08/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 07:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:33

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:07

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 01:42

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:24

Desentranhado o documento
13/12/2024 09:24

Desentranhado o documento
13/12/2024 09:22

Juntada de termo
13/12/2024 01:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800033-05.2024.8.20.5103 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: VINICIO CAIO CUNHA SANTOS Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de aguardar em secretaria o prazo da sentença.

CURRAIS NOVOS 11/12/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
11/12/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:23

Juntada de termo
10/12/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 15:56

Conclusos para julgamento
10/12/2024 06:34

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2024 14:13

Publicado Intimação em 28/06/2024.
03/12/2024 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
01/12/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
28/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
28/11/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:57

Indeferido o pedido de DEFESA no ID 131196220
26/11/2024 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
24/11/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/11/2024 11:44

Publicado Intimação em 12/06/2024.
23/11/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:57

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:46

Decorrido prazo de Ana Cecília dos Santos Fernandes em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:59

Decorrido prazo de CLECIO GABRIEL SANTOS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:22

Decorrido prazo de CLECIO GABRIEL SANTOS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 11:52

Juntada de diligência
10/10/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 15:11

Juntada de diligência
09/10/2024 17:05

Decorrido prazo de LUIZ LEOPOLDO DE SOUZA NETO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:53

Decorrido prazo de PM - Mariano Cardoso de Morais em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:33

Decorrido prazo de LUIZ LEOPOLDO DE SOUZA NETO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:19

Decorrido prazo de PM - Mariano Cardoso de Morais em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:24

Juntada de termo
07/10/2024 07:23

Expedição de Ofício.
07/10/2024 07:21

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:34

Juntada de diligência
02/10/2024 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 23:53

Juntada de diligência
02/10/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 13:40

Juntada de diligência
02/10/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 09:55

Juntada de diligência
02/10/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 09:54

Juntada de diligência
02/10/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 09:52

Juntada de diligência
02/10/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 09:49

Juntada de diligência
02/10/2024 09:03

Juntada de termo
02/10/2024 08:49

Desentranhado o documento
02/10/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
02/10/2024 08:49

Desentranhado o documento
02/10/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
02/10/2024 08:49

Desentranhado o documento
02/10/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
02/10/2024 08:49

Desentranhado o documento
02/10/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
02/10/2024 08:48

Expedição de Ofício.
02/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
02/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
02/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
02/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
02/10/2024 08:32

Desentranhado o documento
02/10/2024 08:31

Expedição de Ofício.
01/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:28

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 10/12/2024 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
01/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 05:44

Decorrido prazo de VINICIO CAIO CUNHA SANTOS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:44

Decorrido prazo de VINICIO CAIO CUNHA SANTOS em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:26

Juntada de diligência
02/08/2024 08:34

Expedição de Mandado.
02/08/2024 08:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:49

Decorrido prazo de LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:25

Decorrido prazo de Ré em 29/07/2024.
30/07/2024 09:05

Decorrido prazo de LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800033-05.2024.8.20.5103 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: VINICIO CAIO CUNHA SANTOS Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para fins do art. 422 do CPP, no prazo de 5 dias.

CURRAIS NOVOS 12/07/2024 LAODICEIA DE MACENA MACIEL DA SILVA Servidor de Secretaria
12/07/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 05:50

Decorrido prazo de VINICIO CAIO CUNHA SANTOS em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:50

Decorrido prazo de VINICIO CAIO CUNHA SANTOS em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800033-05.2024.8.20.5103 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: VINICIO CAIO CUNHA SANTOS Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para fins do art. 422 do CPP, no prazo de 5 dias.

CURRAIS NOVOS 26/06/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
26/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:57

Transitado em Julgado em 25/06/2024
22/06/2024 01:21

Decorrido prazo de VINICIO CAIO CUNHA SANTOS em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:31

Decorrido prazo de VINICIO CAIO CUNHA SANTOS em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 10:00

Juntada de diligência
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0800033-05.2024.8.20.5103 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA CURRAIS NOVOS REU: VINICIO CAIO CUNHA SANTOS DECISÃO Vistos etc.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de VINICIO CAIO CUNHA SANTOS, já qualificado nos autos, incursionando-o inicialmente nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal, c/c art. 14, II, do Código Penal.

Aduz que, nas circunstâncias que foram relatadas, o acusado VINICIO CAIO CUNHA SANTOS, invadiu a residência da vítima, junto a outros dois indivíduos não identificados, e efetuou disparos de arma de fogo, atingindo a vítima com perfurações no crânio e no tórax, não tendo alcançado o resultado morte por circunstâncias alheias à vontade do agente, Assevera o “parquet” que o delito teria motivação fútil, em decorrência de um desentendimento entre a vítima e o acusado no interior do CASEP/Caicó, enquanto o acusado cumpria medida socioeducativa de internação.

A vítima, que trabalhava na referida unidade, teria dado ordens para o acusado desligar a TV e o mesmo não atendeu à determinação, afirmando que não tinha medo da vítima.

Ainda relata a denúncia que a dinâmica dos fatos teria pego a vítima de surpresa, pois o delito se deu no momento em que a vítima estava jantando em sua residência com a esposa e os filhos.

