25/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:45

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Provimento n. 252/2023 - CGJ/TJRN) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que só consta nos autos duas parcelas do acordo homologado em Id 141011108, INTIMO o autor do fato, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar continuidade ao cumprimento da transação penal consistente em Prestação Pecuniária.

São Paulo do Potengi/RN, 20 de agosto de 2025 Maria Laize Fernandes da Silva Auxiliar de Secretaria (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S.

P. do Potengi/RN)
20/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA CAVALCANTI em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Provimento n. 252/2023 - CGJ/TJRN) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que só consta nos autos a primeira parcela do acordo homologado em Id 141011108, INTIMO o autor do fato, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar continuidade ao cumprimento da transação penal consistente em Prestação Pecuniária.

São Paulo do Potengi/RN, 16 de maio de 2025 Maria Laize Fernandes da Silva Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 04:19

Publicado Intimação em 28/02/2025.
06/03/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO DO POTENGI FÓRUM "DR.

GALDINO BISNETO" Rua Manoel Henrique, 395 - Centro - São Paulo do Potengi/RN -CEP 59.460-000- Tel:(84) 3673-9665 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo: 0800095-26.2022.8.20.5132 Promovente: MPRN - Promotoria São Paulo do Potengi Promovido(a): MARCELO DA COSTA CAVALCANTI Destinatário(s): MARCELO DA COSTA CAVALCANTI Povoado Quilombo dos Palmares, 11, Zona rural, MACAÍBA - RN - CEP: 59288-686 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA, Juiz(a) de Direito da Comarca de São Paulo do Potengi, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

Em cumprimento ao que foi determinado em ID 141011108, INTIMO o autor do fato , por meio do sistema e de seu(sua) advogado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar o cumprimento das condições previstas na transação penal.

São Paulo do Potengi/RN,26 de fevereiro de 2025 MARIA LAIZE FERNANDES DA SILVA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA
26/02/2025 11:56

Juntada de documento de identificação
26/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:08

Outras Decisões
13/12/2024 10:20

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 12:26

Juntada de diligência
21/09/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:09

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:39

Homologada a Transação Penal
21/06/2024 09:17

Conclusos para julgamento
21/06/2024 09:17

Audiência Preliminar realizada para 21/06/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi.
21/06/2024 09:17

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi.
17/06/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 09:04

Juntada de diligência
13/06/2024 10:22

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
14/05/2024 09:12

Decorrido prazo de RENATO BRENO DE FARIA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:12

Decorrido prazo de RENATO BRENO DE FARIA em 13/05/2024 23:59.
01/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:07

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:03

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:53

Audiência Preliminar designada para 21/06/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi.
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0800095-26.2022.8.20.5132 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO PAULO DO POTENGI AUTOR DO FATO: MARCELO DA COSTA CAVALCANTI DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado de ocorrência em desfavor de Marcelo Da Costa Cavalcanti, imputando-lhe a suposta prática da conduta tipificada no art. 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98.

Em resposta à acusação apresentada ao Id. 112339693, o autor do fato requereu nova oportunidade da aceitação da transação penal.

O Ministério Público, em Id. 117476347, opinou favoravelmente à transação penal.

Breve relato.

Decido.

Considerando a competência dos Juizados Especiais Criminais para julgar as infrações penais cujas penas máximas não ultrapassem 2 (dois) anos, e que a conduta narrada nos autos versa, em tese, sobre a suposta prática de delito com pena máxima de detenção inferior ao previsto no art. 61, da Lei 9.099/1995, com fundamento no artigo 109, do Código de Processo Penal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da Vara Única para processar e julgar o presente processo, remetendo-o ao Juizado Especial Criminal desta Comarca.

Autue-se no JECRIM.

Em seguida, já havendo sido apresentada proposta de transação penal, apraze-se a audiência preliminar, com urgência, pois trata-se de processo de META 10 DO CNJ.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do provimento nº 167/2017 do CGJ.

São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
26/04/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:14

Declarada incompetência
22/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
22/03/2024 08:47

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:42

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciaria da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 - [email protected] PROCESSO Nº: 0800095-26.2022.8.20.5132 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - Promotoria São Paulo do Potengi RÉU: MARCELO DA COSTA CAVALCANTI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intimo o advogado Renato Breno Faria para que informe se representa o réu Marcelo da Costa Cavalcanti e junte aos autos procuração.

SÃO PAULO DO POTENGI, 26 de fevereiro de 2024 JEFFERSON HENRIQUE DE ARAUJO Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/02/2024 20:23

Juntada de Petição de procuração
26/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:33

Outras Decisões
12/12/2023 15:11

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 17:18

Juntada de diligência
14/11/2023 15:23

Expedição de Mandado.
24/08/2023 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2023 14:41

Outras Decisões
23/08/2023 14:41

Declarada incompetência
23/08/2023 14:41

Recebida a denúncia contra MARCELO DA COSTA CAVALCANTI
21/03/2023 11:47

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:46

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:00

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:58

Audiência preliminar não-realizada para 08/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi.
07/08/2022 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2022 13:46

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:04

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:36

Expedição de Mandado.
05/07/2022 13:19

Audiência preliminar designada para 08/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi.
12/06/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802104-60.2024.8.20.0000

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Paulo Medeiros Neto

Advogado: Francisco das Chagas Medeiros

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0101499-16.2015.8.20.0116

Instituto Nacional do Seguro Social

Teresa da Silva Bastos

Advogado: Marcelo Kawaguti Isikawa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/02/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0101499-16.2015.8.20.0116

Teresa da Silva Bastos

Maria Ferro Peron

Advogado: Katia de Mascarenhas Navas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/10/2015 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0804751-79.2023.8.20.5103

Maria das Dores Filha

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/12/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0800414-29.2023.8.20.5400

Elisama de Araujo Franco Mendonca

2 Juizado Especial Civel da Comarca de N...

Advogado: Elisama de Araujo Franco Mendonca

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2024 12:34

Exibir Processo