04/09/2025 09:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:15

Expedição de Mandado.
07/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:08

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR DE MACEDO CAMPELO em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:52

Deferido em parte o pedido de MONICA CASPARA LORENTSEN
31/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 04:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:05

Publicado Intimação em 22/02/2024.
04/12/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
03/12/2024 08:56

Publicado Intimação em 05/07/2024.
03/12/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
30/11/2024 00:12

Decorrido prazo de MONICA CASPARA LORENTSEN em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:06

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 03:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:24

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VARELO DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:08

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 08:17

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:58

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 19:12

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2024 04:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 10:09

Conclusos para decisão
24/04/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO VARELO DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:30

Juntada de ato ordinatório
24/02/2024 10:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/02/2024 10:20

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: . . .

Processo nº 0847137-76.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: MONICA CASPARA LORENTSEN EXECUTADO: BRUNO ALVES DE LUCENA DESPACHO Vistos etc.

Na petição de Id. 114877789, a parte executada requereu a reconsideração da decisão que determinou o bloqueio de valores contidos em suas contas bancárias, assim como a revogação de outros bloqueios.

Inicialmente, acerca dos atos constritivos e da Decisão de Id. 103333145, deve-se ressaltar que o curso processual está regularmente seguindo a norma contida no Código de Processo Civil, especificamente no que se refere à determinação de atos constritivos em desfavor da parte executada para que seja satisfeito o crédito do exequente.

Ausente, portanto, a necessidade de reconsideração da decisão.

Da mesma forma, quanto à prévia intimação do executado da decisão que determinou o bloqueio de valores, estabelece o art. 854 do CPC que a ordem de indisponibilidade será feita sem prévia ciência ao executado.

Não há, assim, que se falar em nulidade.

Por sua vez, quanto ao pedido de desbloqueio, é necessária a juntada de documentos hábeis a demonstrar a impenhorabilidade dos valores.

Sendo assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada dos extratos bancários completos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024, de cada uma de suas contas, assim como eventuais contracheques e comprovantes de rendimentos equivalentes, para que possa ser devidamente analisado o pedido de desbloqueio de valores.

Após, retornem-me conclusos para decisão.

P.I.C.

Natal/RN, data de assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito
20/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:11

Conclusos para decisão
08/02/2024 07:23

Juntada de Petição de petição incidental
25/01/2024 10:16

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/01/2024 14:35

Juntada de recibo (sisbajud)
13/11/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2023 12:06

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:09

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:40

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2023 14:48

Audiência conciliação realizada para 15/05/2023 13:30 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/05/2023 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 13:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2023 04:22

Publicado Intimação em 07/03/2023.
10/03/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
09/03/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 23ª Vara Cível da Comarca de Natal
03/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:15

Audiência conciliação designada para 15/05/2023 13:30 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/02/2023 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 23ª Vara Cível da Comarca de Natal
16/02/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:26

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 12:53

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:51

Expedição de Mandado.
21/07/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
30/06/2022 12:00

Juntada de custas
30/06/2022 11:59

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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