25/07/2023 02:21

Decorrido prazo de ARI DE ARAUJO ABREU FILHO em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 11:33

Juntada de termo
30/06/2023 02:19

Publicado Sentença em 26/06/2023.
30/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
29/06/2023 01:58

Publicado Sentença em 26/06/2023.
29/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
26/06/2023 09:05

Transitado em Julgado em 22/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0823669-69.2016.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: Fan Securitizadora S/A Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Polo passivo: MARINHO VESTUARIO LTDA - EPP CNPJ: 23.***.***/0001-43, , , , HERBERT DE ANDRADE MARINHO CPF: *37.***.*20-53, HUBENNY TORQUATO MARINHO CPF: *18.***.*75-64, IARA TORQUATO MARINHO CPF: *48.***.*93-87 Advogado do(a) REU: ARI DE ARAUJO ABREU FILHO - CE34205 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida pelo FAN SECURITIZADORA S.A., qualificado nos autos, em desfavor de MARINHO VESTUÁRIO LTDA., HERBERT DE ANDRADE MARINHO, HUBENNY TORQUATO MARINHO e IARA TORQUATO MARINHO também qualificados, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial.

O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais.

Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc.

VIII, do CPC).

No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 96935558), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 96935558, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo.

Honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do CPC).

Custas remanescentes dispensadas.

Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal, para que a sentença surta seus efeitos a partir da homologação judicial.

Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:03

Homologada a Transação
21/06/2023 10:22

Conclusos para julgamento
21/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:49

Conclusos para despacho
02/12/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 03:09

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 18/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:25

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/10/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:53

Juntada de termo
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 22:20

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:14

Juntada de ato ordinatório
15/06/2022 17:05

Expedição de Carta precatória.
01/04/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 12:18

Juntada de termo
28/02/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:09

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 22/02/2022 23:59.
04/02/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2022 11:53

Juntada de ato ordinatório
04/02/2022 09:39

Juntada de termo
16/11/2021 13:41

Juntada de Certidão
06/11/2021 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 05/11/2021 23:59.
27/10/2021 10:55

Expedição de Carta precatória.
07/10/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:01

Outras Decisões
08/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:43

Juntada de termo
08/01/2021 16:12

Conclusos para despacho
08/01/2021 16:12

Expedição de Certidão.
17/12/2020 07:25

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 07:25

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 16/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 23:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/11/2020 10:25

Conclusos para julgamento
10/11/2020 10:24

Expedição de Certidão.
24/10/2020 04:42

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 02:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 18:34

Conclusos para decisão
15/05/2020 18:34

Expedição de Certidão.
28/02/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 09:50

Juntada de termo
11/11/2019 15:08

Juntada de Certidão
30/10/2019 15:00

Expedição de Carta precatória.
24/08/2019 19:16

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 15/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 13:26

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2019 13:24

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2019 13:23

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2019 13:21

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2019 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 09:26

Juntada de Certidão
28/02/2019 15:05

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 27/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 09:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 13:48

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2018 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2018 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/04/2018 13:05

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 09/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 16:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 14:08

Conclusos para despacho
13/03/2018 14:06

Expedição de Certidão.
15/09/2017 09:24

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2017 16:09

Juntada de Certidão
26/05/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 14:16

Conclusos para despacho
24/05/2017 14:15

Juntada de Certidão
02/02/2017 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2017 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2017 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2017 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2017 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2016 21:14

Juntada de Petição de comunicações
28/12/2016 21:06

Conclusos para despacho
28/12/2016 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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