TJRN - 0605962-08.2009.8.20.0001
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 10:44
Juntada de Ofício
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07/08/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 12:15
Expedição de Ofício.
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20/07/2025 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/07/2025 17:12
Juntada de diligência
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15/07/2025 11:25
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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10/07/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 13:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/07/2025 13:51
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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10/07/2025 09:50
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 07:35
Juntada de Petição de petição de extinção
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26/06/2025 10:01
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 13:25
Outras Decisões
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25/03/2025 12:29
Conclusos para despacho
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28/02/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2024 02:43
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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06/12/2024 20:17
Publicado Intimação em 07/06/2024.
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06/12/2024 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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06/12/2024 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/09/2024 10:55
Outras Decisões
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30/08/2024 08:48
Conclusos para decisão
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13/08/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 10:14
Juntada de ato ordinatório
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12/06/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 21:18
Conclusos para decisão
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06/06/2024 07:38
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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06/06/2024 07:38
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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06/06/2024 07:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0605962-08.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: NAZIH NAGIB HUSSEINI Advogado: D E C I S Ã O Vistos hoje.
Processo com tramitação regular.
O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 120157165).
Desta forma, defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais.
P.I.
Natal/RN, 28 de maio de 2024.
KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/06/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 11:15
Outras Decisões
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14/05/2024 10:54
Conclusos para decisão
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29/04/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 17:46
Publicado Intimação em 05/03/2024.
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13/03/2024 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0605962-08.2009.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Executado:NAZIH NAGIB HUSSEINI Advogado: ] D E S P A C H O Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 60766688).
Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais.
Após, venham os autos conclusos.
P.I.
Natal/RN, 29 de fevereiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito -
01/03/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 23:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 08:09
Conclusos para despacho
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28/02/2024 21:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/02/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 12:23
Conclusos para despacho
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26/02/2024 12:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/02/2021 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2020 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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25/11/2020 13:49
Conclusos para despacho
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19/11/2020 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2020 01:35
Juntada de Petição de petição
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10/11/2020 21:36
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 21:35
Ato ordinatório praticado
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29/09/2020 21:29
Mov. [97] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
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19/07/2020 03:18
Mov. [96] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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06/06/2020 10:45
Mov. [95] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/03/2020 05:22
Mov. [94] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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08/03/2020 00:11
Mov. [93] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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28/12/2019 08:40
Mov. [92] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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14/12/2019 20:10
Mov. [91] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/12/2019 22:50
Mov. [90] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/12/2019 06:25
Mov. [89] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/11/2019 14:02
Mov. [88] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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14/11/2019 05:27
Mov. [87] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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29/09/2019 13:54
Mov. [86] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/09/2019 22:16
Mov. [85] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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08/09/2019 14:19
Mov. [84] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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16/06/2019 19:58
Mov. [83] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/05/2019 18:25
Mov. [82] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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19/04/2019 03:36
Mov. [81] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/04/2019 01:51
Mov. [80] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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31/03/2019 13:20
Mov. [79] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/03/2019 20:12
Mov. [78] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/03/2019 04:04
Mov. [77] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/03/2019 19:05
Mov. [76] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/03/2019 03:16
Mov. [75] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/02/2019 20:25
Mov. [74] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2019 02:19
Mov. [73] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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02/02/2019 16:15
Mov. [72] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/01/2019 18:45
Mov. [71] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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20/01/2019 08:36
Mov. [70] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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22/12/2018 18:53
Mov. [69] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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16/12/2018 10:53
Mov. [68] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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18/11/2018 08:18
Mov. [67] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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27/10/2018 15:51
Mov. [66] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2018 16:19
Mov. [65] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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14/10/2018 12:54
Mov. [64] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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05/10/2018 00:41
Mov. [63] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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26/09/2018 06:06
Mov. [62] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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02/09/2018 06:59
Mov. [61] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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28/07/2018 13:49
Mov. [60] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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27/06/2018 02:25
Mov. [59] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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09/06/2018 05:10
Mov. [58] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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24/05/2018 05:16
Mov. [57] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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19/05/2018 10:19
Mov. [56] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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04/05/2018 04:47
Mov. [55] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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27/04/2018 04:54
Mov. [54] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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14/04/2018 12:59
Mov. [53] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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08/03/2018 03:48
Mov. [52] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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03/03/2018 12:36
Mov. [51] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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24/02/2018 16:30
Mov. [50] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2018 21:52
Mov. [49] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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10/02/2018 19:25
Mov. [48] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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18/01/2018 12:27
Mov. [47] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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14/01/2018 04:29
Mov. [46] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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22/12/2017 01:38
Mov. [45] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2017 07:47
Mov. [44] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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09/12/2017 11:57
Mov. [43] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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19/11/2017 00:28
Mov. [42] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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27/10/2017 12:00
Mov. [41] - Processo Suspenso: Processo Suspenso
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13/06/2017 14:29
Mov. [40] - Processo Suspenso: Processo Suspenso
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31/05/2017 13:19
Mov. [39] - Recebimento: Recebimento
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26/05/2017 11:45
Mov. [38] - Redistribuição por direcionamento: Redistribuição por direcionamento/Decisão de fls.27
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26/05/2017 11:45
Mov. [37] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Decisão de fls.27
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26/05/2017 11:44
Mov. [36] - Remetidos os Autos à Distribuição: Remetidos os Autos à Distribuição
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25/04/2017 16:21
Mov. [35] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Diante do parcelamento do débito fiscal e a requerimento da parte exequente, devolva-se a presente Ação de Execução Fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. P.I.
