05/08/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:40

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 00:22

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:20

Decorrido prazo de VIVIANI FRANCO PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800402-56.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES COSTA Réu: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS.

Examinando os autos, constata-se que foi realizado depósito pela parte executada de quantia que entende devida do valor da execução e posteriormente a parte executada apresentou petição pugnando pela extinção da execução com esteio no art. 924, inc.

II do CPC, haja vista a comprovação dos termos da sentença.

Em seguida concordou com os valores depositados voluntariamente pelo banco e requereu a liberação dos valores em favor da parte autora/exequente e seu causídico.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente No caso dos autos, constata-se que foi realizado depósito pela parte executada de quantia que entende devida do valor da execução e posteriormente a parte executada apresentou petição pugnando pela extinção da execução com esteio no art. 924, inc.

II do CPC, haja vista a comprovação dos termos da sentença.

Em seguida concordou com os valores depositados voluntariamente pelo banco e requereu a liberação dos valores em favor da parte autora/exequente e seu causídico.

Logo, cumprida a obrigação de pagar, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC e art. 797, do CPC declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos (Código 246 – arquivado definitivamente independente de processos judiciais que tramitam no sistema PJE), com a respectiva BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
03/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:53

Decorrido prazo de autora/ré em 01/07/2025.
02/07/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:10

Decorrido prazo de VIVIANI FRANCO PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:10

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 09:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de VIVIANI FRANCO PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
06/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:56

Expedido alvará de levantamento
03/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
27/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 05:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800402-56.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES COSTA Réu: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO INFRUTÍFERA a penhora (ID nº 146819673), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar e indicar bens passíveis de penhora.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
31/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:26

Decorrido prazo de RÉ em 05/02/2025.
07/02/2025 02:58

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:15

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 05/12/2024 23:59.
29/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:39

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:58

Recebidos os autos
20/09/2024 13:58

Juntada de despacho
25/10/2023 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:41

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:45

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/10/2023 23:59.
14/09/2023 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2023 17:22

Juntada de Petição de apelação
23/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 08:17

Conclusos para julgamento
23/08/2023 06:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 11:16

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 10:38

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2023 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 08/05/2023 23:59.
03/04/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 11:56

Conclusos para despacho
01/04/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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