09/09/2025 00:21

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA DO NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.
17/08/2025 07:03

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:53

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:43

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

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ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0826867-07.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: JONAS DA SILVA DO NASCIMENTO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das consultas realizadas via os sistemas INFOJUD, SIEL, SISBAJUD e SERASAJUD indicando os endereços para os quais deseja que sejam realizadas novas diligências, conforme decisão de ID 132700056.

NATAL/RN, 6 de maio de 2025 NORAIDE SILVA DE ALENCAR EMERENCIANO CHEFE DE UNIDADE (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
06/12/2024 05:33

Publicado Intimação em 01/03/2024.
06/12/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
22/11/2024 16:41

Publicado Intimação em 04/03/2024.
22/11/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
22/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/08/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
31/10/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:11

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:38

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0826867-07.2017.8.20.5001 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: JONAS DA SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO Através do petitório ID. 130350661, requer o exequente busca do endereço da parte executada através dos sistemas judiciais SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL.

Defiro parcialmente o pedido formulado, o que faço para determinar que seja realizada a consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL, sendo este último apenas para busca no CPF da pessoa física, a fim de se obter o endereço da parte executada Jonas da Silva do Nascimento - CPF: *08.***.*70-48.

Obtendo-se êxito nas diligências, citem-se o(s) executado(s).

Havendo pluralidade de endereços ou restando infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez), manifestar-se.

P.I.C.

NATAL /RN, data de registro da assinatura.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:18

Outras Decisões
27/09/2024 20:05

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 01:48

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 04:51

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

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PROCESSO n. 0826867-07.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: JONAS DA SILVA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativa(s) de id(s) 128334806, requerendo o que entender de direito.

NATAL, 14 de agosto de 2024.

ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 13:33

Juntada de diligência
27/06/2024 14:00

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:54

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0826867-07.2017.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/A Réu: JONAS DA SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO Volvendo o feito, ressai que, através do decisório corporificado no ID 113536351, fora procedida a conversão da originária ação de busca e apreensão em ação executória.

Evidencio, outrossim, que no endereço informado pelo exequente ocorrera pretérita diligência negativa, conforme se infere da certidão de ID 50714792.

Ex positis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar o endereço correto da parte executada, sob pena de arquivamento; alertando-a, desde logo, para que não alegada surpresa da decisão.

Cumprida a citada diligência, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03(três) dias, contados do ato de citação (art.829 do CPC), a integralidade da dívida(ID 92775563), a serem incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em havendo requerimento, proceder-se-á a citação nos termos do art. 247 c/c art. 249 do CPC.

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC).

Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 6 meses, acrescidos de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15(quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e poderá ensejar a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos).

Recaindo a penhora sobre os bens arrolados no art. 840, inc.II do CPC, os mesmos serão depositados em poder do depositário judicial ou, em não existindo depositário judicial, os bens ficarão em poder da parte exequente(CPC, 840, § 1º), salvo se de difícil remoção ou se, em não o sendo, anua o exequente que sejam depositados em poder da parte executada(CPC.

Art. 840,§ 2º).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, proceda a intimação do cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC) e a intimação do terceiro, se o bem dado em garantia no título pertencer a este(art. 835, § 3º, CPC).

Realizada a penhora, intime-se a parte executada(CPC, art. 841), bem ainda para, querendo, nos termos do art 847 do CPC, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias.

Intime-se, outrossim, a parte exequente para que providencie a averbação da penhora, se recair sobre imóveis ou automóveis, em 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá providenciar o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, § 2º, CPC), sob as penas da lei (art. 828, § 5º, CPC), além de informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC).

Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

Havendo informações acerca do endereço eletrônico e/ou contato telefônico, inclusive whatsapp, do(s) executado(s), faça a Secretaria constar do mandado as anteditadas informações, para propiciar, acaso for, a prática de atos citatórios e intimatórios por meios eletrônicos, conforme permissividade insculpida no art. 12 da Portaria Conjunta nº 38/2020-TJ, de 31.07.2020.

Faça, outrossim, constar do mandado que, preenchidos os requisitos do art. 830, § 1º do CPC, deve ser procedida a citação por hora certa.

Não aperfeiçoado o ato citatório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar o endereço correto da parte executada, sob pena do arquivamento do feito; alertando-a, desde logo, para que não alegada surpresa da decisão.

Aperfeiçoada validamente a citação da parte executada, não havendo pagamento voluntário no tríduo legal, bem ainda não localizados pelo Sr.

Oficial de Justiça bens constritáveis, ter-se-á por deferido o requerimento da parte exequente para realização de pré-penhora(ID 81676488), via sistema Sisbajud, obedecidas as formalidades do art. 854 do Código de Ritos, para que sejam indisponibilizados judicialmente valores até o limite do débito exequendo atualizado, acrescido de 10% de honorários advocatícios e custas processuais recolhidas.

Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias - fazendo-se consignar que eventual pedido de desbloqueio deverá acompanhar, dentre outros documentos, extrato dos 30(trinta) dias anteriores à indisponibilidade judicialmente efetivada e, acaso for, comprovante salarial eletrônico dos 03(três) últimos meses-, bem ainda para, querendo, formular proposta de acordo, incitando-a esta Julgadora, atenta ao preceptivo normativo insculpido no art. 3º, § 3º do Código de Ritos, à autocomposição, medida que atende reciprocamente aos interesses das partes.

Constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, fica, desde já, determinado o cancelamento da indisponibilidade sobre o montante excedente(CPC, art. 854, § 1º).

Havendo manifestação da(s) parte(s) executada(s) fundada em impenhorabilidade, por natureza, dos valores judicialmente indisponibilizados, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias.

Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC.

Formalizada a penhora, intime-se a parte executada(CPC, art. 841).

Atente a Secretaria para a possibilidade, acaso for, de intimação da penhora ao advogado constituído nos autos ou, acaso não constituído advogado, proceder-se-á a intimação da parte executada, pessoalmente, por via postal, preferencialmente, reputando-se válido o ato intimatório acaso haja mudança de endereço sem comunicação ao juízo(CPC, art. 841, § 1º, 2º e 4º).

Transcorrido em branco o prazo do art. 917,§ 1º do Código de Ritos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente.

De forma cooperativa e fulcrada nos poderes diretivos legalmente conferidos a esta Julgadora, determino que, em não sendo encontrados valores em conta, pesquise-se, via on-line, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome da(s) parte(s) executada(s) e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação do(s) bem(ns) encontrado(s) de sua(s) titularidade(s) e a lavratura incontinenti de termo de penhora do(s) veículo(s), nos moldes do art. 845, § 1º, 2ª parte do CPC, e termo de avaliação de acordo com a tabela FIPE(https://veiculos.fipe.org.br), sendo dispensada a avaliação por oficial de justiça, em observância ao art. 871, inc.

IV do Código de Ritos.

Por força do art.840, inc.

II, § 2º e § 3º do CPC, considerando que formalizada a penhora de bem livre e desembaraçado a parte executada perde a disponibilidade e poder de ficar como depositária do bem, nomeio fiel depositária a parte exequente e determino a expedição de mandado de busca e apreensão, devendo constar do respectivo mandado o contato telefônico da parte exequente para que o Oficial de Justiça(Portaria nº 38/2020, art. 12) proceda a entrega do bem à fiel depositária, intimando, na oportunidade, a parte executada da penhora e avaliação(CPC, art. 841), bem ainda para, querendo, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias(CPC, art. 847).

Na hipótese de constar do RENAJUD veículo alienado fiduciariamente, expeça-se ofício ao Detran respectivo, para, no prazo de 05(cinco) dias, informar a este juízo os dados do credor fiduciário.

Prestadas as informações, intime-se o credor fiduciário para que não pague ao executado(CPC, art.855, inc.I) e informe a este juízo, no prazo de 05(cinco) dias, o respectivo saldo creditício.

Ato subsequente, formalize a Secretaria, por termo nos autos, à penhora dos direitos creditórios da parte executada, intimando-a(CPC, art. 841).

Atente a Secretaria para a possibilidade, acaso for, de intimação da penhora ao advogado constituído nos autos ou, acaso não constituído advogado, proceder-se-á a intimação da parte executada, pessoalmente, por via postal, preferencialmente, reputando-se válido o ato intimatório acaso haja mudança de endereço sem comunicação ao juízo(CPC, art. 841, § 1º, 2º e 4º).

Inexitosas as diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia das 02(duas) últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as suprarrelatas providências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018.

Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal.

Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais.

Antes de fazer nova conclusão dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do oferecimento de embargos e de sua (in)tempestividade.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 29 de fevereiro de 2024 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:23

Outras Decisões
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0826867-07.2017.8.20.5001 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: JONAS DA SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO Defiro o requerimento retro formulado, e converto a ação de busca e apreensão em ação execução de título extrajudicial, conforme o pedido do autor, que se ampara no art.4º do Decreto-lei 911/69.

Determino que a secretaria judiciária retifique a classe processual para fazer constar Execução de Título Extrajudicial.

No mais, tratando-se agora de ação de Execução de Título Extrajudicial e de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 643/2018, em seu art. 57, anexo VII, é da competência da 21ª a 25ª Vara Cível processar e julgar, privativamente, os processos de execução por títulos extrajudiciais e os seus respectivos embargos.

Desse modo, determino a remessa do presente feito para uma das Varas Competentes desta Comarca de Natal, por distribuição.

P.I.

NATAL /RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2024 08:07

Conclusos para despacho
28/02/2024 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:48

Declarada incompetência
16/05/2023 08:09

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:01

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:03

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:01

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 01:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2020 14:13

Expedição de Carta precatória.
07/05/2020 08:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2020 23:59:59.
03/03/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 00:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2019 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2019 20:30

Juntada de Petição de diligência
07/10/2019 11:40

Expedição de Mandado.
23/09/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 09:34

Conclusos para despacho
23/11/2018 12:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 12:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 16:30

Juntada de Certidão
22/08/2018 15:57

Juntada de Certidão
05/07/2018 16:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2018 13:07

Expedição de Mandado.
05/03/2018 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 11:31

Concedida a Medida Liminar
21/02/2018 16:12

Conclusos para decisão
27/07/2017 09:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2017 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 17:47

Conclusos para decisão
26/06/2017 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

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R$ 0,00

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