TJRN - 0803762-64.2023.8.20.5300
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
12/09/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/09/2025 22:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/09/2025 13:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/09/2025 12:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
29/07/2025 09:13
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/07/2025 21:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/07/2025 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/07/2025 11:39
Juntada de diligência
 - 
                                            
22/07/2025 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/07/2025 11:35
Juntada de diligência
 - 
                                            
16/07/2025 15:51
Juntada de Petição de petição incidental
 - 
                                            
16/07/2025 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
16/07/2025 14:08
Juntada de diligência
 - 
                                            
27/06/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/06/2025 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
05/06/2025 10:30
Juntada de diligência
 - 
                                            
30/05/2025 13:45
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
30/05/2025 13:45
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
30/05/2025 13:45
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
30/05/2025 13:45
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
26/05/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/05/2025 13:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/05/2025 13:26
Juntada de Ofício
 - 
                                            
19/05/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/04/2025 10:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/04/2025 10:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/04/2025 10:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/03/2025 12:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/03/2025 13:45
Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
 - 
                                            
18/03/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/02/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/02/2025 13:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/02/2025 10:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/02/2025 10:58
Juntada de despacho
 - 
                                            
05/12/2024 11:05
Publicado Intimação em 08/03/2024.
 - 
                                            
05/12/2024 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
 - 
                                            
01/10/2024 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
01/10/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/09/2024 22:42
Indeferido o pedido de CLÁUDIA MARIA DA SILVA E WANDERSON RODRIGUES DA SILVA
 - 
                                            
24/09/2024 12:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/09/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/09/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/09/2024 08:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/09/2024 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
04/09/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/09/2024 05:25
Decorrido prazo de MPRN - 67ª PROMOTORIA NATAL em 02/09/2024 23:59.
 - 
                                            
06/08/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/08/2024 23:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/06/2024 07:46
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/06/2024 07:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2024 17:51
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
11/06/2024 17:50
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
11/06/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/06/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/06/2024 10:58
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/05/2024 13:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/05/2024 13:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/05/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/05/2024 09:51
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
21/05/2024 13:54
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/05/2024 13:53
Juntada de laudo pericial
 - 
                                            
21/05/2024 10:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
17/05/2024 12:20
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
17/05/2024 12:15
Juntada de informação
 - 
                                            
16/05/2024 13:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/05/2024 09:42
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
23/04/2024 12:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
16/04/2024 08:39
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
16/04/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/03/2024 13:47
Decorrido prazo de MACIEL GONZAGA DE LUNA em 25/03/2024 23:59.
 - 
                                            
21/03/2024 21:35
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
19/03/2024 21:57
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
18/03/2024 11:22
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
07/03/2024 00:00
Intimação
INTIMAR ADVOGADOS DOS RÉUS PARA ALEGAÇÕES FINAIS - 
                                            
06/03/2024 18:19
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
06/03/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/03/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/03/2024 14:11
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
 - 
                                            
05/03/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/03/2024 10:27
Juntada de documento de comprovação
 - 
                                            
01/03/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/03/2024 17:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/03/2024 11:27
Mantida a prisão preventiva
 - 
                                            
01/03/2024 11:27
Revogada a Prisão
 - 
                                            
29/02/2024 15:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/02/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/02/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/02/2024 15:13
Audiência instrução e julgamento realizada para 26/02/2024 09:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
 - 
                                            
26/02/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/02/2024 15:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 09:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
 - 
                                            
26/02/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/02/2024 08:48
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/02/2024 08:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/02/2024 11:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/02/2024 11:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/02/2024 14:43
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
03/02/2024 06:13
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 02/02/2024 23:59.
 - 
                                            
02/02/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/02/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/02/2024 06:53
Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BONFIM OLIVEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
 - 
                                            
02/02/2024 05:48
Decorrido prazo de WANDERSON DA SILVA TAVARES em 01/02/2024 23:59.
 - 
                                            
02/02/2024 05:48
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 01/02/2024 23:59.
 - 
                                            
02/02/2024 05:48
Decorrido prazo de MACIEL GONZAGA DE LUNA em 01/02/2024 23:59.
 - 
                                            
