TJRN - 0816898-65.2017.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 14:03
Recebidos os autos
-
11/06/2025 14:03
Juntada de documento de comprovação
-
19/01/2023 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/12/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 15:46
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 22:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/10/2022 15:01
Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR SOARES em 04/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:01
Decorrido prazo de CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA em 04/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:01
Decorrido prazo de GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 15:36
Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 04:29
Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 04:29
Decorrido prazo de ISABELA APARECIDA DE MENEZES em 04/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 08:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/09/2022 14:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/09/2022 19:12
Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 19:12
Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 19:12
Decorrido prazo de MPRN - 46ª Promotoria Natal em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 19:12
Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR SOARES em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 19:12
Decorrido prazo de GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA em 16/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 18:08
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 18:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 17:36
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2022 23:59.
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06/09/2022 09:33
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 14:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/08/2022 17:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/08/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 12:49
Outras Decisões
-
16/08/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 01:39
Decorrido prazo de MPRN - 46ª Promotoria Natal em 10/08/2022 23:59.
-
24/07/2022 00:13
Decorrido prazo de Alexandre Magno de Mendonça Rêgo em 20/07/2022 23:59.
-
18/07/2022 14:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/07/2022 22:26
Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 22:26
Decorrido prazo de BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 22:26
Decorrido prazo de MPRN - 46ª Promotoria Natal em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 22:26
Decorrido prazo de ISABELA APARECIDA DE MENEZES em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 22:26
Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR SOARES em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 22:26
Decorrido prazo de GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 22:25
Decorrido prazo de CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA em 11/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 17:46
Juntada de Petição de apelação
-
09/07/2022 03:46
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 02:51
Decorrido prazo de ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO em 08/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 14:33
Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 07/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 17:38
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
07/07/2022 17:06
Juntada de custas
-
04/07/2022 18:56
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
04/07/2022 10:29
Juntada de custas
-
24/06/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/06/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 11:56
Decorrido prazo de MPRN - 46ª Promotoria Natal em 23/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 11:56
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 09:59
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 18:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/06/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 10:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/06/2022 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/06/2022 10:05
Decorrido prazo de Alexandre Magno de Mendonça Rêgo em 01/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 10:05
Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 01/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 10:05
Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 01/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 10:05
Decorrido prazo de GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA em 01/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 10:27
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 10:22
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 03:25
Decorrido prazo de ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO em 31/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 22:11
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 20:17
Juntada de Petição de apelação
-
18/05/2022 14:05
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
18/05/2022 09:28
Juntada de custas
-
17/05/2022 22:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/05/2022 13:20
Juntada de custas
-
06/05/2022 15:16
Juntada de custas
-
30/04/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2022 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2022 11:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/04/2022 19:14
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 14:14
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
08/04/2022 03:53
Decorrido prazo de Alexandre Magno de Mendonça Rêgo em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 03:53
Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 03:53
Decorrido prazo de BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 03:53
Decorrido prazo de GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:03
Decorrido prazo de CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA em 07/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:54
Decorrido prazo de ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO em 06/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 01:38
Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 05/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 14:16
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 21:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/02/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 12:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/01/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 15:09
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 16:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
26/10/2021 16:20
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 14:47
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
22/09/2021 08:17
Conclusos para julgamento
-
14/09/2021 00:13
Juntada de Petição de alegações finais
-
12/09/2021 18:58
Juntada de Petição de alegações finais
-
12/09/2021 18:57
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/09/2021 20:46
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/08/2021 12:28
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2021 15:22
Juntada de Petição de comunicações
-
13/08/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 10:30
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 17:49
Outras Decisões
-
03/08/2021 16:05
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 03:02
Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 03:02
Decorrido prazo de GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 03:02
Decorrido prazo de CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 03:02
Decorrido prazo de ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 01:45
Decorrido prazo de Alexandre Magno de Mendonça Rêgo em 02/08/2021 23:59.
-
02/08/2021 17:41
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2021 02:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 03:37
Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 26/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 04:30
Decorrido prazo de DANILO ROBERTO DE CARVALHO em 19/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 00:42
Decorrido prazo de STADIA - PROJETOS, ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. em 19/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 00:42
Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 02:30
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 09:05
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 19:30
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 19:36
Outras Decisões
-
13/07/2021 00:51
Decorrido prazo de MUCIO GURGEL DE SA em 12/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 00:19
Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 13:53
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/06/2021 05:42
Decorrido prazo de RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY em 25/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 16:08
Outras Decisões
-
24/06/2021 10:46
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 10:58
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 14:24
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 22:31
Outras Decisões
-
27/05/2021 12:55
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 18:45
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2021 15:48
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2021 05:46
Decorrido prazo de GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA em 11/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 05:46
Decorrido prazo de Alexandre Magno de Mendonça Rêgo em 11/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 03:25
Decorrido prazo de RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY em 11/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 03:25
Decorrido prazo de CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA em 11/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 19:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
11/05/2021 18:27
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 15:25
Outras Decisões
-
27/04/2021 09:58
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 20:11
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 10:48
Juntada de Petição de contestação
-
08/04/2021 00:27
Decorrido prazo de MPRN - 46ª Promotoria Natal em 06/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 12:59
Outras Decisões
-
04/10/2020 23:34
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 07:25
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 07:24
Classe Processual alterada de (ECA) AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
-
11/08/2020 06:49
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DE MENDONCA REGO em 10/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 03:33
Decorrido prazo de Adriana Andrade Sinedino de Oliveira em 07/08/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2020 10:53
Juntada de Petição de diligência
-
16/07/2020 17:43
Expedição de Mandado.
-
10/07/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 10:06
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 01:28
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DE MENDONCA REGO em 17/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 01:20
Decorrido prazo de RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY em 17/07/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 23:16
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2019 08:40
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2019 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2019 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2019 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2019 10:32
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 10:22
Conclusos para despacho
-
26/09/2018 15:04
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2017 15:20
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2017 15:52
Juntada de termo
-
16/10/2017 13:54
Juntada de Certidão
-
13/09/2017 11:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/09/2017 11:26
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/09/2017 11:25
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/09/2017 11:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/09/2017 11:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/09/2017 11:22
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2017 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2017 17:11
Juntada de termo
-
22/07/2017 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/07/2017 23:59:59.
-
21/07/2017 14:51
Juntada de termo
-
21/07/2017 11:41
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2017 17:53
Juntada de termo
-
20/06/2017 15:29
Decorrido prazo de MUCIO GURGEL DE SA em 19/06/2017 23:59:59.
-
14/06/2017 00:36
Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/06/2017 23:59:59.
-
08/06/2017 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2017 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2017 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/05/2017 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2017 18:45
Juntada de termo
-
18/05/2017 09:13
Expedição de Mandado.
-
18/05/2017 09:13
Expedição de Mandado.
-
18/05/2017 09:12
Expedição de Mandado.
-
17/05/2017 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2017 16:48
Juntada de Certidão
-
28/04/2017 12:29
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2017 09:57
Conclusos para decisão
-
28/04/2017 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2017
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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