12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0000639-91.1997.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: RENON ETON SILVA MARQUES e outros INVENTARIANTE: RENON ETON SILVA MARQUES INVENTARIADA: ILLYRIA SILVA MARQUES DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, promovida em razão do falecimento de ILLYRIA SILVA MARQUES, no ano de 1997, conforme Certidão de Óbito acostada em ID. 49464361 - Pág. 17.

O acervo hereditário é composto por valores em conta judicial e valores junto à Caixa Econômica Federal (ID. 115986214).

A falecida, ao tempo do óbito, deixou 04 (quatro) filhos, RUBENS ELION SILVA MARQUES, RENON ETON SILVA MARQUES, REDEN EMONTE SILVA MARQUES e RUTH MARQUES CAVALCANTI LEITE.

O herdeiro, REDEN EMONTE SILVA MARQUES, faleceu em 2020 (certidão de óbito de ID. 76424680) e a herdeira, RUTH MARQUES CAVALCANTI LEITE, faleceu em 2019 (certidão de óbito em ID. 76424688), ambos faleceram no curso do processo, se tratando do caso de herdeiro pós-morto.

Os herdeiros anexaram plano de partilha, conforme ID. 127578310.

Compulsando aos autos, verifico que só resta pendente a obtenção das certidões negativas de débito para conclusão do processo.

Diante do exposto, intime-se o inventariante, através dos seus advogados, para, em 05 (cinco) dias, anexar as certidões negativas de débito das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, atualizadas, em nome do falecido.

Após o que, venham os autos conclusos para Sentença Homologatória.

P.I.

Natal/RN,5 de agosto de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº 0000639-91.1997.8.20.0001 CERTIDÃO Diante da Certidão Automática de Decurso de Prazo e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o inventariante (REDEN EMONTES SILVA MARQUES FILHO), desta feita, por Ecarta, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, devendo cumprir o determinado no despacho do Id 123413115, sob pena de extinção e arquivamento, sem julgamento do mérito.

Natal/RN, 23 de julho de 2024.

FERNANDO GOMES CORTEZ Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0000639-91.1997.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RENON ETON SILVA MARQUES e outros INVENTARIANTE: RENON ETON SILVA MARQUES INVENTARIADA: ILLYRIA SILVA MARQUES DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, promovida em razão do falecimento de ILLYRIA SILVA MARQUES, no ano de 1997, conforme Certidão de Óbito acostada em ID. 7642468.

Em Despacho de ID. 120273024, ficou determinada a intimação da inventariante para anexar plano de partilha amigável com a assinatura de todos os herdeiros.

Adveio petição de ID. 122697526, na qual a inventariante requereu a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para conseguir reunir todas as assinaturas necessárias.

Diante do exposto, DEFIRO a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias, para fiel atendimento do Despacho de ID. 120273024.

P.I.

Natal/RN,12 de junho de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0000639-91.1997.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RENON ETON SILVA MARQUES e outros INVENTARIANTE: RENON ETON SILVA MARQUES INVENTARIADA: ILLYRIA SILVA MARQUES DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM, promovida em razão do falecimento de ILLYRIA SILVA MARQUES, no ano de 1997, conforme Certidão de Óbito acostada em ID. 7642468.

O acervo hereditário é composto por valores em conta judicial e valores junto à Caixa Econômica Federal (ID. 115986214).

A inventariante, em petição de ID. 117978390, apresentou plano de partilha amigável.

Considerando que há consenso cabal entre as partes, que os herdeiros são maiores e capazes, que os herdeiros estão com mesma representação processual e não constam existência de disposição de última vontade converto o presente procedimento para o rito de ARROLAMENTO SUMÁRIO, o que proporcionará uma entrega da prestação jurisdicional mais célere, nos moldes do Art. 659 do Código de Processo Civil.

Embora tenha a inventariante anexado plano de partilha, o referido documento não veio com as assinaturas de todos os herdeiros, o que se mostra indispensável, razão pela qual, determino a sua intimação, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a diligência.