30/01/2024 12:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/01/2024 12:21
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/01/2024 11:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/01/2024 11:43
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/01/2024 11:38
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/01/2024 11:34
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/01/2024 11:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/01/2024 11:20
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
18/01/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/01/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/01/2024 07:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/01/2024 07:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/01/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/01/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/01/2024 09:26
Audiência instrução e julgamento designada para 26/02/2024 09:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
 - 
                                            
16/01/2024 09:09
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
12/01/2024 13:17
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
 - 
                                            
12/01/2024 12:57
Recebida a denúncia contra LEANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO
 - 
                                            
12/01/2024 07:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/01/2024 09:14
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
09/01/2024 09:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/01/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/01/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/01/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/12/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/12/2023 04:46
Decorrido prazo de MACIEL GONZAGA DE LUNA em 19/12/2023 23:59.
 - 
                                            
20/12/2023 04:46
Decorrido prazo de 2ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 19/12/2023 23:59.
 - 
                                            
19/12/2023 13:16
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
 - 
                                            
19/12/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/12/2023 07:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/12/2023 20:56
Mantida a prisão preventiva
 - 
                                            
18/12/2023 20:56
Outras Decisões
 - 
                                            
18/12/2023 06:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/12/2023 07:56
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/12/2023 07:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/12/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/12/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/12/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/12/2023 08:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/12/2023 03:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/12/2023 12:18
Juntada de Petição de inquérito policial
 - 
                                            
04/12/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/12/2023 00:12
Decorrido prazo de 2ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 01/12/2023 23:59.
 - 
                                            
02/12/2023 00:02
Decorrido prazo de 2ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 01/12/2023 23:59.
 - 
                                            
01/12/2023 20:59
Mantida a prisão preventiva
 - 
                                            
30/11/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/11/2023 07:43
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/11/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/11/2023 09:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/11/2023 09:18
Juntada de Ofício
 - 
                                            
20/11/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/11/2023 08:16
Juntada de Ofício
 - 
                                            
14/11/2023 13:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/11/2023 12:13
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/11/2023 08:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/11/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/11/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/11/2023 07:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/11/2023 23:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/11/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/11/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/11/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/11/2023 13:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/11/2023 13:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/11/2023 13:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/11/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/11/2023 10:32
Juntada de Petição de operação policial
 - 
                                            
07/11/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/11/2023 13:33
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
07/11/2023 11:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/11/2023 13:47
Outras Decisões
 - 
                                            
01/11/2023 13:47
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
 - 
                                            
19/10/2023 10:25
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/10/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/10/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/10/2023 12:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/10/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/10/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/09/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/09/2023 09:05
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
26/09/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/09/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/09/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/09/2023 13:45
Desentranhado o documento
 - 
                                            
25/09/2023 13:45
Desentranhado o documento
 - 
                                            
25/09/2023 13:45
Desentranhado o documento
 - 
                                            
25/09/2023 13:44
Desentranhado o documento
 - 
                                            
25/09/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/09/2023 10:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
17/07/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/07/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/07/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/07/2023 21:25
Determinada a quebra do sigilo telemático
 - 
                                            
29/06/2023 10:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/06/2023 06:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/06/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/06/2023 21:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/06/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/06/2023 12:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/06/2023 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
10/06/2023 18:09
Juntada de devolução de mandado
 - 
                                            
10/06/2023 17:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/06/2023 14:51
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/06/2023 14:48
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/06/2023 14:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/06/2023 14:34
Audiência de custódia realizada para 10/06/2023 14:30 Plantão Diurno Criminal Região II.
 - 
                                            
10/06/2023 14:34
Concedida a Liberdade provisória de Leandro Ribeiro do Nascimento.
 - 
                                            
10/06/2023 14:34
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2023 14:30, Plantão Diurno Criminal Região II.
 - 
                                            
10/06/2023 13:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/06/2023 10:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/06/2023 09:12
Audiência de custódia designada para 10/06/2023 14:30 Plantão Diurno Criminal Região II.
 - 
                                            
10/06/2023 09:06
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
10/06/2023 08:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/06/2023 20:29
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
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