24/11/2024 06:43

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/11/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/11/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2024 04:59

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 04:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:04

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 16:23

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 18:59

Juntada de ato ordinatório
11/09/2024 14:50

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 16:25

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 07:09

Conclusos para julgamento
06/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 10:38

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada para 25/04/2024 13:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/04/2024 10:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 13:00, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
25/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 12:51

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2024 15:35

Publicado Intimação em 22/02/2024.
14/03/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
14/03/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
05/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 25/04/2024 13:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0810293-59.2024.8.20.5001 AUTOR: ENILCIONE FERREIRA DA SILVA LIMA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO Vistos em correição.

Cuida-se de ação ordinária ajuizada por ENILCIONE FERREIRA DA SILVA LIMA em desfavor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, partes qualificadas nos autos.

Noticia-se que a demandante possui cadastro de débito junto a ré, reputando-se o desconhecimento sobre a origem da dívida e a ilegalidade da inscrição.

Ajuizou-se a presente demanda com o pedido liminar de retirada da inscrição e, no mérito, a desconstituição da dívida, seguida de condenação da ré ao pagamento de danos morais e ônus sucumbenciais.

Com a inicial, juntou procuração e documentos. É o que importa relatar.

DECISÃO: Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Estatui o artigo 300, caput do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em disceptação, observa-se a ausência da probabilidade do direito autoral, uma vez que a narrativa apresentada na inicial não é capaz de contribuir com a tese de que a dívida discutida na lide não teria sido contratada entre as partes, ou não decorre de obrigação contratual anteriormente fixada.

Ademais, os documentos acostados à colação dão conta da não-contemporaneidade da inscrição, esta inserida ainda no ano de 2020, figurando-se, portanto, como cobrança antiga, não se podendo observar, em sede de análise preliminar, a urgência explicitada na petição inicial.

Forçoso registrar, por oportuno, que o indeferimento da pugna de urgência não gerará risco de irreversibilidade da medida concedida, posto que, caso o julgamento, ao final, seja pela procedência, a parte ré será condenada às reparações pertinentes, inclusive à retirada do cadastro desabonador.

Assim, a título de cognição sumária e superficial, não se vislumbram presentes os requisitos aptos a aparelhar a concessão da tutela provisória de urgência.

Isso posto, ante as razões aduzidas, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado nos autos.

Apraze-se audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré e intimando-se a parte autora, por seu advogado, para comparecimento.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRÍCIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2024 12:31

Recebidos os autos.
20/02/2024 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
20/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 12:41

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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