P.I.

Natal/RN,30 de abril de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:39

Conclusos para despacho
28/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0000639-91.1997.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RENON ETON SILVA MARQUES e outros INVENTARIANTE: RENON ETON SILVA MARQUES INVENTARIADA: ILLYRIA SILVA MARQUES DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM, promovida pelos sucessores de ILLYRIA SILVA MARQUES, a qual faleceu no ano de 1997, conforme Certidão de Óbito acostada em ID. 7642468.

Em razão da resposta ao ofício de ID. 115986212, intime-se o inventariante, através dos seus advogados, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito.

P.I.

Natal/RN, 21 de março de 2024.

MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES Juiz(a) de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 00:34

Conclusos para despacho
21/03/2024 00:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 08:40

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:04

Expedição de Ofício.
31/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 06:51

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 11:02

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 15:03

Juntada de documento de comprovação
05/10/2023 15:02

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 19:41

Publicado Intimação em 25/09/2023.
27/09/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0000639-91.1997.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RENON ETON SILVA MARQUES e outros INVENTARIANTE: REDEN EMONTE SILVA MARQUES FILHO INVENTARIADA: ILLYRIA SILVA MARQUES DESPACHO Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, para no prazo de 10 (dez) dias, informar a divergência de valores em nome da falecida, conforme extrato de ID. 49466157 e SISBAJUD de ID. 78813807, devendo os citados documentos seguirem anexo.

Por fim, à Secretaria para cumprir com a Decisão de ID. 101975246, expedindo Alvará Judicial em nome do inventariante.

P.I.

Natal/RN, 19 de setembro de 2023.

EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:08

Expedição de Ofício.
21/09/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:51

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:51

Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0000639-91.1997.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RENON ETON SILVA MARQUES, DILSON NOBREGA DE SOUZA FILHO, RUBENS ELION SILVA MARQUES, ELIUDE ELIANE CAVALCANTI KITTEL, HAMILTON MARQUES CAVALCANTI, ROBERTO LUIZ MARQUES CAVALCANTE, ANA ILLYRIA MARQUES FERNANDES, IRACELY DE ALBUQUERQUE MARQUES, IRIANNE DE ALBUQUERQUE MARQUES, REDEN EMONTE SILVA MARQUES FILHO INVENTARIANTE: REDEN EMONTE SILVA MARQUES FILHO.

REQUERENTE: ILLYRIA SILVA MARQUES DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, promovida pelos sucessores de ILLYRIA SILVA MARQUES, a qual faleceu no ano de 1997, viúva, deixando bens e filhos, conforme Certidão de Óbito acostada em ID. 7642468.

Tendo como seus sucessores 02 (dois) filhos, RUBENS ELION SILVA MARQUES e RENON ETON SILVA MARQUES, além de seus 08 (oito) netos, DILSON NÓBREGA DE SOUZA FILHO (filho da herdeira falecida, RILDA ELEUSIS SILVA MARQUES); ANA ILLYRIA MARQUES FERNANDES, IRACELY DE ALBUQUERQUE MARQUES, REDEN EMONTE SILVA MARQUES FILHO e IRIANE DE ALBUQUERQUE MARQUES (filhos do herdeiro falecido, REDEN EMONTE SILVA MARQUES); ELIÚDE ELIANE CAVALCANTI KITTEL, HAMILTON MARQUES CAVALCANTI e ROBERTO LUIZ MARQUES CAVALCANTI (filhos da herdeira falecida, RUTH MARQUES CAVALCANTI LEITE).

Em ID. 75558112, a Fazenda Pública informou ter sido encontrado posteriormente dinheiro em conta na Caixa Econômica Federal (ID 49466157 – pag. 24).

Dessa forma, pugnou para que fosse oficiado a Caixa Econômica para fornecer extrato atualizado desse depósito e que a inventariante apresentasse um novo esboço de partilha relacionado a esse dinheiro.

