23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 22 de julho de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( X )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0000097-07.2010.8.20.0102 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 1.000,00 AUTOR: ANA NUNES PAIVA ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS - RN17041, GIULIHERME MARTINS DE MELO - RN6100, MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723 RÉU: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO e outros (4) ADVOGADO: Advogado do(a) REU: RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA - RN6628 Advogado do(a) REU: LUCIANO ANDRÉ MELO DE ALBUQUERQUE - 6950 Advogado do(a) REU: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI - RN5046 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: GIULIHERME MARTINS DE MELO RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA MARIO ANTONIO TURBINO MELLO Luciano André Melo de Albuquerque BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( X )sentença constante no ID 126345448 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0000097-07.2010.8.20.0102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANA NUNES PAIVA Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO e outros (4) SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRA, ajuizada por ANA NUNES PAIVA em face do MUNICIPIO DE RIO DO FOGO e OUTROS, ambos qualificados nos autos.

Na petição inicial, a parte autora narra que é proprietária de um imóvel situado na Rua Projetada, s/n, na praia de Zumbi, no Município de Rio do Fogo/RN.

Conforme caracterização da escritura pública lavrada no Cartório Único do Município de Rio do Fogo/RN, no livro nº 005, fls. 137/138-v e registrada no livro nº 2-a, sob o nº 1026, ordem R-1-812, matrícula nº 812, o imóvel é composto por um terreno de 2.145,0 m² (dois mil cento e quarenta e cinco metros quadrados).

A parte autora sustenta que existem divergências quanto à demarcação das delimitações do imóvel e busca, com o ajuizamento desta ação, a efetiva demarcação.

Sobreveio aos autos o petitório da parte autora (ID. 117524872 e ID. 117526256) informando a celebração de acordo extrajudicial sobre o objeto discutido na presente demanda, pelo que pugnou pela extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTOS Na espécie, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do objeto e, consequentemente, a ausência de interesse processual.

Com efeito, eventual acordo entabulado entre as partes é causa extintiva da presente lide, notadamente pela satisfação da tutela ora pleiteada à prestação jurisdicional, corroborada pela própria manifestação do autor - principal interessado - de desinteresse no prosseguimento do feito.

Desse modo, tem-se que não se vislumbra mais a utilidade no provimento perquirido na presente demanda.

Quanto ao tema, o eminente LUIZ RODRIGUES WAMBIER assim preleciona: “O interesse processual estará presente sempre que a parte tenha a necessidade de exercer o direito de ação (e, consequentemente instaurar o processo) para alcançar o resultado que pretende, relativamente à sua pretensão e, ainda mais, sempre que aquilo que se pede no processo (pedido) seja útil sob o aspecto prático (…).

O interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido, do ponto de vista processual (…).

A utilidade do resultado se afere diante do tipo de providência requerida.” (Curso Avançado de Processo Civil, p. 131) (grifos acrescidos) Por essas razões, e não mais havendo utilidade no provimento almejado, a extinção do processo sem resolução do mérito se impõe, diante da perda superveniente do objeto.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto e consequente interesse de agir, e assim o faço sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas.

Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 19/07/2024 16:20:33 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 126345448 24071916203315800000118127664 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0000097-07.2010.8.20.0102
16/05/2024 21:07

Conclusos para julgamento
16/05/2024 21:06

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 05:30

Decorrido prazo de Luciano André Melo de Albuquerque em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 05:30

Decorrido prazo de Luciano André Melo de Albuquerque em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 22:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 12 de março de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0000097-07.2010.8.20.0102 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 1.000,00 AUTOR: ANA NUNES PAIVA ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS - RN17041, MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723, THIAGO NEVIANI DA CUNHA - RN11884 RÉU: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO e outros (4) ADVOGADO: Advogado do(a) REU: RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA - RN6628 Advogado do(a) REU: LUCIANO ANDRÉ MELO DE ALBUQUERQUE - 6950 Advogado do(a) REU: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI - RN5046 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: MARIO ANTONIO TURBINO MELLO RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA Luciano André Melo de Albuquerque THIAGO NEVIANI DA CUNHA BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho (x )decisão ( )sentença constante no ID 114788559 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0000097-07.2010.8.20.0102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANA NUNES PAIVA Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO e outros (4) DECISÃO Considerando a certidão no ID 109276656, CHAMO O FEITO À ORDEM e NOMEIO para funcionar como perito(a) judicial o(a) Sr(a).

Pedro Ivo de Freitas Candido, CPF *67.***.*28-79, constante dos registros do CPTEC.

Esclareço que a perícia tem por finalidade georreferenciar e estabelecer os limites do imóvel sob litígio.

