TJRN - 0800111-41.2020.8.20.5102
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 11:03
Conclusos para decisão
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20/02/2025 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 19/02/2025 23:59.
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01/02/2025 18:52
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 10:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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18/11/2024 09:47
Conclusos para decisão
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17/11/2024 08:48
Juntada de Petição de petição incidental
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13/11/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 10:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/02/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 09:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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30/11/2023 10:50
Conclusos para despacho
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29/11/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 21:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 15:02
Conclusos para despacho
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15/09/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 14:28
Publicado Intimação em 14/06/2023.
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15/06/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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13/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0800111-41.2020.8.20.5102: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim Requerido(a): MUNICIPIO DE PUREZA DESPACHO Intime-se o executado, por meio de seu representante judicial, para: a) no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, “consistente na realização das reformas e adequações necessárias na Praça 5 de Abril, de acordo com as normas técnicas de acessibilidade e a legislação vigente, inclusive com a instalação da necessária sinalização tátil e dotando-a de equipamentos públicos acessíveis”; b) no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Ceará-Mirim, data da assinatura eletrônica.
Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito -
12/06/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 09:23
Processo Reativado
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25/05/2023 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 14:08
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/04/2023 11:45
Conclusos para decisão
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27/04/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 11:06
Arquivado Definitivamente
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30/03/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 14:28
Recebidos os autos
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17/03/2023 14:28
Juntada de ato ordinatório
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14/09/2022 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/09/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2022 11:01
Conclusos para despacho
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10/08/2022 12:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/08/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 20:29
Juntada de Petição de recurso de apelação
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20/03/2022 14:15
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 11:25
Julgado procedente o pedido
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25/08/2021 11:31
Conclusos para decisão
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26/07/2021 14:40
Juntada de Petição de petição
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25/07/2021 21:47
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2021 21:45
Expedição de Certidão.
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03/02/2021 11:30
Juntada de Petição de petição incidental
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10/11/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2020 15:03
Conclusos para decisão
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11/04/2020 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2020 11:30
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2020
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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