30/07/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:20

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 00:07

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:07

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:25

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 08:03

Publicado Intimação em 10/06/2024.
04/12/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
02/09/2024 11:08

Conclusos para julgamento
02/09/2024 11:07

Decorrido prazo de autora em 12/08/2024.
13/08/2024 03:52

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:52

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 03:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:35

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 10:01

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 14/05/2024 15:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/05/2024 10:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 15:30, 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/05/2024 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2024 05:22

Decorrido prazo de ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S.A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:54

Decorrido prazo de ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S.A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:27

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0861339-24.2023.8.20.5001 AUTOR: SILVA E BONANZA COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA RÉU: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S.A, BANCO ITAU S/A DECISÃO Silva e Bonanza Comércio Hortifrutigranjeiros Ltda (JL Hortifrutigranjeiros), já qualificada nos autos, promoveu ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito em face do Banco Itaú S.A. (Agência 9314) e Itaú Corretora de Seguros S.A., igualmente qualificados, aduzindo, em síntese que: a) realizou dois empréstimos com a primeira demandada e ambos foram assegurados pela segunda demandada, por seguro prestamista; b) o primeiro empréstimo (nº 2173772415) foi realizado em 11/08/2022, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e Apólice nº 01.77.028361343 a serem pagos em 37 (trinta e sete) parcelas, no valor de R$ 7.109,33 (sete mil, cento e nove reais e trinta e três centavos); c) o segundo empréstimo foi realizado em 27/01/2023, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e Apólice nº 01.77.029335093 a serem pagos em 24 (vinte e quatro) parcelas, no valor de R$ 1.769,37 (um mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos); d) em 12/08/2023, o Sr.

Jackson Leandro Ribeiro da Silva, sócio da parte autora e avalista dos contratos, veio a óbito, momento em que a Sra.

Valéria Jaciara Severiano Costa, sócia remanescente da parte autora, ex-companheira e mãe do único filho do de cujus, buscou informar a segunda demandada sobre o sinistro, a fim de levantar o seguro prestamista; e) embora tenha dado notícia do sinistro, as parcelas dos empréstimos continuaram sendo descontadas, na conta da demandante.

Acostou documentos à exordial e recolheu custas processuais.

Baseada nos fatos narrados, requereu a antecipação dos efeitos da tutela, com o objetivo de determinar que as rés suspendam a cobrança dos prêmios das apólices números 01.77.029335093 e 01.77.028361343, sob pena de multa por cobrança indevida, a ser fixada por esse juízo. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, a tutela antecipada é medida excepcional, de cognição sumária posta à disposição da parte autora como direito fundamental à efetiva e adequada tutela jurisdicional, visando à antecipação do provimento final pleiteado, exsurgindo como solução para a demora da prestação jurisdicional.

Nesse compasso, prevê o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco útil do processo.

Em exame perfunctório dos autos, reputa-se como cabível o deferimento da medida requerida.

No caso presente, a parte autora alega ter realizado administrativamente a comunicação do sinistro, a fim de obter a quitação dos mencionados empréstimos com valor da indenização devida (ID nº 109495781, páginas 4 e 5).

Para determinar que a primeira ré suspenda as cobranças em aberto do valor do empréstimo, se faz necessário que o empréstimo seja quitado.

Assegura-se a probabilidade do direito por meio das apólices (ID nº 109495787 e 109495790) e da certidão de óbito (ID nº 109495794).

Assim sendo, conforme disciplina o art. 757, do CC “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”.

Ante o exposto, defiro a tutela provisória requerida, a fim de determinar que as partes demandadas suspendam, no prazo de 5 (cinco) dias, após a sua intimação, a cobrança dos prêmios das apólices números 01.77.029335093 e 01.77.028361343, até posterior decisão deste juízo, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida.

Citem-se as partes rés para que compareçam à audiência de conciliação a ser designada e, não havendo transação, que apresentem contestação no prazo legal.

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC.

Registre-se que o comparecimento das partes ao ato processual é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas dos seus respectivos advogados (Art. 334, §§ 9º e 10, CPC).

A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

Decorrido o prazo para apresentação da contestação, intime-se a demandante para juntar réplica, no prazo de 15 dias, conforme encartado no art. 350 do CPC.

Após a réplica, intimem-se as partes a fim de que, em um prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na produção de alguma outra prova, fazendo-se conclusão, após, para fins de despacho saneador, quando apreciar-se-á a conveniência do pedido de instrução.

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:33

Audiência conciliação designada para 14/05/2024 15:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/02/2024 11:33

Recebidos os autos.
27/02/2024 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal
27/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:49

Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 09:28

Conclusos para decisão
06/12/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 19:46

Conclusos para decisão
24/10/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800151-16.2023.8.20.5135

Banco Bradesco S/A.

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0800151-16.2023.8.20.5135

Francisca Alves Cortez de Paiva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/03/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0801141-76.2023.8.20.5112

Aurindo Gurgel de Albuquerque

Francisca Soares Peixoto Lins

Advogado: Alan Costa Fernandes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/09/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0800954-06.2020.8.20.5102

Maria do Livramento da Silva Torres

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/04/2020 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0803437-44.2022.8.20.5100

Francymeire Borges Ferreira de Oliveira

Municipio de Assu

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/08/2022 11:37

Exibir Processo