29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de Ana Carla Felippe dos Santos em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de Talys Fernando de Medeiros Dantas em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de Ana Carla Felippe dos Santos em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de Talys Fernando de Medeiros Dantas em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
07/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
06/12/2024 14:11

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
06/12/2024 07:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
06/12/2024 03:02

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
06/12/2024 01:51

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 06:06

Publicado Intimação em 23/05/2024.
27/11/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
26/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 04:25

Publicado Intimação em 22/02/2024.
25/11/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
24/11/2024 08:20

Publicado Intimação em 23/05/2024.
24/11/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
04/11/2024 15:23

Determinado o arquivamento
04/11/2024 15:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
17/09/2024 03:29

Decorrido prazo de Talys Fernando de Medeiros Dantas em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:29

Decorrido prazo de Ana Carla Felippe dos Santos em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:28

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:28

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:33

Decorrido prazo de Talys Fernando de Medeiros Dantas em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:33

Decorrido prazo de Ana Carla Felippe dos Santos em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:32

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:32

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
24/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 19:12

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:02

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:02

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:02

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:58

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:58

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:58

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:25

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0800197-63.2016.8.20.5001 EXEQUENTE: CONDOMINIO CANTERA EXECUTADO: ATRIA CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido da parte exequente consistente na utilização do sistema Sisbajud, desta feita, com o uso da ferramenta “teimosinha” para busca de ativos do executado; quebra de sigilo fiscal através de consulta ao INFOJUD; a utilização do sistema SERASAJUD e busca de bens e valores através dos sistemas SREI, SNIPER(ID .117411255 ). É o que importa relatar.

Decido.

Acerca do pedido de consulta ao INFOJUD, ressalvado o posicionamento particular desta magistrada quanto a quebra de sigilo como último recurso, uma vez que voltado precipuamente às investigações de natureza criminal, há de se aplicar a orientação firmada pelo STJ em sede de recurso repetitivo nos autos do REsp 1.112.943/MA, que decidiu pela desnecessidade de esgotamento das diligências para a pesquisa de bens junto aos sistemas judiciais (BACENJU, RENAJUD e INFOJUD).

PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO CIVIL.

PENHORA.

ART. 655-A DO CPC.

SISTEMA BACEN-JUD.

ADVENTO DA LEI N.º 11.382/2006.

INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO.

I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE.

ORIENTAÇÃO ? PENHORA ON LINE. a) A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.382/2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor. b) Após o advento da Lei n.º 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados.

II - JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO - Trata-se de ação monitória, ajuizada pela recorrente, alegando, para tanto, titularizar determinado crédito documentado por contrato de adesão ao “Crédito Direto Caixa”, produto oferecido pela instituição bancária para concessão de empréstimos.

A recorrida, citada por meio de edital, não apresentou embargos, nem ofereceu bens à penhora, de modo que o Juiz de Direito determinou a conversão do mandado inicial em título executivo, diante do que dispõe o art. 1.102-C do CPC. - O Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de São Luiz indeferiu o pedido de penhora on line, decisão que foi mantida pelo TJ/MA ao julgar o agravo regimental em agravo de instrumento, sob o fundamento de que, para a efetivação da penhora eletrônica, deve o credor comprovar que esgotou as tentativas para localização de outros bens do devedor. - Na espécie, a decisão interlocutória de primeira instância que indeferiu a medida constritiva pelo sistema Bacen-Jud, deu-se em 29.05.2007 (fl. 57), ou seja, depois do advento da Lei n.º 11.382/06, de 06 de dezembro de 2006, que alterou o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem da penhora como se fossem dinheiro em espécie (art. 655, I) e admitiu que a constrição se realizasse preferencialmente por meio eletrônico (art. 655-A).

RECURSO ESPECIAL PROVIDO (REsp 1112943/MA, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010) Embora as premissas fáticas do precedente não se amoldem ao caso em exame, forçoso reconhecer que o STJ tem alargado esse entendimento também em relação ao INFOJUD: PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA DE VALORES PELO BACENJUD.

LEI N. 11.382/2006.

DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS.

ADESÃO POSTERIOR A REGIME DE PARCELAMENTO.

SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

PRECEDENTES.

ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.

Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.

II - É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007.

III - É cediço o posicionamento neste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a manutenção da constrição, em virtude do parcelamento, dar ensejo somente à suspensão do crédito tributário e, não, à sua extinção.

IV - O Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida.

V - Agravo Interno improvido. (AgInt no REsp 1.636.161/PE, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, Primeira Turma, DJe 11/05/2017).

PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2.

