31/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:37

Publicado Intimação em 23/02/2024.
04/12/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
24/09/2024 16:41

Suspensão Condicional do Processo
24/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 07:42

Decorrido prazo de CREAS ASSÚ - Centro de Referência Especializado de Assistência Social em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 07:19

Decorrido prazo de CREAS ASSÚ - Centro de Referência Especializado de Assistência Social em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:33

Juntada de diligência
23/08/2024 13:29

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:26

Expedição de Ofício.
06/08/2024 16:29

Audiência Instrução realizada para 06/08/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
06/08/2024 16:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 15:00, 2ª Vara da Comarca de Assu.
06/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 08:40

Juntada de diligência
05/07/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 22:57

Juntada de diligência
16/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/02/2024 08:25

Expedição de Mandado.
22/02/2024 08:22

Expedição de Mandado.
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0801401-92.2023.8.20.5100 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE ASSÚ (DEAM/ASSÚ) Réu: FRANCISCO JOSE ARAUJO DE MACEDO DESPACHO Trata-se Ação Penal em que ao acusado é imputado o delito previsto no art. 150 do Código Penal, no âmbito da Lei nº 11.340/06.

Compulsando os autos, observa-se que o acusado respondeu à acusação.

Verifica-se também a não ocorrência de alguma das situações previstas no art. 397 do CPP.

Por enquanto, vigora o princípio do in dubio pro societate, uma vez que ingressamos na fase instrutória do processo.

Ou seja, não se vislumbra a manifesta existência de causa excludente da ilicitude, de causa excludente da culpabilidade do agente, bem como que o fato narrado evidentemente não constitui crime nem que haja extinção da punibilidade.

Assim, inexiste qualquer circunstância impeditiva, extintiva ou suspensiva da pretensão punitiva do Estado ou mesmo do seu direito de punir, mantenho a decisão anterior de recebimento da denúncia.

Com efeito, aprazo audiência de instrução telepresencial para as 06/08/2024 às 15hrs, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na forma do art. 185, §2º do CPP e do art. 3º, inciso V, da Resolução nº 354/2020 do CNJ.

Cada advogado, parte ou testemunha deverá comparecer presencialmente à sala de audiências do Fórum, salvo se optar por participar virtualmente, caso em que deverá se responsabilizar por acessar, por meio de computador ou dispositivo móvel próprio, o link específico desta audiência (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2ViMDBkOGUtMjgyYy00NDU4LTkxYmUtY2FjYmU1NzE0NmVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a21934da-598d-4259-a056-5bae6d1ee890%22%7d) no dia e hora aprazados, desde que com câmera e áudio, viabilizando assim a sua participação no ato.

O link deverá ser informado pelo Oficial de Justiça quando de cada intimação pela via judicial.

A participação telepresencial requer o acesso ao link da audiência ao menos 30 (trinta) minutos antes da data marcada, a fim de que seja corretamente confirmado o e-mail e senha do participante, possibilitando o ingresso na sala virtual.

Cada advogado deverá providenciar a intimação das testemunhas arroladas pela parte respectivamente patrocinada, independentemente de intimação pela via judicial, salvo quando previamente requerido pelo acusado de forma expressa em resposta à acusação (art. 396-A do CPP).

Requisite-se à autoridade policial a apresentação do(s) acusado(s), se porventura encontra-se preso.

P.R.I.C.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/02/2024 11:43

Audiência instrução designada para 06/08/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
21/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:25

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 07:45

Juntada de Certidão
15/09/2023 07:13

Expedição de Mandado.
15/09/2023 07:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/09/2023 14:46

Recebida a denúncia contra FRANCISCO JOSE ARAUJO DE MACEDO
07/06/2023 16:22

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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