29/08/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 06:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:28

Recebidos os autos
24/06/2025 10:28

Juntada de despacho
02/10/2023 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2023 01:50

Expedição de Certidão.
30/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 29/09/2023 23:59.
25/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:51

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 24/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2023 02:06

Conclusos para decisão
18/02/2023 02:06

Juntada de Certidão
15/02/2023 05:58

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 14/02/2023 23:59.
23/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:52

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 17/11/2022 23:59.
25/10/2022 07:31

Decorrido prazo de PAOLO RODRIGUES DA ROCHA em 24/10/2022 23:59.
19/09/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:34

Declarada decadência ou prescrição
21/06/2022 01:14

Conclusos para julgamento
22/05/2022 06:24

Expedição de Certidão.
22/05/2022 06:24

Decorrido prazo de PAOLO RODRIGUES DA ROCHA em 19/05/2022 23:59.
27/04/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:57

Juntada de ato ordinatório
05/04/2022 04:16

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 04/04/2022 23:59.
21/03/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 16:56

Outras Decisões
07/09/2021 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA RODRIGUES em 06/09/2021 23:59.
16/08/2021 11:16

Conclusos para decisão
16/08/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 12:58

Outras Decisões
14/06/2021 16:27

Conclusos para despacho
14/06/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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