TJRN - 0828389-93.2022.8.20.5001

1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEBORA DE SENA FERNANDES DUQUE DA SILVA SOARES

CPF *21.***.*36-67

ANDREA MARINA DA SILVA

CPF *77.***.*17-00

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA ALDECI

CPF *54.***.*40-91

MICHELLE DE ARRUDA SALES COSTA

CPF *07.***.*75-34

ALEXANDRE DA CUNHA CARVALHO

CPF *20.***.*34-80

Advogados

HUGO FERREIRA DE LIMA

OAB: 17334/RN

CPF *66.***.*42-64

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 15:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2025 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2025 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2025 23:59.

  • 10/06/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 11:43

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 06/06/2025 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.

  • 14/05/2025 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 13:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/03/2025 10:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 14/03/2025 11:42

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 14/03/2025 11:42

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/01/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 12:52

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 12:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 10/12/2024 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

  • 12/11/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 17:06

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 06/11/2024 17:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/10/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 04:43

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA CARVALHO em 10/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 04:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA ALDECI em 10/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 04:43

    Decorrido prazo de MICHELLE DE ARRUDA SALES COSTA em 10/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 04:43

    Decorrido prazo de ANDREA MARINA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 04:43

    Decorrido prazo de DEBORA DE SENA FERNANDES DUQUE DA SILVA SOARES em 10/09/2024 23:59.

  • 17/08/2024 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2024 22:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/07/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 12:10

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/06/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2024 23:59.

  • 20/05/2024 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 14:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/01/2024 07:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/12/2023 12:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/12/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 14:22

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/12/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 08:25

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/12/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 10:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/12/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 10:47

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/12/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 10:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/12/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2023 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2023 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2023 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2023 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2023 12:56

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:09

    Decorrido prazo de DEBORA DE SENA FERNANDES DUQUE DA SILVA SOARES em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 06:09

    Decorrido prazo de DEBORA DE SENA FERNANDES DUQUE DA SILVA SOARES em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:35

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:35

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 07:33

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/08/2023 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:05

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2023 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2023 01:51

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA CARVALHO em 23/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:32

    Decorrido prazo de ANDREA MARINA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:32

    Decorrido prazo de DEBORA DE SENA FERNANDES DUQUE DA SILVA SOARES em 16/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA ALDECI em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:32

    Decorrido prazo de MICHELLE DE ARRUDA SALES COSTA em 16/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2023 15:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2023 15:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2023 15:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2023 15:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 00:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA ALDECI em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 13:12

    Decorrido prazo de DEBORA DE SENA FERNANDES DUQUE DA SILVA SOARES em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 13:12

    Decorrido prazo de ANDREA MARINA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 13:12

    Decorrido prazo de MICHELLE DE ARRUDA SALES COSTA em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 13:12

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA CARVALHO em 08/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 12:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/03/2023 11:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/03/2023 10:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/03/2023 09:19

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/03/2023 16:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/01/2023 20:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2023 20:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2023 20:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2023 20:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2023 20:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 07:29

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 23:29

    Decorrido prazo de ANDREA MARINA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 23:29

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA CARVALHO em 26/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 23:25

    Decorrido prazo de MICHELLE DE ARRUDA SALES COSTA em 26/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 14:13

    Decorrido prazo de DEBORA DE SENA FERNANDES DUQUE DA SILVA SOARES em 26/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 14:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA ALDECI em 26/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2022 11:30

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 11:29

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2022 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 21:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 21:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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