07/07/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:13

Determinado o arquivamento
18/06/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 15:39

Determinado o arquivamento
17/06/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:16

Recebidos os autos
10/06/2025 14:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
07/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
23/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:12

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
04/02/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:25

Outras Decisões
05/12/2024 20:44

Conclusos para despacho
09/11/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 06:33

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:14

Recebidos os autos
10/05/2024 09:14

Juntada de intimação de pauta
14/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2023 06:14

Decorrido prazo de MAYKELL TALES CARDOSO DE ANDRADE LIMA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:02

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 12:38

Conclusos para julgamento
16/05/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:58

Conclusos para julgamento
19/11/2022 01:10

Decorrido prazo de HELLENY DHAIANE DE SOUSA em 18/11/2022 23:59.
13/11/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2022 23:59.
01/09/2022 08:16

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:32

Conclusos para julgamento
01/06/2022 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 00:57

Decorrido prazo de HELLENY DHAIANE DE SOUSA em 30/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:19

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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