O despacho de ID. 77325070 determinou a pesquisa dos valores junto ao SISBAJUD em nome da falecida.

Ocorre que, não foram encontrados valores em nome do de cujus, na forma do documento de ID. 78813807. À vista disso, foi expedido oficio à Caixa Econômica Federal, para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o motivo da inexistência de um saldo em nome da inventariada.

Foram expedidos 02 (dois) ofícios, conforme documentos de ID. 82366350 e 89735876, todos sem resposta.

Em ID. 93795386, o inventariante requereu que a Fazenda Pública Estadual efetue o pagamento do ITCMD sobre o valor da época, conforme ID. 49466157 – pag. 24.

Com vista dos autos, o Estado do Rio Grande do Norte esclareceu ser necessária a resposta do ofício com a especificação dos valores atualizados por ventura existentes em conta para que seja realizado Lançamento do Tributo.

Prosseguindo o feito, o inventariante informou que com relação ao imóvel que foi vendido no curso do processo, teve a participação do Corretor de Imóveis João Maria do Nascimento, onde ficou estabelecido a título de comissão de corretagem o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Assim, pugnou pela liberação do valor indicado da quantia depositada em conta judicial à disposição deste juízo.

Por fim, em petição de ID. 101808642, o inventariante solicitou que a Fazenda Pública Estadual considere os valores indicados em id. 49466157 – pag. 24 com a atualização, conforme cálculo de ID. 101808643. É o relatório.

Decido.

Com relação ao pagamento do corretor, DEFIRO pedido de petição de ID. 99594524.

Desse modo, intime-se o inventariante, através dos seus advogados, para, em 05 (cinco) dias, indicar seus dados bancários, de modo a possibilitar a expedição do Alvará pelo sistema SISCONDJ.

Após, à Secretaria para expedir Alvará Judicial autorizando o levantamento de R$ 4.000,00 da conta judicial, pelo inventariante.

Devendo o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos o comprovante do pagamento do débito, sob pena de remoção do cargo de inventariante, na forma do art. 622, V do CPC.

Na mesma oportunidade, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual para manifestar-se sobre a petição de ID. 101808642.

P.I.

Natal/RN, 19 de junho de 2023.

EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 05:01

Publicado Intimação em 29/03/2023.
31/03/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:09

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 19:51

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:28

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:24

Desentranhado o documento
25/10/2022 17:23

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:04

Expedição de Ofício.
04/10/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:32

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:02

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:30

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:19

Expedição de Ofício.
11/05/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:36

Conclusos para despacho
04/05/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:52

Conclusos para despacho
18/02/2022 09:58

Juntada de Certidão
14/02/2022 08:35

Juntada de Certidão
01/02/2022 03:50

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 16:26

Expedição de Alvará.
21/01/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 17:38

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
02/12/2021 08:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 12:58

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:28

Expedição de Alvará.
31/10/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:37

Conclusos para despacho
17/05/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREIA DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 09:50

Expedição de Ofício.
05/03/2021 09:45

Juntada de Certidão
28/01/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 09:29

Conclusos para despacho
05/12/2020 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREIA DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 22:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 09:29

Outras Decisões
21/07/2020 13:01

Conclusos para despacho
16/07/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 09:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 20:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 15:29

Conclusos para despacho
12/05/2020 15:29

Juntada de Certidão
28/01/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 15:21

Juntada de Certidão
21/10/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 10:13

