31/03/2025 04:41

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810287-18.2025.8.20.5001
20/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 07:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 07:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
12/10/2024 21:45

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0812177-26.2024.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTES: AMIZAEL PIRES DA SILVA, REBECA SOUZA PIRES DA SILVA, SUNAMITA PIRES DA SILVA, RAQUEL PIRES DA SILVA FALECIDO: JAQUELINE SOUSA PIRES DA SILVA DESPACHO No que se refere o pedido de gratuidade da justiça, dada a natureza da demanda, tal pleito será analisado oportunamente.

Intimem-se os requerentes, por advogado(s), para emendar a inicial em 15(quinze) dias, juntar o documento de identificação da falecida,bem como a certidão de óbito, carrear certidão de inexistência( negativa) ou existência de testamento em nome de JAQUELINE SOUSA PIRES DA SILVA, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), em obediência às disposições do Provimento nº 56 do CNJ de 14/07/2016 e art. 549 do Código de Normas da CGJ/TJRN,sob pena de indeferimento da exordial (arts. 319, 320, 321, 330, IV e 610 e ss. do CPC/2015): Com a implementação da sobredita diligência, consulte-se o sistema SisbaJud, acesso, visando a obtenção e juntada, por meio da ferramenta específica "AFASTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO" (QUEBRA DE SIGILO), com maior brevidade possível, de informações quanto aos saldos possivelmente existentes em contas-corrente, poupança, salário, benefício e/ou registro de fluxo de paga/pagamento, aplicações/investimento de qualquer(quaisquer) natureza (rendas fixas e/ou variáveis), em nome da falecida, com extratos de movimentação financeira desde a data do óbito até o cumprimento dessa ordem judicial (termo final: quando for(em) executada(s) a(s) sobredita(s) consulta(s) mercantil (is).

Ainda, consulte-se o sistema INFOJUD, com maior brevidade possível, visando a obtenção e juntada de informações/extrato(s) se há ou não saldo correlato à restituição de imposto de renda relativos aos últimos cinco anos, com indicação inclusive da instituição bancária na qual foi ou está creditado o respectivo quantum, em nome da falecida, possibilitando dessa maneira o regular prosseguimento do feito.

Do mesmo modo, consulte-se o sistema RENAJUD, com maior brevidade possível, para buscar as informações e extratos em relação à existência ou não de veículos automotores (automóveis/caminhões) atrelados a falecida desde a data de seu óbito (fato gerador - termo inicial).

Outrossim, requisito aos 1º, 3º, 6º e 7º Ofícios de Notas/Registros de Imóveis, pelos seus respectivos Oficiais, Tabeliães, Notários e/ou Registradores e/ou quem esteja no exercício de suas funções/atribuições, por e-mails e/ou malotes digitais, o envio até 15(quinze) dias, de informações acerca da existência ou não de propriedade(s)/domínio(s) útil(eis) em nome da falecida, juntando as declarações/certidões, acaso for.

Havendo o cumprimento integral de todas as diligências aqui determinadas, intimem-se os requerentes, por advogado, para em 15 (quinze) dias manifestarem-se sobre esses documentos, pugnando pelo que for de direito.

No mesmo instante, deverão anexar declaração atestatória, sob as penas da lei de inexistência de outros herdeiros além dos aqui nominados, com firma reconhecida.

Logo depois, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte, pela Procuradoria/Procurador(a) competente, para igualmente pronunciar-se acerca desta demanda em 15(quinze) dias, com base nos supracitados dispositivos legais.

Enfim, decorridos os supracitados prazos, e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos, para despacho na pasta/etiqueta Inventário Negativo, os quais serão obrigatoriamente examinados de acordo com a ordem cronológica da aludida conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências cabíveis.

NATAL/RN, 23 de fevereiro de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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