19/09/2025 07:10

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 06:22

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 05:58

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 05:57

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0835323-04.2021.8.20.5001 AUTOR: Jarbas Martins Moura da Silva RÉU: FORMA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço dos bens indicados pelo exequente, na petição de ID162322369, e constante do registro de imóveis(certidão do ID 153145729), o qual deverá ser anexado aos autos.

Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

O executado deverá ser intimado por meio de advogado, se houver constituído nos autos ou, pessoalmente, se não possuir, salvo quando estiver presente no ato da penhora quando se reputará intimado, podendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que lhe seja menos oneroso e não traga prejuízos ao exequente.

O oficial de justiça deverá intimar o cônjuge, salvo se casado em regime de separação absoluta de bens.

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
17/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:11

Outras Decisões
31/08/2025 19:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:00

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 15/08/2025.
18/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 06:03

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:10

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0835323-04.2021.8.20.5001 AUTOR: Jarbas Martins Moura da Silva RÉU: FORMA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Considerando que a execução corre por conta do exequente, cabe a este indicar os imóveis sobre o qual pretende que se recaia a penhora.

Assim, determino a intimação do exequente para, em 10 (dez) dias, indicar os imóveis que pretende ver penhorado.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
13/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 06:34

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 06:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 05:45

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 05:45

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 01:55

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:01

Outras Decisões
08/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:35

Publicado Intimação em 16/09/2024.
05/12/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
29/11/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:18

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:04

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:04

Decorrido prazo de LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA em 15/10/2024 23:59.
13/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0835323-04.2021.8.20.5001 AUTOR: Jarbas Martins Moura da Silva RÉU: FORMA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por Jarbas Martins Moura da Silva em face de FORMA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, fundada em título judicial proferido nestes autos.

Considerando que a parte executada já foi intimada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias sem que o tenha feito, aplico a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo no importe de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15.

Ressalte-se que os referidos honorários advocatícios a ser pago pela parte executada não se confundem com os honorários sucumbenciais fixados no dispositivo condenatório.

Tendo sido requerida a penhora de dinheiro, proceda-se, prioritariamente à tal penhora, em conformidade com o art. 854 do CPC/15, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD, no valor de R$49.266,38(quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos). , já acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios, também no importe de 10%, e, acaso se encontre dinheiro em conta, torne indisponível até a quantia em epígrafe.

Após o resultado do bloqueio, por ato ordinatório, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora.

P.

I.

C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei 11.419/06)
12/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 21:45

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:25

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:18

Decorrido prazo de FORMA EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP em 26/09/2023.
22/01/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2023 11:11

Decorrido prazo de DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:11

Decorrido prazo de DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:24

Decorrido prazo de RAFAEL FREDERICO MUNIZ ALBUQUERQUE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:24

Decorrido prazo de RAFAEL FREDERICO MUNIZ ALBUQUERQUE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:43

Decorrido prazo de LOUISE MAGNA GOMES GALVAO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:43

Decorrido prazo de LOUISE MAGNA GOMES GALVAO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:23

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:23

Decorrido prazo de LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:23

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:23

Decorrido prazo de LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:16

Juntada de ato ordinatório
17/08/2023 14:16

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 02:12

Decorrido prazo de LOUISE MAGNA GOMES GALVAO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:12

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:12

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:09

Decorrido prazo de RAFAEL FREDERICO MUNIZ ALBUQUERQUE em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:29

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2023 01:53

Publicado Sentença em 28/06/2023.
30/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
29/06/2023 01:55

Publicado Sentença em 28/06/2023.
29/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0835323-04.2021.8.20.5001 AUTOR: Jarbas Martins Moura da Silva RÉU: FORMA EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que se insurge quanto a sentença (Id. 99291161) que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial.

Pediu esclarecimentos sobre se as parcelas dos meses de março/2018 até junho/2021 não deveriam ser compreendidas no cálculo de restituição ou se serão abatidas do valor da restituição a ser devolvida ao embargante.

A parte embargada, intimada se manifestou requerendo a rejeição dos embargos.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando o respeito ao prazo, conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há, na sentença ou decisão, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil.

No caso em tela, em que pese não se constatar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na referida sentença, entendo que podem ser dados esclarecimentos.

Consta o seguinte no dispositivo da sentença em análise: "Condeno a, após abater do valor pago, incluído o sinal, as parcelas em aberto devidas pelo autor a partir de março/2018 até 23/07/2021, acrescida dos encargos da cláusula 5 do instrumento, proceder a devolução, de forma imediata (súmula 543 do STJ), do montante que remanescer, com retenção de 15% (quinze por cento), corrigido monetariamente pelo IGPM, a partir de cada pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, tudo a ser apurado em fase de liquidação de sentença por meros cálculos." Dessa forma, as parcelas em aberto (entre março/2018 até 23/07/2021) deverão ser abatidas do valor a ser devolvido ao embargante.

Após, é devido ao embargado a retenção do percentual de 15% (quinze por cento) do montante remanescente.

Ademais, nesse caso, a alteração do percentual não é possível em sede de embargos de declaração, por se tratar de questão de mérito.

A sentença está adequada, suficiente e bem fundamentada, não havendo quaisquer omissão, contradição ou obscuridade a serem esclarecidas, sanadas ou integradas, ou erro material a ser corrigido.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento, mantendo inalterada a sentença retro.

P.

I.

C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
26/06/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2023 10:48

Conclusos para decisão
07/06/2023 19:17

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 02/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:17

Decorrido prazo de DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA em 02/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:16

Decorrido prazo de RAFAEL FREDERICO MUNIZ ALBUQUERQUE em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 06:50

Decorrido prazo de LOUISE MAGNA GOMES GALVAO em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 06:50

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 09:36

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:36

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:50

Juntada de ato ordinatório
15/05/2023 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 11:21

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2023 10:41

Conclusos para julgamento
09/03/2023 16:04

Decorrido prazo de LOUISE MAGNA GOMES GALVAO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:04

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:04

Decorrido prazo de RAFAEL FREDERICO MUNIZ ALBUQUERQUE em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:04

Decorrido prazo de DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2022 13:42

Conclusos para decisão
08/08/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:12

Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022 10:37

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 07:58

Juntada de ato ordinatório
06/07/2022 11:50

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 12:56

Processo Reativado
27/06/2022 12:56

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
27/06/2022 12:54

Conclusos para decisão
27/06/2022 12:48

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 07:14

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2022 11:19

Juntada de documento de comprovação
01/06/2022 15:55

Expedição de Certidão.
20/03/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 18:22

Concedida em parte a Medida Liminar
10/11/2021 17:56

Conclusos para despacho
08/09/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:23

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
30/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 14:37

Declarada incompetência
30/08/2021 09:53

Conclusos para decisão
27/08/2021 14:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
26/07/2021 18:28

Juntada de Petição de comunicações
26/07/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:42

Determinação de redistribuição por prevenção
23/07/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 18:18

Conclusos para decisão
23/07/2021 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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