A denúncia foi recebida por decisão de id 114244224.

Citado o réu, foi apresentada resposta à acusação (id 115166499).

Por decisão de id 115327822 foi mantido o recebimento da exordial acusatória e, ainda a segregação cautelar do acusado.

Na audiência de instrução realizada no dia 04/04/2024 (id 118323260) foram ouvidas a vítima e os declarantes indicados no termo.

Em seguida, foi marcada audiência em continuação para a inquirição de testemunhas arroladas na denúncia.

Na audiência do dia 16/04/2024 foram ouvidas as testemunhas e declarantes arroladas pelas partes e, ao final, interrogado o acusado (Id 119167983).

O Ministério Público e a Defesa ofertaram alegações finais por memoriais, conforme Id’s 119361201 e 122759077.

A acusação pugnou pela pronúncia do réu; já a Defesa pleiteou a impronúncia, com arrimo na insuficiência de provas. É o relatório.

Passo a decidir.

A materialidade delitiva está prontamente demonstrada através dos prontuários e boletins médicos elaborados pelos hospitais que atenderam a vítima no dia do fato e, ainda, pelos depoimentos da própria vítima e das testemunhas ouvidas em juízo.

Há indícios de autoria, pela prova oral colhida em audiência, especialmente os depoimentos da vítima e das testemunhas ouvidas em juízo.

A vítima asseverou em juízo que reconheceu a identidade do acusado pela abertura do capuz que possibilitou visualizar os olhos e boca do agressor e através disso identificou o Vinicio Caio como sendo a pessoa que invadiu sua residência e deflagrou os disparos de arma de fogo que atingiram-no.

Além disso, a testemunha Mariano Cardoso de Morais, policial militar que participou da abordagem quanto ao fato, assinalou que a vítima ainda no hospital indicou o acusado como autor do crime, corroborando para a presença de indícios de autoria.

No que toca à qualificadora do motivo fútil, a testemunha acima referida e a vítima afirmaram em juízo que acusado e vítima teriam se envolvido anteriormente em uma discussão no interior do CASEP, onde o acusado encontrava-se custodiado, contenda essa iniciada porque a vítima teria dado ordens para desligar a TV e o acusado teria desobedecido.

Percebe-se, portanto, que há aparente desproporcionalidade entre a conduta criminosa e o alegado motivo que teria desencadeado o fato em apuração.

Quanto à qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima entendo que na instrução na fase do sumário da culpa a mencionada circunstância não resultou afastada, de modo que deverá ser levada para apreciação do Tribunal do Júri.

Com efeito, tanto a vítima quanto a esposa deste, a srª Ana Cecília dos Santos Fernandes, narraram em juízo que no momento em que estavam jantando foram surpreendidos com os indivíduos já dentro da sala, impossibilitando alguma reação.

Explicite-se que nesta fase processual vigora o princípio "in dubio pro societate" de modo que havendo dúvida sobre a real intenção do agressor, deverá ser encaminhado o feito para julgamento pelo Júri Popular, que é soberano para tomar a decisão final.

Afastada a impronúncia (art. 414 do CPP), a desclassificação para outra figura típica, ou a absolvição sumária (art. 415 do CPP), o feito deverá ser objeto de apreciação pelo Tribunal do Júri, em homenagem à soberania de tal órgão julgador.

Com efeito, a sentença de pronúncia encerra um juízo provisório de admissibilidade de acusação (STF, RT 700/303), sem força para ensejar certeza à condenação (RT 583/353).

Como decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, "mínima que seja a hesitação da prova a respeito, impõe-se a pronúncia, para que a causa seja submetida ao Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, por força de mandamento constitucional” (TJSP, RT 656/279).

A pronúncia apresenta duas particularidades, das quais nenhum magistrado poderá fugir.

Tem que ser fundamentada, o bastante para demonstrar as razões do convencimento judicial, sem perder a superficialidade, na medida em que não deve decidir ou encerrar o mérito da questão, usurpando assim a competência do Tribunal do Júri.

Pelo exposto, face a existência de materialidade delitiva e de indícios de autoria, pronuncio VINICIO CAIO CUNHA SANTOS, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal, sujeitando-o ao oportuno julgamento do Tribunal do Júri desta Comarca, nos termos do art. 413, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Notifique-se o “parquet”.

Intime-se pessoalmente o acusado.

Intime-se o advogado de defesa.

Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas ou requeiram a juntada de documentos ou diligências que se fizerem necessárias, na forma do artigo 422 do CPP.

Encerrado tal prazo, inclua-se em pauta de julgamento.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no Pje.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:40

Expedição de Mandado.
10/06/2024 08:32

Proferida Sentença de Pronúncia
09/06/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 13:17

Juntada de diligência
04/06/2024 13:13

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:34

Juntada de Petição de alegações finais
28/05/2024 07:04

Expedição de Mandado.
28/05/2024 07:01

Decorrido prazo de réu em 27/05/2024.
28/05/2024 05:04

Decorrido prazo de VINICIO CAIO CUNHA SANTOS em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
15/05/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800033-05.2024.8.20.5103 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: VINICIO CAIO CUNHA SANTOS Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a defesa para apresentação das Alegações Finais em 5 dias. (Réu Preso).

