24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0137701-51.2012.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/requerente: GERALDO JOAQUIM DE AZEVEDO Advogado/a(os/as) da parte autora: ROBERTA ABBOTT GALVAO URURAHY, ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA Parte ré/requerida: GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. e outros (2) Representante processual: Defensoria Pública D E S P A C H O 1.

INTIME-SE a parte ré para, em quinze dias (em dobro para a Defensoria Pública), manifestar-se sobre o croqui e memorial apresentados no ID. 144735204. 2.

Após, à nova conclusão. 3.

I.

Cumpra-se com urgência (Meta 2/CNJ).

Natal, na data da assinatura eletrônica.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito, em Substituição Legal /RM
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0137701-51.2012.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/requerente: GERALDO JOAQUIM DE AZEVEDO Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: ROBERTA ABBOTT GALVAO URURAHY, ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA Parte ré/requerida: GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. e outros (2) Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O Defiro o pedido de dilação pelo prazo de 10 dias.

Não sendo juntado o croqui, voltem-me conclusos os autos para designação de perícia.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0137701-51.2012.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/requerente: GERALDO JOAQUIM DE AZEVEDO Advogado/a(os/as) da parte autora: ROBERTA ABBOTT GALVAO URURAHY, ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA Parte ré/requerida: GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. e outros (2) Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O 1.

DEFIRO o pedido autoral retro, pelo que dilato o prazo para cumprimento do anteriormente determinado em vinte dias.

Atente-se a parte autora a periodicamente contatar o NEPPCON-IFRN para verificar se o croqui foi finalizado. 2.

A Secretaria Judiciária, por sua vez, cumpra o ordenado no item "2" do despacho de ID. 126995154, com brevidade. 3.

I.

Cumpra-se com urgência (Meta 2/CNJ).

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito, em Substituição Legal /RM
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0137701-51.2012.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/requerente: GERALDO JOAQUIM DE AZEVEDO Advogado/a(os/as) da parte autora: ROBERTA ABBOTT GALVAO URURAHY, ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA Parte ré/requerida: GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. e outros (2) Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O - O F Í C I O 1.

DEFIRO PARCIALMENTE o pedido autoral retro, pelo que DILATO o prazo para cumprimento do comando disposto no item "2" do despacho de Id. 125444242 em trinta dias, sem prejuízo de nova prorrogação, se necessário.

A fim de contribuir na celeridade do andamento processual, atente-se a parte autora a periodicamente contatar o NEPPCON-IFRN para verificar se o croqui foi finalizado. 2.

Por sua vez, a Secretaria Judiciária CERTIFIQUE se a Semurb respondeu à requisição (Id. 116129716 e 126623800).

Em caso negativo, RENOVE a ordem, com prazo de cinco dias, considerando que acusou recebimento em 29.2.2024 e o presente faz parte do acervo da Meta 2/CNJ. 3.

Este despacho servirá de Ofício, se necessário. 4.

Após, à nova conclusão. 5.

I.

Cumpra-se com urgência.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0137701-51.2012.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/requerente: GERALDO JOAQUIM DE AZEVEDO Advogado/a(os/as) da parte autora: ROBERTA ABBOTT GALVAO URURAHY, ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA Parte ré/requerida: GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. e outros (2) Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O 1.

CERTIFIQUE-SE acerca da resposta da SEMURB à requisição de Id. 113710753. 2.

Em relação ao disposto no item "6" do despacho retro, realço que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte autora para, em dez dias (NPJ), explicar por qual motivo não é possível solicitar a confecção de croqui no NEPPCON-IFRN.

Registro que, na impossibilidade, será possível proceder à realização de perícia judicial, a qual, contudo, postergará ainda mais o trâmite processual em razão de seu procedimento no NUPEJ. 3.

Decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para decisão de urgência (Meta 2/CNJ). 4.

I.

Cumpra-se com brevidade.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM
05/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:58

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 07:05

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0137701-51.2012.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/Requerente: GERALDO JOAQUIM DE AZEVEDO Advogados: ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA - RN8712, ROBERTA ABBOTT GALVAO URURAHY - RN5302 Parte Ré/Requerida: GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. e outros (2) D E S P A C H O - O F Í C I O 1.

A ficha do imóvel consignou que o bem usucapiendo possui área de 260,03m2 (Id. 51821950, p. 11). 2.

A certidão fundiária n.º 489/2011 indicou que o imóvel usucapiendo (rua Potiguaçu, 426, Felipe Camarão, Natal/RN) está situado sobre a área correspondente ao lote 271, da quadra G, do loteamento Reforma (Id. 51821950, p. 15). 3.

