28/07/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 09:59

Transitado em Julgado em 20/07/2023
21/07/2023 12:33

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:54

Publicado Intimação em 26/06/2023.
30/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
30/06/2023 01:49

Publicado Intimação em 26/06/2023.
30/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803224-66.2021.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAFAEL DE PAIVA MELO e outros (4) Requerido(a): FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR SENTENÇA Rafael de Paiva Melo, Rafael Fernandes da Silva, Raimunda Ferreira da Silva, Renata da Silva Alves e Roberto Lima de Arruda Nascimento, ingressaram com a presente Procedimento Ordinário contra o Fundo Garantidor de Habitação Popular - FGHAB.

No curso do processo, a parte autora requereu a desistência da ação, demonstrando inexistência de interesse no prosseguimento do feito (ID 97038997).

Intimada a se manifestar sobre o pedido, a parte ré nada requereu (97332444). É o breve relatório.

Decido.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir.

Na hipótese dos autos, para o fim de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil, o réu foi devidamente intimado, manifestou-se no sentido de não se opor a desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custa e honorários, em razão da gratuidade deferida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
22/06/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:49

Extinto o processo por desistência
18/04/2023 10:51

Conclusos para julgamento
23/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:36

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 03:50

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 14:10

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 16:29

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:41

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:40

Expedição de Certidão.
24/01/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 08:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 11:53

Conclusos para despacho
17/09/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809073-02.2019.8.20.5001

Batel Administradora LTDA

Oi Celular (Tnl Pcs S.A)

Advogado: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/03/2019 23:27

Exibir Processo

Processo nº 0000215-96.2000.8.20.0113

Banco do Nordeste do Brasil SA

Araujo Center Revendedor de Gas LTDA - M...

Advogado: Cid Bezerra de Oliveira Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/06/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0601535-65.2009.8.20.0001

Municipio de Natal

Norte Pesca S/A

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0812117-63.2023.8.20.5106

Sayonara Reges Dantas da Silva

Bancoseguro S.A.

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0812117-63.2023.8.20.5106

Sayonara Reges Dantas da Silva

Bancoseguro S.A.

Advogado: Rhianna Vitoria Gomes Lira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2023 14:15

Exibir Processo