos do Magistrado
12/08/2020 04:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 03:40

Audiência
12/08/2020 03:36

Expedição de ofício
12/08/2020 03:06

Expedição de ofício
12/08/2020 02:44

Mero expediente
12/08/2020 02:41

Concluso para despacho
12/08/2020 02:24

Certidão expedida/exarada
30/07/2020 04:34

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2020 04:34

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2020 01:39

Remetidos os Autos ao Promotor
30/07/2020 01:16

Requisição de Informações
30/07/2020 01:15

Recebidos os autos do Magistrado
29/07/2020 11:49

Concluso para decisão
29/07/2020 11:40

Documento
27/07/2020 05:20

Expedição de termo
27/07/2020 05:16

Juntada de Revogação de Prisão
22/05/2020 11:09

Certidão expedida/exarada
21/05/2020 08:47

Remetidos os Autos ao Promotor
21/05/2020 03:51

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2020 03:51

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2020 08:41

Publicação
19/05/2020 11:01

Prisão
19/05/2020 05:44

Relação encaminhada ao DJE
19/05/2020 04:11

Recebidos os autos do Magistrado
18/05/2020 05:32

Concluso para decisão
18/05/2020 05:27

Juntada de Parecer Ministerial
18/05/2020 05:27

Juntada de Parecer Ministerial
18/05/2020 05:26

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2020 05:26

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2020 12:42

Remetidos os Autos ao Promotor
15/05/2020 12:42

Juntada de Relaxamento de Prisão
14/05/2020 09:16

Remetidos os Autos ao Promotor
14/05/2020 09:09

Juntada de Relaxamento de Prisão
20/04/2020 10:01

Juntada de AR
31/03/2020 08:25

Publicação
30/03/2020 05:21

Relação encaminhada ao DJE
27/03/2020 03:09

Mero expediente
27/03/2020 03:02

Expedição de Carta precatória
26/03/2020 01:41

Juntada de Ofício
26/03/2020 01:13

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2020 01:13

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2020 09:59

Remetidos os Autos ao Promotor
18/03/2020 10:32

Publicação
17/03/2020 11:34

Expedição de ofício
17/03/2020 09:48

Recebidos os autos do Magistrado
17/03/2020 05:39

Relação encaminhada ao DJE
16/03/2020 03:20

Prisão
12/03/2020 04:15

Concluso para decisão
12/03/2020 04:11

Juntada de Parecer Ministerial
12/03/2020 04:11

Juntada de Parecer Ministerial
12/03/2020 04:05

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2020 04:05

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2020 11:42

Remetidos os Autos ao Promotor
09/03/2020 11:10

Petição
09/03/2020 11:09

Petição
06/03/2020 10:02

Juntada de Ofício
04/03/2020 03:36

Audiência de instrução e julgamento
04/03/2020 02:50

Expedição de ofício
30/01/2020 03:42

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2020 03:42

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2020 03:26

Remetidos os Autos ao Promotor
27/01/2020 05:23

Juntada de mandado
27/01/2020 05:21

Juntada de mandado
24/01/2020 04:06

Certidão de Oficial Expedida
22/01/2020 07:48

Publicação
21/01/2020 05:45

Relação encaminhada ao DJE
20/01/2020 10:49

Expedição de Mandado
20/01/2020 10:42

Expedição de ofício
20/01/2020 10:07

Expedição de ofício
20/01/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 09:26

Recebido os Autos do Advogado
17/01/2020 11:26

Remetidos os Autos ao Advogado
16/01/2020 05:44

Audiência
15/01/2020 08:33

Publicação
14/01/2020 05:45

Relação encaminhada ao DJE
13/01/2020 09:37

Outras Decisões
13/01/2020 03:59

Recebidos os autos do Magistrado
10/01/2020 01:49

Concluso para decisão
10/01/2020 01:38

Certidão expedida/exarada
10/01/2020 01:20

Juntada de Resposta à Acusação
13/12/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 01:09

Expedição de Mandado
10/12/2019 11:35

Recebidos os autos do Magistrado
09/12/2019 09:51

Mero expediente
06/12/2019 12:58

Certidão expedida/exarada
06/12/2019 01:49

Concluso para despacho
06/12/2019 01:45

Certidão expedida/exarada
05/12/2019 05:06

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2019 05:06

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2019 08:51

Publicação
02/12/2019 03:42

Remetidos os Autos ao Promotor
29/11/2019 04:29

Relação encaminhada ao DJE
29/11/2019 03:20

Juntada de mandado
29/11/2019 03:19

Juntada de Ofício
28/11/2019 04:30

Recebidos os autos do Magistrado
25/11/2019 02:06

Prisão
21/11/2019 08:20

Concluso para decisão
21/11/2019 08:11

Expedição de Mandado
20/11/2019 05:44

Juntada de mandado
20/11/2019 05:43

Juntada de Parecer Ministerial
20/11/2019 05:43

Juntada de Parecer Ministerial
20/11/2019 05:04

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2019 05:04

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2019 10:42

Remetidos os Autos ao Promotor
18/11/2019 03:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 03:25

Juntada de Relaxamento de Prisão
16/09/2019 01:15

Expedição de ofício
09/09/2019 04:13

Petição
07/08/2019 05:51

Expedição de Mandado
07/08/2019 05:41

Mudança de Classe Processual
07/08/2019 04:40

Juntada de AR
07/08/2019 04:26

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2019 04:26

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2019 02:38

Remetidos os Autos ao Promotor
31/07/2019 04:06

Recebidos os autos do Magistrado
31/07/2019 04:06

Recebidos os autos do Magistrado
31/07/2019 01:30

Denúncia
30/07/2019 12:58

Concluso para decisão
30/07/2019 12:50

Petição
29/07/2019 05:44

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2019 05:44

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2019 09:22

Remetidos os Autos ao Promotor
23/07/2019 03:04

Mudança de Classe Processual
17/07/2019 12:07

Expedição de ofício
17/07/2019 11:51

Expedição de ofício
17/07/2019 11:44

Expedição de Mandado
17/07/2019 11:44

Expedição de Mandado
17/07/2019 11:29

Recebidos os autos do Magistrado
17/07/2019 11:29

Recebidos os autos do Magistrado
17/07/2019 09:16

Preventiva
16/07/2019 04:27

Concluso para decisão
16/07/2019 03:53

Redistribuição por sorteio
16/07/2019 03:53

Redistribuição de Processo - Saida
16/07/2019 03:53

Recebimento do Processo de outro Foro
16/07/2019 03:31

Encaminhamento de Processso a outro Foro
16/07/2019 03:31

Remetidos os Autos à Distribuição
16/07/2019 02:57

Outras Decisões
16/07/2019 02:39

Recebimento
16/07/2019 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo