08/09/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:43

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:37

Juntada de Certidão
01/09/2025 04:57

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 04:29

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 04:20

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 10:54

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 20:01

Conclusos para despacho
28/06/2025 00:22

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA PINESSO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 09:23

Juntada de diligência
07/05/2025 14:46

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:03

Expedição de Ofício.
28/11/2024 01:39

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/11/2024 08:51

Publicado Intimação em 28/02/2024.
27/11/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/09/2024 13:52

Expedição de Mandado.
20/09/2024 01:40

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:40

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA PINESSO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:39

Decorrido prazo de TAINA PASSOS CHIAMARELLI em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 06:32

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 06:32

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:37

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:37

Decorrido prazo de KM COMÉRCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 13/06/2024.
25/05/2024 01:30

Decorrido prazo de KM COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 08:27

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2024 08:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 07:25

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA PINESSO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:25

Decorrido prazo de TAINA PASSOS CHIAMARELLI em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:25

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:40

Decorrido prazo de TAINA PASSOS CHIAMARELLI em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:40

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA PINESSO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:40

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 09:44

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:44

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0847156-58.2017.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA EXECUTADO: KM COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Preenchidos os requisitos legais, foi deferida de plano a expedição de mandado de pagamento no valor constante da petição inicial.

Regularmente citado o requerido, decorreu o prazo de quinze dias sem que houvesse pagamento voluntário ou oferecimento de embargos monitórios. É o breve relatório.

Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, decorrido o prazo de quinze dias sem que tenha havido pagamento ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito na forma do art. 513 e seguintes do CPC (cumprimento de sentença).

Isto posto, declaro constituído de pleno direito título executivo judicial em favor de EXEQUENTE: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA.

Proceda-se à conversão do procedimento em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA perante os registros do PJe.

Intime-se EXECUTADO: KM COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME, por carta com AR, a fim de que pague em 15 dias o valor de R$ 212.402,51, acrescido de honorários advocatícios de 5%, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de multa de 10% e honorários de advogado de 10%.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC.

Conclusos após.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/02/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:29

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 11:51

Outras Decisões
30/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:04

Decorrido prazo de KM COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 30/01/2024.
20/12/2023 02:15

Decorrido prazo de KM COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 10:08

Juntada de diligência
14/11/2023 09:02

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:51

Expedição de Ofício.
14/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:18

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2023 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
10/05/2023 05:50

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA PINESSO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 05:50

Decorrido prazo de SABRINA FARBER em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:10

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 07:26

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 08:51

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 07:01

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA PINESSO em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 14:14

Juntada de Certidão
15/12/2022 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 14/12/2022 23:59.
22/11/2022 19:32

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 08:29

Expedição de Mandado.
21/11/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 18:13

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:04

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2022 23:22

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 03:07

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 12:11

Outras Decisões
22/06/2022 13:28

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:03

Declarada incompetência
02/06/2022 15:47

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 20:47

Expedição de Certidão.
21/05/2022 20:47

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 11/05/2022 23:59.
30/03/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:28

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:12

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:17

Juntada de Certidão
05/11/2021 13:48

Juntada de Certidão
05/11/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2021 09:03

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 00:32

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA PINESSO em 06/09/2021 23:59.
19/08/2021 10:27

Outras Decisões
18/08/2021 20:05

Conclusos para decisão
17/08/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:57

Expedição de Certidão.
09/06/2021 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 20:21

Juntada de Petição de diligência
06/05/2021 11:21

Expedição de Mandado.
04/02/2021 11:40

Expedição de Certidão.
25/09/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2020 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2020 17:59

Juntada de Petição de diligência
02/09/2020 16:36

Expedição de Mandado.
23/04/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 11:49

Conclusos para despacho
27/01/2020 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 13:36

Juntada de Petição de diligência
21/01/2020 08:41

Expedição de Mandado.
27/08/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2019 03:16

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA PINESSO em 15/08/2019 23:59:59.
28/06/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 10:33

Juntada de ato ordinatório
28/06/2019 10:27

Juntada de Certidão
03/04/2019 15:41

Juntada de Certidão
23/01/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 13:41

Outras Decisões
11/01/2019 12:05

Conclusos para decisão
20/09/2018 02:02

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA PINESSO em 18/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 14:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 14:26

Juntada de ato ordinatório
19/12/2017 00:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/12/2017 12:44

Juntada de Certidão
21/11/2017 06:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2017 09:23

Expedição de Mandado.
14/10/2017 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2017 16:29

Conclusos para despacho
10/10/2017 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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