26/07/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 14:12

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 07:28

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 07:28

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 07:28

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 24/07/2023 23:59.
16/07/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:22

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:32

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0821857-69.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BAIRRO NORDESTE COMERCIO LTDA REU: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 102156717). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 102156717) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

NATAL/RN, 22 de junho de 2023.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:02

Homologada a Transação
21/06/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:46

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:27

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 15:16

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER em 15/05/2023.
29/05/2023 15:13

Desentranhado o documento
29/05/2023 15:13

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 15:13

Desentranhado o documento
29/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:22

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 18:45

Decorrido prazo de Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UFRN - CREDSUPER em 15/05/2023 23:59.
14/05/2023 01:49

Publicado Intimação em 10/05/2023.
14/05/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 20:24

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:37

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:27

Expedição de Mandado.
08/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:12

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 13:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.
04/05/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
03/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 19:07

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição incidental
28/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição incidental
27/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:24

Juntada de custas
27/04/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:58

Conclusos para decisão
26/04/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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