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25/04/2017 10:12
Mov. [34] - Petição: Petição/Exequente
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03/04/2017 15:21
Mov. [33] - Recebimento: Recebimento
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03/04/2017 10:52
Mov. [32] - Redistribuição por direcionamento: Redistribuição por direcionamento/Despacho de fls.35
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03/04/2017 10:52
Mov. [31] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Despacho de fls.35
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30/03/2017 15:44
Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°:0605962-08.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Nazih Nagib Husseini CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento ao desp
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30/03/2017 15:39
Mov. [29] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício
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29/03/2017 00:00
Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
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28/03/2017 13:47
Mov. [27] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/EF - Carta - Intimação - Custas
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19/01/2017 10:14
Mov. [26] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0605962-08.2009.8.20.0001 Exequente: Município do Natal Executado: Nazih Nagib Husseini DESPACHO Ausente o interesse na adjudicação do bem por parte da Fazenda Exequente (pág. 32), determine-se à S
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19/01/2017 10:10
Mov. [25] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
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16/09/2015 09:57
Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 32, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi deixei de atualizar o valor do débito, conforme requerido pelo exequente, devido à diverg
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15/10/2014 08:09
Mov. [23] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70045531-4 Tipo da Petição: Outros Data: 14/10/2014 11:07
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22/09/2014 00:00
Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
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10/09/2014 09:32
Mov. [20] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Visto em correição. Certifico, e dou fé, que o executado deixou fluir o prazo sem, contudo, apresentar embargos à execução. Assim, com permissão no art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO o exequent
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10/09/2014 00:00
Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
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19/11/2013 12:00
Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
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08/11/2013 12:00
Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
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06/03/2012 12:00
Mov. [17] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício
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02/03/2012 12:00
Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, c/c o art. 4º, do Provimento nº 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça, intimo à Exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da nomeação de bens
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30/01/2012 12:00
Mov. [15] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
-
30/01/2012 12:00
Mov. [14] - Mandado: Mandado
-
13/07/2011 12:00
Mov. [13] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2011/037831-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 30/01/2012 Local: Natal / Helga Michele de Arruda Tito
-
06/07/2011 12:00
Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Ato Ordinatório BacenJud resposta Negativa
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29/04/2011 12:00
Mov. [11] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/À vista do exposto, defiro o pedido formulado pela Exequente, para determinar a penhora eletrônica pelo sistema Bacenjud em face do(a)s executado(a)s.
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01/03/2011 12:00
Mov. [10] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
-
01/02/2011 12:00
Mov. [9] - Audiência Preliminar: Conciliação/Audiência Preliminar/Conciliação
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01/02/2011 12:00
Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR
-
01/02/2011 12:00
Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Registro de devolução do AR: AR104461969TJ Situação : Cumprido Modelo : EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : Nazih Nagib Husseini
-
10/11/2010 12:00
Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2010 devido à alteração da tabela de feriados
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22/10/2010 12:00
Mov. [5] - Audiência: Audiência/Conciliatória Data: 29/11/2010 Hora 10:00 Local: Sala Padrão Situacão: Pendente
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06/10/2010 12:00
Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
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19/12/2009 12:00
Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal
-
19/12/2009 12:00
Distribuído por sorteio
-
19/12/2009 12:00
Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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