29/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 02:30

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:38

Juntada de Petição de recurso de apelação
11/02/2025 04:13

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:36

Embargos de declaração não acolhidos
02/11/2024 03:38

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:15

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
24/04/2024 08:34

Conclusos para julgamento
23/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 07:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:59

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 07:18

Publicado Intimação em 04/03/2024.
08/03/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
08/03/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
08/03/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0852239-16.2021.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS REU: JAMES HOLLYFYLD CARVALHO CAMARA DESPACHO Vistos etc.

Autos conclusos em 03/04/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria 01/2022-9VC).

Constata-se que o processo foi prematuramente encaminhado para julgamento, sem o cumprimento de medida ensejadora de nulidade processual. À vista disso, CONVERTO o julgamento em diligência, determinando o que se segue: Trata-se de ação monitória ajuizada por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS em face de JAMES HOLLYFYLD CARVALHO CAMARA.

Sabe-se que a ação monitória é uma espécie de tutela diferenciada, que, por meio da adoção da técnica de cognição sumária, busca facilitar em termos procedimentais a obtenção de um título executivo quando o credor tiver prova suficiente para convencer o juízo, em cognição não exauriente, da provável existência do seu direito. (Neves, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de Direito Processual Civil. 2021, p. 1003) Dessa forma, o direito brasileiro exige do autor a apresentação de uma prova literal capaz de demonstrar a verossimilhança de sua alegação de existência do direito de crédito que alega ter contra o réu.

Observa-se que o autor acostou contrato não assinado pela ré (Id. 74961411).

A despeito da inexistência de assinatura, o STJ entende que “a prova hábil a instruir a ação monitória, a que alude o artigo 1.102-A do Código de Processo Civil não precisa, necessariamente, ter sido emitida pelo devedor ou nela constar sua assinatura ou de um representante.

Basta que tenha forma escrita e seja suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado. (STJ. 4ª Turma.

AgRg no AREsp 289.660/RN, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, julgado em 04/06/2013)”. 1.

Assim, de modo a verificar a verossimilhança das alegações e a idoneidade das declarações, considerando a aparente divergência de informações, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclarecer a relação creditícia declarada, uma vez que na inicial, afirmou-se que a parte ré contraiu empréstimo nº 1295221 no valor de R$103.143,45, e que posteriormente teria refinanciado o saldo devedor (contrato nº 1290185), de modo que o valor devido seria o de R$ 96.126,26, mas com as atualizações até setembro de 2021, perfaria o valor de R$ 124.058,57 (cento e vinte e quatro mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

Isso porque, os documentos acostados no Id. 96177169, demonstram supostas realizações de 14 contratos, totalizando o valor de R$124.251,45 (Id. 96177979), que teriam sido realizados em diversos anos, como 2012, 2013, 2014, 2017, 2018, 2019 e 2020. b) esclareça o documento acostado no Id. 74961413 (extrato de empréstimo para conferência) que informa que o valor contratado foi o de R$ 103.143,45 e que o saldo devido em setembro de 2021 seria R$124.058,57. c) junte as cópias das notificações extrajudiciais enviadas ao réu informando acerca da existência do débito mencionadas na exordial (Id. 74961406, p. 3). 2- Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte autora, vista à parte ré sobre a eventual manifestação e sobre os documentos acostados no Id. 96177169 (comprovantes de transações bancárias), no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Em seguida, faça-se conclusão para decisão ou julgamento, conforme o caso.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema) PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/04/2023 12:11

Conclusos para julgamento
03/04/2023 11:53

Decorrido prazo de JAMES HOLLYFYLD CARVALHO CAMARA em 17/03/2023.
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo de VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 05:07

Publicado Intimação em 16/02/2023.
17/03/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/03/2023 14:41

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 02:22

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/05/2022 23:59.
21/05/2022 06:08

Decorrido prazo de JAMES HOLLYFYLD CARVALHO CAMARA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 10:48

Conclusos para decisão
17/05/2022 14:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/05/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 22:32

Juntada de ato ordinatório
28/04/2022 18:20

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
01/04/2022 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 22:18

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2022 13:39

Expedição de Mandado.
25/02/2022 09:04

Juntada de ato ordinatório
21/02/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 09:33

Juntada de Petição de diligência
05/12/2021 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2021 17:22

Juntada de Petição de diligência
04/12/2021 01:10

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 03/12/2021 23:59.
29/11/2021 14:48

Expedição de Mandado.
29/11/2021 10:39

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2021 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 19:32

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 18:49

Conclusos para despacho
25/10/2021 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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