29/11/2024 14:56

Publicado Intimação em 28/02/2024.
29/11/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/05/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 08:03

Transitado em Julgado em 15/05/2024
14/05/2024 10:32

Decorrido prazo de VALMIR MATOS FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:32

Decorrido prazo de VALMIR MATOS FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:56

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:17

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 06:17

Juntada de diligência
12/04/2024 13:30

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/04/2024 13:17

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 10:10

Juntada de diligência
19/03/2024 09:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 07:02

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:35

Concedida a Medida Liminar
28/02/2024 09:11

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:11

Desentranhado o documento
27/02/2024 17:33

Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0811912-24.2024.8.20.5001 AUTOR: B.

V.

S.

REU: M.

D.

G.

S.

D.

S.

DECISÃO Vistos etc.

B.

V.

S., qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em face de M.

D.

G.

S.

D.

S., pelos fatos e fundamentos declinados na inicial. É o que importa relatar.

Decisão: No caso em apreciação, efetuando-se consulta junto ao sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico, verifica-se a existência de outra demanda registrada sob o nº 0831022-43.2023.8.20.5001, que tramitou perante a 10ª Vara Cível desta Comarca, com as mesmas partes, objeto e causa de pedir.

O primeiro processo foi distribuído para o Juízo da 10ª Vara Cível no dia 09/06/2023, havendo sentença extintiva, sem resolução de mérito, no dia 03/07/2023, enquanto que o presente feito foi registrado, apenas, em 22/02/2024.

Tratando-se de reiteração de pedido formulado na demanda distribuída à 1ª Vara, resta configurada a prevenção daquele Juízo, a teor do que dispõe o art. 59 c/c 286, II do CPC: “O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo” e "Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: [...] II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda ".

Ante o exposto, DECLINO a competência em favor do Juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca e, em decorrência, determino a redistribuição dos autos àquela Serventia.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:06

Declarada incompetência
22/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811570-13.2024.8.20.5001

Francisco Torres Maia

Promove Administradora de Consorcios Ltd...

Advogado: Danniel Hortencio de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/02/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0822483-59.2021.8.20.5001

Jose Abraao Pessoa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Francisco Jose Araujo Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/05/2021 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0827380-67.2020.8.20.5001

Mprn - 51ª Promotoria Natal

Wagner Alexandre Almeida de Morais

Advogado: Cicero Albuquerque de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2020 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0807476-22.2024.8.20.5001

Joao Maria Trajano Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Yonara Trajano Pinheiro Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/02/2024 03:42

Exibir Processo

Processo nº 0802784-84.2020.8.20.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Mario Arnaud Melo de Abreu

Advogado: Sheyla Cristiane Azevedo Cacho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/03/2020 18:26

Exibir Processo