Juntada de Certidão
04/10/2019 10:12

Recebidos os autos
04/10/2019 10:11

Digitalizado PJE
16/09/2019 02:37

Remessa para Setor de Digitalização PJE
04/09/2019 01:30

Mero expediente
04/06/2019 10:47

Recebido os Autos do Advogado
21/03/2019 10:20

Remetidos os Autos ao Advogado
19/03/2019 01:29

Ato ordinatório
06/11/2018 08:32

Certidão expedida/exarada
18/10/2018 10:32

Redistribuição por direcionamento
28/05/2018 10:07

Decurso de Prazo
28/05/2018 09:40

Expedição de carta de intimação
28/05/2018 09:36

Expedição de carta de intimação
19/12/2017 01:46

Certidão expedida/exarada
18/12/2017 11:44

Relação encaminhada ao DJE
25/10/2017 11:37

Recebimento
24/10/2017 12:49

Mero expediente
05/09/2017 03:14

Certidão expedida/exarada
05/09/2017 03:10

Juntada de mandado
21/08/2017 09:33

Certidão de Oficial Expedida
17/08/2017 10:37

Recebimento
17/08/2017 09:54

Concluso para despacho
17/08/2017 09:53

Petição
16/08/2017 08:31

Recebimento
26/07/2017 10:10

Mero expediente
07/07/2017 08:22

Certidão expedida/exarada
06/07/2017 04:29

Relação encaminhada ao DJE
12/06/2017 10:48

Prazo Alterado
01/06/2017 11:09

Remetidos os Autos ao Advogado
25/05/2017 11:33

Certidão expedida/exarada
24/05/2017 05:59

Relação encaminhada ao DJE
22/03/2017 11:52

Recebimento
07/03/2017 10:27

Remetidos os Autos ao Perito
23/02/2017 11:41

Recebimento
23/02/2017 09:01

Decisão Proferida
18/11/2016 10:30

Petição
16/11/2016 03:50

Concluso para despacho
16/11/2016 03:49

Petição
16/11/2016 03:43

Recebimento
24/05/2016 10:22

Concluso para despacho
24/05/2016 10:21

Petição
24/05/2016 10:20

Recebimento
10/12/2015 01:45

Concluso para despacho
09/12/2015 12:00

Desapensamento
30/11/2015 11:29

Recebimento
27/11/2015 05:13

Concluso para despacho
27/11/2015 05:11

Certidão expedida/exarada
27/11/2015 05:01

Recebimento
18/11/2015 10:27

Redistribuição por direcionamento
18/11/2015 10:27

Redistribuição de Processo - Saida
13/11/2015 05:31

Remetidos os Autos à Distribuição
10/11/2015 06:30

Concluso para despacho
09/11/2015 03:49

Certidão expedida/exarada
06/11/2015 04:01

Processo Transferido entre Varas
06/11/2015 04:01

Transferência de Processo - Saída
15/06/2015 08:08

Certidão expedida/exarada
12/06/2015 02:03

Relação encaminhada ao DJE
05/06/2015 02:48

Recebimento
03/06/2015 11:59

Petição
03/06/2015 02:54

Mero expediente
03/06/2015 02:51

Concluso para despacho
18/05/2015 10:43

Certidão expedida/exarada
18/05/2015 10:02

Certidão expedida/exarada
15/05/2015 03:01

Relação encaminhada ao DJE
30/04/2015 12:23

Recebimento
30/04/2015 10:24

Mero expediente
20/10/2014 10:15

Concluso para decisão
17/10/2014 10:11

Petição
17/10/2014 10:07

Recebimento
15/09/2014 02:54

Concluso para decisão
15/09/2014 01:52

Petição
15/09/2014 01:17

Recebimento
03/09/2014 04:20

Concluso para decisão
03/09/2014 02:07

Petição
03/09/2014 01:58

Recebimento
22/08/2014 01:07

Concluso para decisão
22/08/2014 01:06

Recebimento
22/08/2014 01:06

Petição
06/08/2014 12:13

Concluso para decisão
05/08/2014 10:44

Juntada de mandado
05/08/2014 10:28

Petição
05/08/2014 10:15

Recebimento
31/07/2014 08:51

Concluso para despacho
30/07/2014 11:44

Recebimento
30/07/2014 01:25

Certidão expedida/exarada
30/07/2014 01:19

Petição
10/07/2014 02:21

Certidão expedida/exarada
08/07/2014 08:26

Certidão expedida/exarada
07/07/2014 03:45

Relação encaminhada ao DJE
04/07/2014 11:11

Mero expediente
26/06/2014 04:55

Decurso de Prazo
21/02/2014 08:03

Certidão expedida/exarada
20/02/2014 03:21

Relação encaminhada ao DJE
19/02/2014 09:37

Ato ordinatório
15/05/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
16/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
15/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
15/04/2013 12:00

