17/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 05:01

Publicado Intimação em 10/03/2025.
11/03/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801525-40.2022.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARCUS ANTONIUS DANTAS AMARO Polo Passivo: MUNICIPIO DE PARELHAS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do(s) instrumento(s) requisitório(s) expedido(s) nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas.

Parelhas, na data da assinatura digital.

GABRIEL GERMANO MACIEL Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
06/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:21

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 11:12

Desentranhado o documento
25/02/2025 11:11

Desentranhado o documento
24/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:37

Transitado em Julgado em 27/01/2025
09/01/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2024 20:26

Conclusos para decisão
21/11/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:15

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:13

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2024 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 08:54

Recebidos os autos
21/05/2024 08:54

Juntada de intimação de pauta
07/12/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:46

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:46

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 22/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 20:39

Conclusos para julgamento
27/09/2023 04:36

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:36

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:37

Conclusos para julgamento
25/10/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 20:19

Conclusos para decisão
17/10/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:47

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:05

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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