25/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:15

Juntada de Alvará recebido
17/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:48

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 11:18

Juntada de devolução de mandado
02/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:21

Expedição de Mandado.
26/03/2024 08:14

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:14

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:09

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:09

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 25/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800088-77.2018.8.20.5163 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN REU: JOSE GOMES DA SILVA, TEREZINHA DALVA GOMES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, afirmando que a sentença homologatória incorreu em contradição/omissão ao condenar as partes ao pagamento de custas processuais. É o que importa relatar.

Sem delongas, destaco que a previsão de isenção das custas processuais do diploma processual civil para as sentenças homologatórias dizem respeito tão somente à remanescentes, não possuindo o condão de afastar aquelas devidas ao processo até o momento da homologação do acordo.

Todavia, tal menção deve constar de forma clara na sentença embargada.

Ante o exposto, acolho em partes os embargos declaratórios, para alterar a seguinte redação no dispositivo da sentença: 1.

Onde se lê: "Condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais (50% para cada), nos termos do §2º do art. 90 do CPC."; Leia-se: Condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais devidas até a data da sentença homologatória (50% para cada), nos termos do §2º do art. 90 do CPC".

P.R.I.C.

Deve a secretaria expedir nova certidão de trânsito em julgado, considerando a presente sentença e, logo após, intimem-se os demandados para manifestarem-se a respeito dos valores depositados pelo autor (prazo de 15 dias).

Em seguida, sigam os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

IPANGUAÇU/RN, 24 de janeiro de 2024.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/01/2024 14:06

Conclusos para decisão
11/11/2023 06:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DALVA GOMES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 06:41

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 06:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DALVA GOMES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 05:48

Decorrido prazo de TEREZINHA DALVA GOMES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 05:47

Decorrido prazo de TEREZINHA DALVA GOMES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 05:47

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 07:35

Juntada de devolução de mandado
31/10/2023 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 07:24

Juntada de devolução de mandado
31/10/2023 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 07:17

Juntada de devolução de mandado
31/10/2023 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 07:12

Juntada de devolução de mandado
10/08/2023 14:58

Expedição de Mandado.
10/08/2023 14:55

Expedição de Mandado.
09/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:08

Desentranhado o documento
08/08/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 10:37

Desentranhado o documento
27/04/2023 10:37

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 09:07

Expedição de Certidão.
14/02/2023 06:15

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:31

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 10/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:20

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 03/02/2023 23:59.
18/12/2022 02:04

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:44

Homologado o pedido
17/10/2022 16:09

Conclusos para julgamento
10/10/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2021 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2021 11:46

Juntada de Petição de diligência
25/04/2019 10:40

Expedição de Mandado.
14/03/2019 00:16

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 13/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2019 11:40

Conclusos para decisão
23/01/2019 08:10

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2018 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 16:25

Conclusos para decisão
21/11/2018 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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