04/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
02/05/2025 14:56

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 25/04/2025 12:15 em/para 11ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
02/05/2025 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 12:15, 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:52

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
03/02/2025 01:12

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO Nº 0868627-23.2023.8.20.5001 MONITÓRIA (40) AUTOR: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

RÉU: MERCADO VAREJISTA DE CALCADOS OUTLET - EIRELI - ME DESPACHO Vistos etc.

Em atenção à Meta 3 do CNJ, determino a inclusão do feito em pauta para a realização de audiência de conciliação e, se o caso, saneamento, a realizar-se na sala deste Juízo, no formato híbrido, às 12:15, do dia 25 de abril de 2025.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 29 de janeiro de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/01/2025 13:46

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 25/04/2025 12:15 em/para 11ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
30/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
06/12/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/11/2024 09:14

Publicado Intimação em 15/05/2024.
26/11/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
24/06/2024 21:45

Conclusos para julgamento
18/06/2024 08:35

Decorrido prazo de Nathalia Peixoto Araujo do Rego em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 08:35

Decorrido prazo de Nathalia Peixoto Araujo do Rego em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:03

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 3673.8461 - E-mail: [email protected] Autos n. 0868627-23.2023.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo: MERCADO VAREJISTA DE CALCADOS OUTLET - EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte autora para apresentar réplica aos EMBARGOS juntados no ID 118603326, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, INTIMO as partes para, no mesmo prazo, informarem se têm provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

NATAL/RN, 13 de maio de 2024.

ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
13/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:58

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
13/03/2024 09:57

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2024 09:57

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0868627-23.2023.8.20.5001 AUTOR: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

REU: MERCADO VAREJISTA DE CALCADOS OUTLET - EIRELI - ME DECISÃO PNSN Empreendimentos e Participações S.A. (atual denominação de EAB Empreeendimentos e Participações S.A.), já qualificada nos autos, via advogada, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de Mercado Varejista de Calçados Outlet - Eireli, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que a parte demandada tornou-se devedora da importância referida na inicial, decorrente de contrato de locação firmado entre as partes.

Escorada nos fatos narrados, a parte autora requereu a expedição do mandado de pagamento.

Juntou documentos (IDs nos 111368649 a 111368657). É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Dispõe o art. 700 do Código de Processo Civil - CPC, in verbis: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Já o art. 701 do CPC autoriza o Juiz, sendo evidente o direito da parte autora, a deferir de plano a expedição do mandado de pagamento, de entrega da coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias à parte ré para o adimplemento, acrescido do pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.

Examinando a causa em espécie, mormente os documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 702 do CPC, dado que existe prova escrita da dívida (ID nº 111368652/111368653), evidenciando o direito da parte demandante.

Ante o exposto, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 105.836.47 (cento e cinco mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) mais honorários advocatícios (5%), correção monetária (IGP-M) e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da data da propositura da ação (antes disso houve a incidência dos encargos contratuais), cientificando-lhe de que cumprido o mandado ficará isenta das custas processuais (art. 701, §1º, CPC).

Na hipótese de não pagamento, a parte ré poderá oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC).

Advirta-se que se não forem opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, automaticamente, o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC).

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 23 de fevereiro de 2024.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
26/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 18:18

Concedida a Medida Liminar
19/02/2024 15:11

Conclusos para decisão
02/02/2024 01:59

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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