TJRN - 0800206-36.2024.8.20.5133

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF *54.***.*77-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 13:27

    Processo Reativado

  • 03/09/2025 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 08:34

    Transitado em Julgado em 15/04/2025

  • 16/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2025 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 13:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/02/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 14:36

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024.

  • 18/12/2024 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 08:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/11/2024 08:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/11/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/10/2024 11:49

    Processo Reativado

  • 24/10/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 16:20

    Transitado em Julgado em 10/07/2024

  • 11/07/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2024 23:59.

  • 17/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 11:18

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2024 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 15:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/04/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 06:46

    Publicado Intimação em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 22/03/2024 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0800206-36.2024.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte AUTORA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da CONTESTAÇÃO apresentada pela parte REQUERIDA.

    TANGARÁ, 20 de março de 2024 VIRNA HOLANDA ALVES Chefe de Secretaria

  • 20/03/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 02:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 13:51

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 29/02/2024 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 29/02/2024 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0800206-36.2024.8.20.5133 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Antes de decidir acerca do pedido liminar, determino a consulta NATJUS deste Estado sobre o tema, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a Secretaria encaminhar o pleito via sigajus.

    No mesmo sentido, intime-se o requerido para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pleito liminar.

    Com ambas as manifestações e escoado o prazo, autos novamente conclusos para decisão de urgência.

    Cumpra-se.

    Tangará/RN, data da assinatura eletrônica.

    DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 27/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2024 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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