05/08/2025 00:45

Publicado Citação em 05/08/2025.
04/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:42

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 17:54

Juntada de diligência
13/02/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:05

Decorrido prazo de JOSE JORGE DANTAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de MARIA NICEA ARAUJO DINIZ DANTAS em 11/02/2025 23:59.
04/01/2025 14:14

Expedição de Mandado.
04/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 05/03/2024.
01/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
25/11/2024 07:26

Publicado Citação em 07/03/2024.
25/11/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
16/08/2024 09:22

Decorrido prazo de Moema Morais Diniz / Bartolomeu Dantas Júnior / Emanoel da Silva Soares em 22/05/2024.
23/05/2024 10:49

Decorrido prazo de Emanoel da Silva Soares em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:58

Decorrido prazo de Bartolomeu Dantas Júnior em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:58

Decorrido prazo de Bartolomeu Dantas Júnior em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 17:41

Juntada de diligência
30/04/2024 03:27

Decorrido prazo de MOEMA MORAIS DINIZ em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:33

Decorrido prazo de MOEMA MORAIS DINIZ em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 20:55

Juntada de diligência
11/04/2024 09:28

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:28

Expedição de Mandado.
09/04/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:46

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2024 10:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:41

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:40

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801013-55.2024.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE JORGE DANTAS, MARIA NICEA ARAUJO DINIZ DANTAS REU: ROMULO GURGEL DINIZ REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MOEMA MORAIS DINIZ DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por JOSE JORGE DANTAS e MARIA NICEA ARAUJO DINIZ DANTAS em face de ESPÓLIO DE RÔMULO GURGEL DINIZ, por sua inventariante MOEMA MORAIS DINIZ, todos qualificados.

O Novo Código de Processo Civil de 2015, extinguiu o procedimento especial de usucapião, adotando o procedimento comum para todas as modalidades de usucapião.

Embora o procedimento comum preveja a realização de audiência de conciliação como providência inicial no processo (art. 334, NCPC), entendo que para a ação específica de usucapião não há utilidade prática em sua realização, nesta fase processual.

De maneira que, em nome da economia e celeridade processual, constitucionalmente assegurados e reforçados pelo art. 4° do NCPC/2015, bem como da possibilidade conferida pelo art. 3° do NCPC/2015 de se promover a conciliação inclusive no curso do processo, PASSO a adequar o procedimento ao caso concreto: Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 definiu ser aplicado, para as ações de usucapião, o procedimento comum, citem-se, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel ou seus herdeiros, se falecidas aquelas, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges, a teor do art. 246, § 3º, CPC/15.

Ademais, em que pese o CPC/15 não ter previsto expressamente a citação dos terceiros interessados, o mesmo diploma previu a necessidade de publicação de editais na ação de usucapião, conforme dispõe art. 259, I, CPC/15, o que permite o entendimento no sentido de ser necessário citá-los.

Corrobora tal conclusão o fato de que o procedimento administrativo previsto para usucapião faz referência expressa à publicação de editais para ciência de terceiros eventualmente interessados (art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos).

Sendo assim, citem-se, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros.

Quanto à cientificação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse, entende-se ser essencial, tendo em vista previsão neste sentido no procedimento administrativo da usucapião (art. 216-A, § 3º da Lei de Registros Públicos).

Nesta linha, cientifiquem-se, por carta, os representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, observada disposição do art. 183, CPC/15.

Conjuntamente à realização das citações, realize-se por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto ao(s) real(ais) e atual possuidor(es) do referido imóvel, certificando-se tudo em seguida.

Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/15, arts. 350 e 351), dê-se vista ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do CPC/15.

Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, CPC/15).

Cumpra-se seguidamente.

Diligências necessárias Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
05/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:22

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:42

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:48

Conclusos para despacho
01/03/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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