TJRN - 0800499-61.2022.8.20.5105

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macau

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Polo Ativo

Partes

DIMAS CANDIDO DE ARAUJO

CPF *55.***.*11-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF *01.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 02ª PROMOTORIA MACAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 19:02

    Publicado Intimação em 04/03/2024.

  • 06/12/2024 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 05/12/2024 03:50

    Publicado Intimação em 04/03/2024.

  • 05/12/2024 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 08/07/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 15:29

    Transitado em Julgado em 25/04/2024

  • 04/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/03/2024 00:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/03/2024 23:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 18:50

    Publicado Intimação em 04/03/2024.

  • 13/03/2024 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 13/03/2024 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800499-61.2022.8.20.5105 Promovente: DIMAS CANDIDO DE ARAUJO Promovido: MARIA DAS DORES DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de ação de interdição ajuizada em favor de MARIA DAS DORES DA SILVA, sendo que no curso da ação, a interditanda faleceu, conforme certidão de óbito ID 114856704. É o que basta relatar.

    Decido.

    Dispõe o art. 485, VI, do CPC, in verbis: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; No caso concreto, tendo a presente ação por objeto a interdição, torna-se desnecessária a prestação jurisdicional com o falecimento da pretensa interditanda, face à perda de objeto, devendo ser extinto o feito.

    O feito não comporta maiores indagações.

    Isto posto, com fulcro no art. 485, VI, do NCPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

    Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC.

    Transitado em julgado, arquive-se.

    P.

    I.

    Macau/RN, data do PJE.

    EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 29/02/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/02/2024 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 15:57

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/01/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 03:28

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CABRAL XAVIER FILHO em 04/10/2023 23:59.

  • 28/08/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:24

    Juntada de laudo pericial

  • 25/05/2023 21:16

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 21:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2023 10:37

    Juntada de laudo pericial

  • 11/04/2023 15:15

    Juntada de laudo pericial

  • 03/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2023 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2023 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 10:53

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CABRAL XAVIER FILHO em 13/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/12/2022 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 12:08

    Audiência de interrogatório realizada para 14/09/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Macau.

  • 14/09/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 03:08

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 15:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/08/2022 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 10:40

    Audiência de interrogatório designada para 14/09/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Macau.

  • 05/04/2022 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 09:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/03/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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