O croqui de Id. 51821952 (p. 1-2) apontou que o bem usucapiendo possui 109,07m2 de área. 4.

O recibo de quitação da GERNA (Id. 51821964, p. 1) destacou que o lote 271, da quadra G, tem 300,00m2 de área. 5.

Assim, oficie-se à SEMURB, com cópia de todos os identificadores acima citados, para esclarecer tal divergência, no prazo de 15 dias.

Justiça Gratuita. 6.

Intime-se a parte autora a, no prazo de 30 dias, esclarecer se é possível solicitar ao NEPPCON-IFRN (campus central) a confecção de croqui do imóvel usucapiendo, com A.R.T., no qual constem os seguintes dados: metragem, limites em face de cada confinante, nome completo de cada confrontante, endereço completo de cada bem lindeiro, pontos cardeais e amarração para a esquina mais próxima. 7.

Após, à nova conclusão. 8.

Este Despacho servirá de Ofício. 9.

I.

Cumpra-se com urgência (META 2/CNJ).

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM
28/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:14

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
22/07/2023 00:21

Decorrido prazo de Rosângela Alves de Freitas em 21/07/2023 23:59.
02/07/2023 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2023 20:20

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 13:54

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:54

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:54

Juntada de Certidão
18/08/2022 06:22

Decorrido prazo de GERALDO JOAQUIM DE AZEVEDO em 17/08/2022 23:59.
08/08/2022 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 08:57

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 13:45

Expedição de Mandado.
08/04/2022 04:56

Expedição de Certidão.
08/04/2022 04:56

Decorrido prazo de ROBERTA ABBOTT GALVAO URURAHY em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 04:56

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 07/04/2022 23:59.
18/03/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 10:58

Juntada de Petição de diligência
18/01/2022 13:37

Juntada de Certidão
18/01/2022 13:27

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:47

Juntada de Certidão
30/11/2021 14:41

Expedição de Certidão.
30/11/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 18:18

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:11

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 12:07

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:49

Juntada de Certidão
12/05/2021 08:36

Expedição de Mandado.
11/05/2021 19:40

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:34

Expedição de Ofício.
11/05/2021 19:13

Expedição de Certidão.
11/05/2021 19:11

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
10/05/2021 06:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 12:09

Conclusos para despacho
16/11/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 11:13

Decorrido prazo de GERALDO JOAQUIM DE AZEVEDO em 13/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 09:09

Juntada de Petição de diligência
25/10/2020 21:07

Juntada de Certidão
23/10/2020 10:23

Expedição de Ofício.
22/07/2020 16:27

Expedição de Mandado.
22/07/2020 15:46

Juntada de Certidão
21/07/2020 17:21

Decorrido prazo de Roberta Abbott Galvão Ururahy em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:51

Decorrido prazo de Alysson Galvão Vasconcelos Fonseca em 20/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 11:53

Conclusos para despacho
18/06/2020 11:22

Decorrido prazo de ROBERTA ABBOTT GALVAO URURAHY em 25/05/2020 23:59:59.
18/06/2020 11:21

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 25/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 16:20

Conclusos para despacho
14/01/2020 16:16

Juntada de Certidão
13/12/2019 11:37

Recebidos os autos
13/12/2019 11:36

Digitalizado PJE
26/11/2019 10:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE
27/08/2019 05:33

Certidão expedida/exarada
26/08/2019 04:12

Relação encaminhada ao DJE
29/07/2019 11:45

Expedição de edital
12/07/2019 08:12

Certidão expedida/exarada
11/07/2019 08:38

Relação encaminhada ao DJE
09/07/2019 05:16

Recebidos os autos do Magistrado
09/07/2019 05:16

Recebidos os autos do Magistrado
11/06/2019 04:50

Mero expediente
20/03/2019 10:24

Concluso para despacho
20/03/2019 10:23

Juntada de Ofício
20/03/2019 10:22

Recebidos os autos do Magistrado
20/03/2019 10:22

Recebidos os autos do Magistrado
22/01/2019 12:25

Expedição de ofício
05/12/2018 12:58

Juntada de Ofício
08/11/2018 12:02

Expedição de ofício
09/10/2018 07:24

Certidão expedida/exarada
08/10/2018 09:05

Relação encaminhada ao DJE
02/10/2018 09:01

Mero expediente
22/05/2018 05:29

Concluso para despacho
22/05/2018 05:23

Certidão expedida/exarada
30/06/2017 01:40

Petição
28/06/2017 01:58

Recebimento
20/06/2017 01:42

Remetidos os Autos ao Advogado
18/06/2017 06:22

Prazo Alterado
25/05/2017 07:31

Certidão expedida/exarada
24/05/2017 04:23

Relação encaminhada ao DJE
24/05/2017 04:22

Recebimento
08/05/2017 10:33

Mero expediente
24/04/2017 01:54

Concluso para despacho
24/04/2017 01:53

Recebimento
24/04/2017 01:44

Expedição de termo
24/04/2017 01:42

Petição
30/03/2017 01:54

Remetidos os Autos ao Advogado
21/03/2017 09:43

Certidão expedida/exarada
20/03/2017 12:16

Relação encaminhada ao DJE
20/03/2017 10:43

Recebimento
14/03/2017 11:18

Mero expediente
17/02/2017 10:49

Concluso para despacho
17/02/2017 10:48

Expedição de termo
17/02/2017 10:47

Petição
16/02/2017 01:50

Recebimento
07/02/2017 01:52

Remetidos os Autos ao Advogado
13/01/2017 08:06

Certidão expedida/exarada
12/01/2017 12:33

Relação encaminhada ao DJE
12/01/2017 11:43

Recebimento
19/12/2016 10:11

Mero expediente
08/09/2016 01:04

Petição
22/08/2016 11:41

Concluso para sentença
19/08/2016 12:33

Certidão expedida/exarada
04/08/2016 06:01

Juntada de AR
14/07/2016 04:22

Expedição de carta de intimação
07/07/2016 10:01

Recebimento
22/06/2016 08:56

Mero expediente
21/06/2016 11:50

Concluso para despacho
21/06/2016 08:34

Petição
31/05/2016 06:59

Certidão expedida/exarada
30/05/2016 03:26

Relação encaminhada ao DJE
30/05/2016 03:14

Recebimento
27/05/2016 02:40

Mero expediente
19/11/2015 08:10

Concluso para despacho
19/11/2015 08:06

Juntada de AR
03/11/2015 02:35

Expedição de ofício
22/07/2015 12:44

Juntada de AR
20/07/2015 09:08

Petição
20/07/2015 01:16

Petição
10/07/2015 10:20

Certidão expedida/exarada
09/07/2015 05:42

Relação encaminhada ao DJE
09/07/2015 05:25

Recebimento
08/07/2015 09:44

Concluso para despacho
08/07/2015 04:36

Mero expediente
06/07/2015 11:19

Juntada de AR
06/07/2015 11:03

Juntada de AR
06/07/2015 09:21

Petição
15/06/2015 02:12

Expedição de ofício
15/06/2015 02:11

Expedição de ofício
15/06/2015 02:11

Expedição de ofício
02/03/2015 04:17

Certidão expedida/exarada
18/12/2014 02:30

Juntada de mandado
18/12/2014 02:07

Petição
13/11/2014 12:18

Juntada de mandado
28/10/2014 02:22

Petição
27/10/2014 11:00

Recebimento
17/10/2014 11:21

Remetidos os Autos ao Advogado
16/10/2014 07:55

Certidão de Oficial Expedida
15/10/2014 07:40

Certidão expedida/exarada
14/10/2014 05:30

Relação encaminhada ao DJE
14/10/2014 02:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 11:31

Expedição de Mandado
25/09/2014 11:28

Expedição de Mandado
30/05/2014 07:33

Certidão expedida/exarada
29/05/2014 12:44

Relação encaminhada ao DJE
29/05/2014 09:01

Recebimento
28/05/2014 03:03

Mero expediente
28/04/2014 09:46

Concluso para despacho
14/04/2014 10:32

Expedição de termo
03/02/2014 02:55

Petição
16/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
13/12/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
13/12/2013 12:00

Recebimento
12/12/2013 12:00

Mero expediente
12/11/2013 12:00

Concluso para despacho
12/11/2013 12:00

Petição
12/11/2013 12:00

Recebimento
04/11/2013 12:00

Concluso para despacho
01/11/2013 12:00

Petição
23/10/2013 12:00

Recebimento
15/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
11/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
10/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2013 12:00

Juntada de mandado
17/07/2013 12:00

Prazo Alterado
10/07/2013 12:00

Juntada de AR
04/07/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
03/07/2013 12:00

Juntada de mandado
27/06/2013 12:00

Petição
16/05/2013 12:00

Expedição de Mandado
16/05/2013 12:00

Expedição de Mandado
11/03/2013 12:00

Juntada de Ofício
11/03/2013 12:00

Juntada de Ofício
07/03/2013 12:00

Juntada de AR
30/10/2012 12:00

Petição
26/10/2012 12:00

Recebimento
19/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
18/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
17/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
15/10/2012 12:00

Recebimento
15/10/2012 12:00

Mero expediente
09/10/2012 12:00

Concluso para despacho
09/10/2012 12:00

Recebimento
08/10/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2012

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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