Ressalte-se, por fim, que o(a) sr(a). perito(a) poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos, bem como solicitar informações, que entender necessários ao julgamento da lide. À Secretaria: 1.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2.

Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), intime-se, via e-mail ([email protected]) ou telefone (84-981766702), para que diga se aceita o encargo e, em caso positivo, para que informe o valor dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3.

Aceito o encargo, intime-se a parte demandada para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud, ou, querendo, impugnar a proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC).

Não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, fixo, desde já, o valor requerido pelo(a) perito(a) judicial (art. 465, § 3º, do CPC). 4.

Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para que fique ciente do prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5.

Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6.

Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias. 7.

Escoado o prazo do ponto "6" sem impugnações ou pedidos de esclarecimentos, libere-se o valor depositado a título de honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC). 8.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença.

Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito.

Em seguida, venham-me conclusos.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 07/02/2024 17:21:14 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 114788559 24020717211452000000107662674 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0000097-07.2010.8.20.0102
12/03/2024 14:16

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:21

Nomeado perito
20/10/2023 12:37

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:36

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:25

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
10/04/2023 23:20

Expedição de Certidão.
18/02/2023 10:10

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:49

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:42

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:41

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:32

Expedição de Ofício.
14/10/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:38

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 09:58

Decorrido prazo de Nelson de Albuquerque e outros em 12/03/2020.
30/08/2021 09:52

Decorrido prazo de Município de Rio do Fogo - por seu representante em 19/03/2020.
20/08/2021 12:50

