TJRN - 0807069-38.2023.8.20.5102

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

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Polo Ativo

Partes

MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A

CNPJ: 10.783.660/0001-40

Advogados

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 39369/PE

CPF *46.***.*78-89

Polo Passivo

Partes

RL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 44.263.456/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 14:40

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/05/2025 14:39

    Processo Reativado

  • 29/05/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 14:39

    Transitado em Julgado em 07/05/2025

  • 09/04/2025 11:05

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/04/2025 02:11

    Publicado Intimação em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 07/04/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 09:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/03/2025 09:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 06:48

    Publicado Intimação em 26/11/2024.

  • 06/12/2024 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 04/12/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 12:41

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 04/12/2024 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 03/12/2024 15:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 17:15

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 10:42

    Decorrido prazo de RL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/04/2024.

  • 13/05/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 10:11

    Decorrido prazo de RL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 10:11

    Decorrido prazo de RL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 15:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/04/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 11:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0807069-38.2023.8.20.5102 Parte Autora: MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A Endereço: BR 101 NOVO TRACADO, S/N, KM 90 86, MURIBECA, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54350-005 Parte Ré: RL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( ) PESSOA A SER CITADA/INTIMADA Endereço: Nome: RL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Endereço: LUIZ FERREIRA, 443, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 DESPACHO / MANDADO Recebo a petição inicial por estarem preenchidos os requisitos do art. 700 do Código de Processo Civil, já que se encontra instruída com prova documental sem eficácia de título executivo, além de demonstrar, ao menos de maneira provisória, a obrigação a cargo da parte ré.

    Expeça-se mandado de pagamento, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o réu pague o valor descrito na petição inicial, acrescido de honorários advocatícios os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, ficando isento de custas caso pague a dívida no prazo assinalado (art. 701 e § 1º do CPC).

    No mesmo prazo (15 dias) poderá o réu opor embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, os quais suspenderão a eficácia do mandado de pagamento (art. 702 do CPC).

    Advirta-se que, não havendo pagamento ou oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º do CPC).

    Atribuo ao presente DESPACHO força de MANDADO, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    P.I.

    CEARÁ-MIRIM, data do sistema.

    Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23122715274068000000105991212 MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA - 37 ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento de Identificação 23122715274082200000105991214 CONSULTA CNPJ - MAGNUM TIRES Documento de Identificação 23122715274095700000105991215 2023.09.05 - PROCURACÃO - MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA Procuração 23122715274102500000105991216 CARTÃO CNPJ - RL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Documento de Identificação 23122715274111600000105991217 CARTÃO QSA - RL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Documento de Identificação 23122715274117800000105991218 NF E DUPLICATA - MAGNUM TIRES SA - RL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Nota Fiscal 23122715274124000000105991219 COMPROVANTE DE ENTREGA - MAGNUM TIRES SA - RL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Documento de Comprovação 23122715274130300000105991220 PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO - MAGNUM TIRES SA - RL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Planilha de Cálculos 23122715274136800000105991221 Petição Petição 24011215504909600000106379716 COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO - RL DISTRIBUIDORA Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 24011215504916900000106379717

  • 05/03/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2023 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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