Mero expediente
15/04/2013 12:00

Recebimento
25/01/2013 12:00

Concluso para despacho
25/01/2013 12:00

Recebimento
23/01/2013 12:00

Desapensamento
22/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/01/2013 12:00

Petição
22/01/2013 12:00

Juntada de Ofício
22/01/2013 12:00

Juntada de AR
22/01/2013 12:00

Juntada de AR
22/01/2013 12:00

Juntada de AR
22/01/2013 12:00

Juntada de AR
22/01/2013 12:00

Juntada de AR
18/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
17/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
17/01/2013 12:00

Ato ordinatório
17/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
11/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
11/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
27/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
26/09/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/09/2012 12:00

Decisão Proferida
25/09/2012 12:00

Recebimento
03/09/2012 12:00

Concluso para decisão
03/09/2012 12:00

Petição
03/09/2012 12:00

Recebimento
23/07/2012 12:00

Concluso para decisão
18/05/2012 12:00

Juntada de mandado
10/05/2012 12:00

Petição
09/05/2012 12:00

Juntada de mandado
25/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
19/04/2012 12:00

Decurso de Prazo
23/05/2011 12:00

Expedição de Mandado
19/05/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
17/05/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2011 12:00

Recebimento
13/05/2011 12:00

Mero expediente
10/12/2010 12:00

Juntada de Petição
08/12/2010 12:00

Concluso para Despacho
26/11/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
26/11/2010 12:00

Juntada de Mandado
19/11/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
19/11/2010 12:00

Juntada de Petição
11/11/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
11/11/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
28/10/2010 12:00

Expedir Mandados
28/10/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
27/10/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
26/10/2010 12:00

Aguardando Publicação
26/10/2010 12:00

Recebimento
19/10/2010 12:00

Despacho Proferido
01/09/2010 12:00

Concluso para Despacho
10/05/2010 12:00

Recebimento
22/02/2010 12:00

Concluso para Despacho
19/02/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
20/11/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
20/11/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
19/11/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
16/11/2009 12:00

Aguardando Publicação
16/11/2009 12:00

Despacho Proferido
16/11/2009 12:00

Recebimento
16/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
13/11/2009 12:00

Juntada de Petição
13/11/2009 12:00

Recebimento
14/10/2009 12:00

Carga ao Advogado
10/09/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
10/09/2009 12:00

Certidão Expedida/Exarada
09/09/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
08/09/2009 12:00

Aguardando Publicação
04/09/2009 12:00

Despacho Proferido
31/08/2009 12:00

Certidão Expedida/Exarada
31/08/2009 12:00

Juntada de Petição
31/08/2009 12:00

Juntada de Outros
31/08/2009 12:00

Recebimento
26/08/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
25/08/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
24/08/2009 12:00

Aguardando Publicação
08/07/2009 12:00

Carga ao Advogado
17/06/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
16/06/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/06/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
09/06/2009 12:00

Aguardando Publicação
08/06/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
08/06/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
05/06/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
29/05/2009 12:00

Aguardando Publicação
29/05/2009 12:00

Recebimento
28/05/2009 12:00

Despacho Proferido
17/04/2009 12:00

Concluso para Despacho
16/04/2009 12:00

Juntada de Petição
16/03/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
16/03/2009 12:00

Juntada de Mandado
30/01/2009 12:00

Mandado Expedido
30/01/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
19/01/2009 12:00