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:18

Recebidos os autos
04/08/2021 02:19

Digitalizado PJE
22/10/2020 11:03

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
10/03/2020 10:35

Petição
19/02/2020 08:41

Certidão expedida/exarada
18/02/2020 08:09

Relação encaminhada ao DJE
18/02/2020 02:39

Juntada de mandado
17/02/2020 08:27

Certidão expedida/exarada
14/02/2020 12:13

Relação encaminhada ao DJE
14/02/2020 11:24

Expedição de Mandado
14/02/2020 11:20

Ato ordinatório
30/10/2019 09:35

Petição
08/10/2019 09:16

Certidão expedida/exarada
07/10/2019 05:28

Relação encaminhada ao DJE
19/09/2019 05:16

Outras Decisões
31/07/2019 10:07

Petição
22/07/2019 11:15

Petição
13/06/2019 11:30

Petição
29/05/2019 08:23

Certidão expedida/exarada
28/05/2019 09:39

Recebidos os autos do Magistrado
28/05/2019 09:39

Recebidos os autos do Magistrado
28/05/2019 05:52

Relação encaminhada ao DJE
24/05/2019 11:43

Recebidos os autos do Magistrado
24/05/2019 11:43

Recebidos os autos do Magistrado
24/05/2019 01:10

Concluso para despacho
10/05/2019 12:57

Recebidos os autos do Magistrado
10/05/2019 12:57

Recebidos os autos do Magistrado
10/05/2019 01:09

Concluso para despacho
02/05/2019 10:05

Mero expediente
25/04/2019 11:01

Concluso para despacho
25/04/2019 10:58

Certidão expedida/exarada
09/04/2019 11:28

Redistribuição por sorteio
09/04/2019 11:28

Redistribuição de Processo - Saida
09/04/2019 11:28

Recebimento do Processo de outro Foro
02/04/2019 12:51

Encaminhamento de Processso a outro Foro
27/03/2019 01:24

Expedição de termo
19/03/2019 11:24

Certidão expedida/exarada
15/03/2019 12:41

Relação encaminhada ao DJE
12/03/2019 10:25

Incompetência
04/02/2019 01:45

Juntada de AR
12/12/2018 10:50

Expedição de carta de citação
11/12/2018 10:22

Recebidos os autos do Magistrado
11/12/2018 10:22

Recebidos os autos do Magistrado
05/12/2018 04:10

Mero expediente
05/12/2018 02:58

Concluso para despacho
05/12/2018 02:53

Certidão expedida/exarada
23/10/2018 05:51

Petição
21/05/2018 10:39

Remetidos os Autos ao Promotor
12/03/2018 03:46

Expedição de carta de citação
06/03/2018 07:54

Juntada de carta devolvida
06/02/2018 12:54

Expedição de termo
06/02/2018 12:34

Expedição de termo
30/11/2017 08:33

Expedição de carta de citação
27/11/2017 09:42

Mero expediente
22/11/2017 10:25

Mero expediente
30/10/2017 02:07

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:39

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:21

Redistribuição por direcionamento
18/09/2017 04:00

Certidão expedida/exarada
15/09/2017 01:43

Relação encaminhada ao DJE
13/09/2017 04:50

Recebimento
12/09/2017 04:19

Liminar
30/05/2017 11:00

Concluso para despacho
29/05/2017 02:06

Petição
07/10/2016 01:24

Petição
07/10/2016 01:23

Recebimento
04/08/2016 01:48

Juntada de mandado
30/06/2016 11:18

Certidão de Oficial Expedida
06/06/2016 11:59

Expedição de Mandado
06/06/2016 01:10

Expedição de Carta precatória
02/06/2016 12:29

Concluso para despacho
02/06/2016 12:26

Petição
02/06/2016 01:23

Mero expediente
22/04/2016 12:45

Sentença Registrada
22/04/2016 06:49

Certidão expedida/exarada
22/04/2016 05:34

Relação encaminhada ao DJE
22/04/2016 01:08

Recebimento
14/04/2016 08:34

Petição
14/04/2016 03:18

Homologação de Transação
29/02/2016 12:05

Concluso para despacho
29/02/2016 11:56

Petição
11/11/2015 09:36

Mero expediente
29/10/2015 11:17

Juntada de AR
29/10/2015 11:08

Juntada de carta devolvida
23/10/2015 11:50

Certidão expedida/exarada
22/10/2015 05:03

Relação encaminhada ao DJE
20/10/2015 12:20

Certidão expedida/exarada
20/10/2015 12:18

Audiência
20/10/2015 12:10

Mero expediente
20/10/2015 06:06

Recebimento
19/10/2015 04:42

Concluso para despacho
21/09/2015 11:44

Petição
04/08/2015 04:11

Juntada de AR
28/07/2015 11:14

Expedição de carta de citação
21/07/2015 10:51

Expedição de carta de citação
21/07/2015 10:50

Expedição de carta de citação
21/07/2015 10:49

Expedição de carta de citação
13/07/2015 12:33

Mero expediente
06/07/2015 11:57

Recebimento
30/06/2015 11:29

Concluso para despacho
30/06/2015 11:14

Petição
12/03/2015 11:13

Petição
20/11/2014 05:28

Recebimento
18/11/2014 09:54

Expedição de carta de citação
13/11/2014 09:13

Mero expediente
08/08/2014 03:03

Concluso para despacho
08/08/2014 01:26

Petição
08/08/2014 01:25

Petição
08/08/2014 01:25

Recebimento
13/05/2014 02:07

Concluso para despacho
12/05/2014 09:48

Petição
07/05/2014 11:18

Recebimento
24/04/2014 11:07

Remetidos os Autos ao Advogado
16/04/2014 08:45

Certidão expedida/exarada
15/04/2014 01:07

Relação encaminhada ao DJE
01/04/2014 11:13

Mero expediente
01/04/2014 05:26

Recebimento
11/03/2014 11:23

Concluso para despacho
10/02/2014 11:06

Petição
07/10/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
15/02/2013 12:00

Petição
15/02/2013 12:00

Recebimento
22/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
21/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/11/2012 12:00

Decisão Proferida
15/10/2012 12:00

Concluso para despacho
15/10/2012 12:00

Petição
28/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
27/08/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/08/2012 12:00

Ato ordinatório
13/08/2012 12:00

Juntada de carta precatória
13/08/2012 10:00

Petição
09/04/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
26/10/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
22/09/2011 12:00

Mero expediente
11/02/2011 12:00

Concluso para despacho
11/02/2011 12:00

Juntada de carta devolvida
10/12/2010 12:00

Expedição de carta de citação
03/12/2010 12:00

Mero expediente
30/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2010 11:15

Petição
16/09/2010 12:00

Concluso para despacho
16/09/2010 12:00

Juntada de Contestação
14/09/2010 10:00

Petição
01/09/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
22/06/2010 12:00

Concluso para Despacho
22/06/2010 12:00

Juntada de Contestação
22/06/2010 11:13

Petição
18/06/2010 12:00

Aguardando Juntada de Contestação
10/06/2010 12:00

Concluso para Despacho
10/06/2010 12:00

Juntada de Contestação
10/06/2010 10:00

Petição
09/06/2010 12:00

Juntada de Outros
09/06/2010 12:00

Juntada de Mandado
11/05/2010 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
10/05/2010 12:00

Aguardando Outros
30/04/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
26/04/2010 12:00

Carta de Citação Expedida
20/04/2010 12:00

Carta de Citação Expedida
20/04/2010 12:00

Carta de Citação Expedida
20/04/2010 12:00

Mandado Expedido
20/04/2010 12:00

Mandado Expedido
06/04/2010 12:00

Despacho Proferido
08/03/2010 12:00

Concluso para Despacho
25/02/2010 11:11

Petição
22/02/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
12/02/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
11/02/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
10/02/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
04/02/2010 12:00

Decisão Proferida
21/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
21/01/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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