CURRAIS NOVOS 10/05/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
10/05/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 03:11

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:07

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:32

Decorrido prazo de LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:03

Decorrido prazo de LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:35

Audiência Instrução realizada para 16/04/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
16/04/2024 09:35

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
16/04/2024 09:35

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 08:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
16/04/2024 05:42

Decorrido prazo de PM - Mariano Cardoso de Morais em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 05:42

Decorrido prazo de PM - Mariano Cardoso de Morais em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:32

Decorrido prazo de LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:59

Decorrido prazo de GRACA NATHALIA DE ARAUJO MATEUS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:59

Decorrido prazo de WANESSA ELLEN ARAUJO DE MOURA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:39

Decorrido prazo de GRACA NATHALIA DE ARAUJO MATEUS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:38

Decorrido prazo de WANESSA ELLEN ARAUJO DE MOURA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:58

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:31

Juntada de diligência
07/04/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 13:36

Juntada de diligência
07/04/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 13:29

Juntada de diligência
05/04/2024 09:59

Juntada de termo
05/04/2024 09:49

Juntada de Ofício
05/04/2024 09:47

Expedição de Ofício.
05/04/2024 09:45

Expedição de Mandado.
05/04/2024 09:45

Expedição de Mandado.
05/04/2024 09:45

Expedição de Mandado.
05/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:11

Audiência Instrução designada para 16/04/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
05/04/2024 09:06

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:42

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:49

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/04/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
04/04/2024 15:49

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
04/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 14:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
26/03/2024 15:05

Decorrido prazo de GRACA NATHALIA DE ARAUJO MATEUS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 07:55

Juntada de termo
26/03/2024 07:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 09:19

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:59

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 05:59

Decorrido prazo de LUIZ LEOPOLDO DE SOUZA NETO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:59

Decorrido prazo de LUIZ LEOPOLDO DE SOUZA NETO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:58

Decorrido prazo de Ana Cecília dos Santos Fernandes em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:58

Decorrido prazo de Ana Cecília dos Santos Fernandes em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:42

Decorrido prazo de WANESSA ELLEN ARAUJO DE MOURA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:42

Decorrido prazo de WANESSA ELLEN ARAUJO DE MOURA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:03

Decorrido prazo de Maria das Vitórias Bezerra da Cunha em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:21

Decorrido prazo de PM - Mariano Cardoso de Morais em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:19

Decorrido prazo de Clécio Gabriel Santos da Silva em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:57

Decorrido prazo de PM - Mariano Cardoso de Morais em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:55

Decorrido prazo de Clécio Gabriel Santos da Silva em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:37

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 14:26

Publicado Intimação em 11/03/2024.
14/03/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
14/03/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800033-05.2024.8.20.5103 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: VINICIO CAIO CUNHA SANTOS Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a defesa para informar novo endereço da testemunha, em razão da certidão ID nº 116946389.

CURRAIS NOVOS 13/03/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
13/03/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 18:26

Juntada de diligência
13/03/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 18:24

Juntada de diligência
13/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 18:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:07

Juntada de termo
11/03/2024 09:48

Juntada de termo
11/03/2024 09:31

Expedição de Ofício.
11/03/2024 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 08:41

Juntada de diligência
11/03/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 08:22

Juntada de diligência
10/03/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 17:29

Juntada de diligência
09/03/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 14:09

Juntada de diligência
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800033-05.2024.8.20.5103 Ato Ordinatório Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, o presente ato tem a finalidade de intimar as partes para comparecerem a audiência aprazada para o dia 04/04/2024 às 14:00 horas, preferencialmente de forma presencial ou havendo requerimento pelo aplicativo Microsoft Teams pelo link:https://lnk.tjrn.jus.br/njyrb Currais Novos/RN, 7 de março de 2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
07/03/2024 15:29

Expedição de Ofício.
07/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:02

Audiência instrução e julgamento designada para 04/04/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
07/03/2024 14:54

Juntada de ato ordinatório
05/03/2024 15:42

Decorrido prazo de LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:42

Decorrido prazo de LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:09

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:07

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:10

Decorrido prazo de VINICIO CAIO CUNHA SANTOS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:04

Outras Decisões
19/02/2024 10:58

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:00

Conclusos para decisão
15/02/2024 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 23:50

Juntada de diligência
15/02/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:26

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:15

Expedição de Ofício.
01/02/2024 07:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
31/01/2024 14:42

Recebida a denúncia contra VINICIO CAIO CUNHA SANTOS
30/01/2024 07:43

Conclusos para decisão
30/01/2024 07:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:37

Juntada de Petição de denúncia
17/01/2024 11:45

Juntada de Petição de procuração
08/01/2024 17:23

Juntada de Ofício
08/01/2024 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 08:37

Apensado ao processo 0807686-83.2023.8.20.5300
06/01/2024 08:34

Juntada de Certidão
05/01/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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