06/12/2024 09:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
06/12/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
29/11/2024 01:29

Publicado Intimação em 23/08/2024.
29/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
24/09/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:46

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 04:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo n°: 0861877-05.2023.8.20.5001 Polo ativo: RESIDENCIAL TERRAMARIS CLUB CONDOMINIUM Polo passivo: ELOISA SILVA VALENTIM SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por RESIDENCIAL TERRAMARIS CLUB CONDOMINIUM em desfavor de ELOISA SILVA VALENTIM.

Na petição de Id. 113384032, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes (Id. 113384033) e requereu a sua homologação, com a consequente extinção do feito.

Considerando constar no acordo pessoa alheia ao processo, foi intimada a parte exequente para prestar os devidos esclarecimentos, ocasião em que acostou aos autos o contrato de compra e venda do imóvel (Id. 124338109) e requereu a alteração do polo passivo para que George Alexandre Lira passe a constar na demanda como proprietário do bem imóvel e acordante. É o breve relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, diante do contrato de compra e venda de bem imóvel colacionado do Id. 124338109, que formalizou a aquisição do bem por George Alexandre Lira, DEFIRO o pedido de alteração do polo passivo para que este passe a constar como único executado.

Quanto ao cerne da demanda, importa destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio.

Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial.

III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Proceda a Secretaria às modificações necessárias quanto ao polo passivo da execução, a fim de que George Alexandre Lira figure como único executado.

Custas pagas.

Honorários advocatícios como pactuado.

Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito, independentemente de conclusão.

P.

R.

I.

Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:56

Homologada a Transação
27/06/2024 20:01

Conclusos para despacho
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:08

Conclusos para despacho
17/04/2024 03:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0861877-05.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: RESIDENCIAL TERRAMARIS CLUB CONDOMINIUM EXECUTADO: ELOISA SILVA VALENTIM DESPACHO No Id. 113384032, o exequente acostou aos autos termo de acordo firmado com George Alexandre Lira, terceiro estranho ao processo, para fins de homologação.

Considerando, contudo, que não há esclarecimentos quanto à legitimidade do acordante, que, repise-se, não é parte no processo, intime-se o exequente para que proceda aos esclarecimentos necessários, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

P.I.C.

Natal/RN, data de assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito
11/03/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:44

Conclusos para julgamento
15/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 02:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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