TJRN - 0836384-94.2021.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:10
Publicado Intimação em 29/08/2025.
-
29/08/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
27/08/2025 07:32
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 07:30
Juntada de ato ordinatório
-
27/08/2025 07:29
Transitado em Julgado em 08/08/2025
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12/08/2025 09:15
Recebidos os autos
-
12/08/2025 09:15
Juntada de intimação de pauta
-
02/04/2025 07:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/04/2025 22:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/03/2025 00:44
Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:15
Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 13/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 03:44
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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12/03/2025 03:41
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2025 00:19
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 00:19
Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 00:06
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 00:05
Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 28/02/2025 23:59.
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28/02/2025 11:18
Juntada de Petição de apelação
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07/02/2025 01:37
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
07/02/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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07/02/2025 00:46
Publicado Intimação em 07/02/2025.
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07/02/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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05/02/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 09:31
Julgado improcedente o pedido
-
09/12/2024 22:52
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2024 20:53
Conclusos para julgamento
-
23/11/2024 05:08
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 22/11/2024 23:59.
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23/11/2024 04:06
Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 22/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:16
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 22/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:13
Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 22/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:15
Juntada de Petição de laudo pericial
-
19/09/2024 11:52
Publicado Intimação em 19/09/2024.
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19/09/2024 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 09:44
Juntada de petição
-
12/06/2024 02:47
Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:45
Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 11/06/2024 23:59.
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11/06/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 14:48
Desentranhado o documento
-
07/05/2024 14:48
Desentranhado o documento
-
07/05/2024 14:48
Desentranhado o documento
-
07/05/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 08:56
Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 08:56
Decorrido prazo de RAFAELLA DE SOUZA BARROS em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 07:38
Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 07:38
Decorrido prazo de RAFAELLA DE SOUZA BARROS em 02/04/2024 23:59.
-
23/03/2024 03:10
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 03:09
Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 22/03/2024 23:59.
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13/03/2024 18:41
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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13/03/2024 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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13/03/2024 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0836384-94.2021.8.20.5001 AUTOR: ANA ILZA DA COSTA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DECISÃO Vistos, etc.
Na decisão de ID nº 96836029 este Juízo determinou a realização de prova pericial de engenharia sanitária, a ser realizada por profissional credenciado junto ao Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - NUPEJ, em observância à gratuidade judiciária concedida ao demandante.
Ato contínuo, por meio da petição de ID nº 104621870, o perito designado pelo NUPEJ, requereu a majoração dos honorários periciais arbitrados para o valor de R$ 1.590,00. É o que importa relatar.
Fundamenta-se e decide-se.
De início, o art. 12, §1º, da Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, que regulamenta o cadastramento e a escolha dos tradutores, intérpretes e peritos, nos casos de assistência judiciária gratuita do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, prevê que o magistrado poderá, excepcionalmente e em decisão fundamentada, elevar os honorários arbitrados em até duas vezes o valor fixado na tabela, desde que devidamente apresentado o ato de motivação no sistema.
Nessa linha, considerando que o objeto da perícia determinada nos presentes autos não é dotado de complexidade em relação às perícias equivalentes, reputa-se desnecessária a pretendida majoração dos honorários arbitrados.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de majoração de honorários formulado pelo perito designado.
De consequência, remetam-se os autos ao Núcleo de Perícias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte - NUPEJ para a realização da perícia determinada.
NATAL /RN, data registrada no sistema.
VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/02/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 15:06
Outras Decisões
-
04/08/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 11:54
Publicado Intimação em 19/04/2023.
-
19/04/2023 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
18/04/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 13:22
Juntada de Petição de petição incidental
-
03/04/2023 14:53
Outras Decisões
-
31/03/2023 04:17
Publicado Intimação em 31/03/2023.
-
31/03/2023 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
31/03/2023 04:16
Publicado Intimação em 31/03/2023.
-
31/03/2023 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
30/03/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 20:01
Outras Decisões
-
15/12/2022 06:13
Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 14/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 09:38
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 02:43
Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 25/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 14:21
Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 25/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 15:58
Juntada de Petição de petição incidental
-
12/11/2022 02:11
Publicado Intimação em 08/11/2022.
-
12/11/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
11/11/2022 07:22
Publicado Intimação em 11/11/2022.
-
11/11/2022 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 22:24
Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 26/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 12:43
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 07:00
Publicado Intimação em 03/08/2022.
-
10/08/2022 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
-
01/08/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 10:43
Audiência conciliação realizada para 20/07/2022 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
18/07/2022 09:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/07/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 16:49
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 17:36
Audiência conciliação designada para 20/07/2022 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
24/05/2022 17:34
Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
-
07/09/2021 05:38
Decorrido prazo de SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO em 06/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 16:59
Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
-
30/08/2021 09:13
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 16:38
Outras Decisões
-
29/07/2021 17:23
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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