Sendo assim, o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte.

Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

Ministra Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.

Ministro Humberto Martins, DJe 1°/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3.

Recurso especial a que se dá provimento. (REsp 1.703.669/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, Segunda Turma, DJe 26/02/2018). (Grifos acrescidos).

Com efeito, ressalvado o posicionamento pessoal acerca do tema, mas considerando a obrigatoriedade de utilização da tese por força do disposto no Art. 927, inciso III, do CPC.

Diante do exposto, DEFIRO a pesquisa junto ao INFOJUD de bens mediante a consulta a declaração de imposto de renda (DIRPJ) referente aos últimos 02 (dois) exercícios.

DEFIRO o pedido de bloqueio online, via sistema Sisbajud, na modalidade de repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, de dinheiro existente em conta bancária, de titularidade da parte executada, no território brasileiro, até perfazer o valor total da presente execução.

DEFIRO o pedido de pesquisa perante o sistema SNIPER com a finalidade de identificar vínculos societários e patrimoniais entre a executada e pessoas jurídicas, e encontrar recursos para o pagamento da dívida.

Em relação a consulta ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), INDEFIRO o pedido, visto que a parte exequente poderá obter as informações e certidões diretamente junto aos Cartórios deRegistros de Imóveis, sendo tais atos eminentemente públicos, mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos.

DETERMINO a inclusão da executada no cadastro de devedores através do sistema SERASAJUD.

P.I.

NATAL /RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:25

Determinada a quebra do sigilo fiscal
11/04/2024 07:58

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0800197-63.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO CANTERA EXECUTADO: ATRIA CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO Dada a insuficiência do valor bloqueado via SISBAJUD, determino o seu desbloqueio.

Outrossim, a pesquisa junto ao Renajud restou infrutífera, não tendo sido localizados bens da parte executada.

Assim, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis (art. 798, inciso II, alínea "c", do CPC), sejam móveis, semoventes ou imóveis, já que para estes últimos, de acordo com o art. 17 da Lei nº 6.015/73, as serventias extrajudiciais fornecem certidões da existência de bens independentemente de haver declinação de motivo, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

P.I.

NATAL/RN, em data registrada no sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:34

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:32

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:33

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:02

Juntada de Certidão
17/07/2023 07:51

Juntada de Certidão
15/07/2023 00:52

Decorrido prazo de ATRIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
21/06/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 14:08

Expedição de Mandado.
05/05/2023 08:22

Processo Reativado
04/05/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2023 07:16

Conclusos para decisão
09/01/2023 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2022 10:12

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 10:11

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:39

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:35

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:35

Decorrido prazo de Talys Fernando de Medeiros Dantas em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:33

Decorrido prazo de Ana Carla Felippe dos Santos em 06/12/2022 23:59.
03/12/2022 00:33

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 30/11/2022 23:59.
01/11/2022 12:44

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2022 21:15

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 19:49

Conclusos para julgamento
07/10/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:56

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 08:09

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 11:33

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 19:40

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:26

Conclusos para despacho
28/02/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2022 10:57

Juntada de Petição de diligência
21/01/2022 19:05

Expedição de Mandado.
13/01/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:38

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 11:50

Conclusos para despacho
11/10/2021 11:50

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
11/10/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 15:16

Conclusos para despacho
10/08/2021 15:15

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 09:25

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:24

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
20/06/2020 06:51

Decorrido prazo de JOSÉ LOPES DA SILVA NETO em 25/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 17:43

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
20/04/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 00:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 13:11

Conclusos para despacho
22/01/2020 09:39

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
22/01/2020 09:38

Audiência conciliação realizada para 22/01/2020 09:30.
08/12/2019 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2019 21:11

Juntada de Petição de diligência
20/11/2019 02:17

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 12:25

Expedição de Mandado.
01/11/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 11:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 11:55

Audiência conciliação designada para 22/01/2020 09:30.
25/10/2019 02:10

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 15:57

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
10/10/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 14:05

Conclusos para despacho
08/10/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 08:08

Conclusos para despacho
28/08/2017 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2017 18:34

Expedição de Mandado.
02/08/2017 08:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2017 16:39

Expedição de Mandado.
13/07/2017 10:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 17:03

Conclusos para despacho
24/05/2016 08:26

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/05/2016 23:59:59.
19/05/2016 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2016 14:20

Expedição de Mandado.
06/05/2016 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2016 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2016 12:10

Concedida a Medida Liminar
22/04/2016 09:08

Conclusos para decisão
26/02/2016 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2016 08:47

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2016 16:15

Conclusos para decisão
07/01/2016 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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