Expedir Mandados
19/01/2009 12:00

Certidão Expedida/Exarada
10/12/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
10/12/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/12/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
04/12/2008 12:00

Aguardando Publicação
04/12/2008 12:00

Recebimento
04/12/2008 12:00

Despacho Proferido
01/09/2008 12:00

Concluso para Decisão
29/08/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
15/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
15/07/2008 12:00

Certidão Expedida/Exarada
11/06/2008 12:00

Recebimento
07/06/2008 12:00

Distribuído por prevenção
07/06/2008 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
05/09/2007 12:00

Concluso com Petição
05/09/2007 12:00

Juntada de Petição
26/03/2007 12:00

Concluso
13/02/2007 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
29/01/2007 12:00

Expedir Mandados
26/01/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
26/01/2007 12:00

Despacho Proferido
24/01/2007 12:00

Concluso
24/01/2007 12:00

Concluso com Petição
24/01/2007 12:00

Juntada de Petição
11/12/2006 12:00

Juntada de Petição
15/05/2006 12:00

Concluso
11/05/2006 12:00

Concluso
11/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
11/05/2006 12:00

Recebimento
24/03/2006 12:00

Carga ao Advogado
24/03/2006 12:00

Vista ao Advogado
22/03/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
21/03/2006 12:00

Despacho Proferido
26/01/2005 12:00

Concluso para Despacho
20/07/2004 12:00

Processo Apensado
22/06/2004 12:00

Vista ao Advogado
21/06/2004 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
10/05/2004 12:00

Concluso para Despacho
15/07/2003 12:00

Concluso para Despacho
04/04/2003 12:00

Concluso para Despacho
28/03/2003 12:00

Despacho Proferido
24/01/2003 12:00

Concluso para Despacho
14/01/2003 12:00

Concluso para Despacho
19/12/2002 12:00

Concluso para Despacho
12/12/2002 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
07/11/2002 12:00

Concluso para Despacho
07/11/2002 12:00

Juntada de Petição
14/08/2002 12:00

Concluso para Despacho
24/07/2002 12:00

Concluso para Despacho
12/03/2002 12:00

Concluso para Despacho
05/03/2002 12:00

Concluso para Despacho
06/02/2002 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
01/02/2002 12:00

Concluso para Despacho
22/01/2002 12:00

Despacho Proferido
18/01/2002 12:00

Concluso para Despacho
20/11/2001 12:00

Concluso para Despacho
14/11/2001 12:00

Aguardando Outros
29/08/2001 12:00

Concluso para Despacho
24/08/2001 12:00

Remessa ao Advogado
23/08/2001 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
21/08/2001 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
17/08/2001 12:00

Concluso para Despacho
16/08/2001 12:00

Despacho Proferido
05/06/2001 12:00

Concluso para Despacho
04/06/2001 12:00

Concluso para Despacho
31/05/2001 12:00

Vista ao Ministério Público
30/05/2001 12:00

Concluso para Despacho
29/05/2001 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
25/05/2001 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/05/2001 12:00

Despacho Proferido
14/05/2001 12:00

Concluso para Despacho
04/05/2001 12:00

Vista ao Ministério Público
24/04/2001 12:00

Concluso para Despacho
17/04/2001 12:00

Remessa ao Advogado
16/04/2001 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
06/04/2001 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
04/04/2001 12:00

Concluso para Despacho
19/03/2001 12:00

Aguardando Outros
19/03/2001 12:00

Concluso para Assinar Documentos
30/01/2001 12:00

Concluso para Despacho
18/01/2001 12:00

Concluso para Despacho
18/01/2001 12:00

Concluso para Despacho
11/01/2001 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
10/01/2001 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
10/01/2001 12:00

Despacho Proferido
19/12/2000 12:00

Concluso para Despacho
18/12/2000 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
15/12/2000 12:00

Concluso para Despacho
15/12/2000 12:00

Processo Apensado
15/12/2000 12:00

Hasta Pública
19/08/1997 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/1997

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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